trabalho

“Não deve haver normas orçamentais que sejam ‘cavaleiros orçamentais’, que permitam dar respaldo a mudanças relativas às questões laborais, relativas às questões do SNS e também as questões da segurança social. Este é um ponto de partida”, disse, após ser questionado sobre as suas expectativas em relação ao que o Governo incluirá no Orçamento do Estado (OE) para 2026.

A ministra do Trabalho e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, declarou esta segunda-feira que o Governo não impôs linhas vermelhas ao projeto que apresentou para as mudanças da lei laboral, e espera que a oposição também não o faça.

No caso da petição contra os “retrocessos inaceitáveis nos direitos das mulheres, mães e bebés”, aumentou de quase 25 mil assinaturas, no início de agosto, para 47.690 no dia de hoje, estando em causa um pedido para que a Assembleia da República rejeite ou altere as propostas que limitam a licença de amamentação até aos 2 anos, rejeite a revogação das faltas por luto gestacional e rejeite a alteração do horário flexível de trabalho.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, em entrevista à Antena 1/Jornal de Negócios, considerou que a proposta laboral, do Governo, é do ponto de vista técnico “bem estruturada" acrescentando, contudo, que na apresentação dessa lei o Governo, e em concreto a ministra do Trabalho, “não ponderou o enquadramento político”.

Maria do Rosário Palma Ramalho disse que a reunião com os parceiros sociais para debater a revisão da lei laboral foi "construtiva". Manteve reserva sobre o conteúdo das normas discutidas, mas prometeu uma nova versão do documento em relação às regras da amamentação e ao luto gestacional.

Mudanças à lei laboral debatidas em concertação social esta quarta-feira acentuam o fosso nas posições de patrões e sindicatos. No campo partidário, o PS carrega nas críticas contra "grave retrocesso civilizacional", pede um "grande sobressalto cívico" e admite pedir uma audiência a Marcelo. "Não sei com quem é o que o Governo a quer negociar, mas não é seguramente uma proposta feita para o diálogo ao centro", diz ao JE o antigo secretário de Estado do Trabalho socialista Miguel Cabrita.

“Nunca numa reunião de câmara ou numa reunião chegou alguma informação ou alguém nos chegou alguma informação sobre algum problema no elevador da Glória. Se há algum conhecimento ou alguém tinha esse conhecimento, temos de saber onde é que estava esse conhecimento, porque ele não chegou”, afirmou Carlos Moedas (PSD), na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa.

Paulo Raimundo esteve esta tarde à porta da OGMA, em Alverca, para distribuir panfletos de apelo à mobilização contra as alterações à legislação laboral aos trabalhadores que terminaram o seu turno às 14:30.

“Lisboa nunca precisou tanto de liderança. Lisboa tem essa liderança. A liderança não é só para os bons momentos. A liderança não é ir a correr para os platôs das televisões, não é para formalismos e para reuniões. A liderança é tomar decisões certas nos momentos certos”, afirmou Carlos Moedas, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa.

Entre os 75 deputados municipais, votaram contra PSD, IL, MPT, Aliança e CDS-PP, abstiveram-se BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS e PAN, e votaram a favor PPM e Chega.

Fonte do Sindicato das Indústrias, Energia, Serviços e Águas de Portugal (SIEAP) explicou hoje à agência Lusa que o pré-aviso de greve parcial, entre 22 e 26 deste mês, abrange quatro horas por turno, totalizando uma paragem diária de 12 horas no Terminal XXI do Porto de Sines, no distrito de Setúbal.

Para os três últimos meses do ano, as intenções de contratação dos empregadores nacionais mantêm-se positivas, mas continuam a abrandar face aos trimestres anteriores, segundo o estudo do ManpowerGroup Employment Outlook Survey: quarto trimestre de 2025.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, quer “modernizar o quadro legal do trabalho” através do anteprojeto Trabalho XXI, que reforçará a “competitividade da economia através de várias medidas de flexibilização dos regimes laborais”.

Concertação social retoma trabalhos depois de um verão quente com a discussão da reforma laboral a ficar dominada pelo tema da amamentação. Parceiros sociais voltam e Governo voltam à mesa de trabalho, a poucos dias da greve marcada pela CGTP. Esquerda está unida contra o que considera um retrocesso nas leis do trabalho. Chega quer trabalhar numa proposta conjunta com o Governo, dispensando os socialistas. E a ministra lança um aviso diretamente para o Largo do Rato: "Espero que o PS não levante linhas vermelhas intransponíveis. Se o fizer, depois não nos podem censurar por negociarmos com outros, porque isso poderá suceder."

O apelo dos antigos dirigentes é para que as estruturas sindicais também exerçam "a sua influência junto dos partidos da oposição (em particular do PS) para rejeitarem as medidas anunciadas pelo governo".

Destes 4.688 trabalhadores abrangidos por despedimentos coletivos, 4.578 foram efetivamente despedidos, revelam os últimos dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT).

O barómetro do emprego do Instituto para a Pesquisa Económica alemão (ifo) desceu em agosto para os 93,8 pontos, face aos 94 pontos do mês passado. O responsável dos inquéritos do ifo, Klaus Wohlrabe, referiu que o mercado de trabalho alemão "ainda está em crise" e alerta que a estagnação da economia da Alemanha "faz com que as empresas ajam com cautela" no planeamento dos seus recursos humanos.

O especialista em Lei do Trabalho e sócio fundador da Cerejeira Namora Marinho Falcão considera que o Presidente da República e o Tribunal Constitucional "são forças do passado, são forças de bloqueio" que "tudo farão para impedir" que a Reforma Laboral avance. "Vão invocar que colide com preceitos constitucionais, nomeadamente com o direito constitucional à segurança no emprego", reforça Nuno Cerejeira Namora. Mas mesmo assim o especialista em Direito do Trabalho espera que o projeto "consiga vencer o Cabo Bojador (Presidente da República) e contornar o Cabo das Tormentas (Tribunal Constitucional)".

Os números constam do mais recente Inquérito ao Emprego em Angola (IEA), de acordo com o qual, no segundo trimestre deste ano, a população empregada aumentou 1,1%, totalizando 136.316 pessoas empregadas tanto no setor formal como no informal. No que diz respeito à faixa entre 15 e 24 anos, a taxa aumentou 0,3 p.p. em relação ao primeiro trimestre.

O ranking da International Workplace Group (IWG) é liderado por Tóquio.