Ricardo Lume

A CDU diz que o "agravamento da exploração e da precariedade fazem com que, em muitos lugares, esteja a crescer a mão de obra escrava".

A CDU considerou que existe "um longo caminho para garantir" uma maior valorização do trabalho e dos trabalhadores.

O PCP afirmou que o executivo madeirense "não quer" recuperar os mil milhões de euros em borlas fiscais, identificadas pela Comissão Europeia, e acusou também as empresas incumpridoras, da Zona Franca, de "roubarem os madeirenses".

Entre as medidas defendidas pela CDU está a identificação, reabilitação e disponibilização de imóveis da Região que possam ser destinados à habitação e o fim dos vistos gold.

A CDU critica o uso abusivo dos Programas de Ocupação de Desempregados (POT) e de estágios profissionais para suprir necessidades de trabalho permanente.

A força partidária diz que é preciso desenvolver uma política de habitação em que o Estado se assuma como "grande promotor de habitação, intervindo de forma a garantir esse direito, contrariando a lógica nefasta da especulação e da acumulação de lucro à custa das condições de vida das populações".

O pedido surge na Comissão de Inquérito, que decorre na Assembleia da Madeira, sobre obras inventadas.

O partido propõe um complemento de pensão que inclua todos aqueles que recebem pensões e reformas com valores inferiores ao valor do salário mínimo praticado na Região Autónoma da Madeira e que aufiram um rendimento anual inferior a 11 mil euros.

Uma das medidas é o aumento do Salário Mínimo para os 850 euros, e um acréscimo de 10% ao Salário Mínimo Nacional a praticar na Região e garantir um aumento salarial mensal mínimo de 120 euros para todos os trabalhadores.

A CDU pede a audição parlamentar para identificar as reais condições de alojamento e alimentação dos alunos são-tomenses que estudam no estabelecimento e identificar se existe práticas de trabalho ilegal e mal remunerado perpetradas sobre os alunos da Escola Hoteleira com a conivência da Administração da Escola.

O partido considera uma negligência do Estado, da Região Autónoma da Madeira e das Autarquias "sempre que se deixam devolutos imóveis" acrescentando que "tanto é negligente o Estado, como é desleixada a Região ou uma Autarquia quando ficam desocupados e, por vezes, sujeitos a degradação, imóveis que deveriam ter uma utilização pública e social".

Em causa estão regras diferentes para trabalhadores que estão inseridos no regime do sector privado e no sector público a nível salarial, de dias de férias, subsídio de insularidade e de risco, diz a CDU, apesar de trabalharem para uma empresa pública e terem as mesmas funções. O partido considera que é "necessário garantir" a equiparação dos direitos dos trabalhadores da empresa.

O PCP diz que existiu um aumento de 94% nos vínculos a termo na administração pública regional e critica a precarização das condições de trabalho.

O PCP diz que entre os problemas da habitação estão o valor das rendas, a especulação, e a subida dos juros. O partido critica a desresponsabilização do Estado.

O deputado do PCP referiu que existe disparidades, entre trabalhadores, nas verbas recebidas no subsídio de alimentação e também nas horas trabalhadas. Ricardo Lume acrescentou que a proposta de aumento salarial do Governo Regional "nem dá resposta à inflação".

O PCP considerou que a proposta de Orçamento Regional, para 2023, apresentado pelo executivo madeirense, é dos orçamentos "mais injustos" pela distribuição que faz das suas receitas, e considerou "uma vergonha" o dinheiro alocado para Parcerias Público Privadas, dívida, e Sociedades de Desenvolvimento.