Madeira: PCP alerta para aumento dos contratos a termo na administração pública

O PCP diz que existiu um aumento de 94% nos vínculos a termo na administração pública regional e critica a precarização das condições de trabalho.

Madeira: PCP alerta para aumento dos contratos a termo na administração pública
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O PCP alertou para o aumento dos contratos a termo na Administração Pública da Madeira.

“Em dezembro de 2016 quando o Governo Regional aprovou o plano de combate à precariedade laboral existiam 606 trabalhadores com contrato a termo na Administração Pública. Quase seis anos depois da implementação do plano, em setembro de 2022 existiam 1178 trabalhadores com contrato a termo, ou seja, apesar do anunciado combate à precariedade o que verificamos foi um aumento na ordem dos 94% de vínculos a termo na Administração Pública Regional”, disse o deputado do PCP, Ricardo Lume.

O deputado do PCP considerou que há muito que os trabalhadores da Administração Pública são confrontados com “ataques que visam a precarização das suas condições de trabalho”. Aqui inclui-se: a imposição de sistemas de avaliação injustos, a destruição de centenas de carreiras profissionais, o aumento dos salários abaixo do valor da inflação e o aumento do número de contratos a termo, exemplificou Ricardo Lume.

Ricardo Lume sublinhou que os vínculos precários “continuam a ser um grave problema” na Administração Pública Regional. O deputado diz que é negada a estabilidade laboral a mais de 1100 trabalhadores que desempenham “funções fundamentais para garantir o funcionamento” dos serviços públicos.

“Se é verdade que nos últimos anos foi possível a reposição da defesa e conquista de direitos, agora com a maioria absoluta do PS na Assembleia da República, e com um Governo de coligação PSD e CDS-PP na Região, a defesa e conquista de direitos só será possível com a intensificação da luta dos trabalhadores e com a intervenção decisiva do PCP”, afirmou Ricardo Lume.

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