Ricardo Lume

O PCP defende um aumento salarial de 15% para todos os trabalhadores, num aumento que não pode ser inferior a 150 euros, garantido que nenhum trabalhador tenha um salário inferior aos 1.000 euros já em 2025.

Nas medidas defendidas pelo PCP está também um salário mínimo de mil euros em janeiro, a valorização extraordinária do salário para trabalhadores com mais anos de serviço; e um subsídio de refeição de 10,50 euros, salientou o dirigente comunista Ricardo Lume.

O PCP pretende "proteger os arrendatários e os endividados pelo recurso ao crédito bancário, permitindo conciliar os seus encargos com os seus rendimentos por forma a salvaguardar o mais possível o respetivo" direito à habitação.

A CDU considera que a Região Autónoma da Madeira não tem um sistema de transporte público adequado à nova realidade da mobilidade das pessoas.

"Os salários e pensões são baixos (dos mais baixos da União Europeia) e não acompanham os preços dos alimentos e da habitação. Os serviços públicos degradam-se e a vida de cada um é mais difícil", disse o PCP Madeira.

Para a CDU "não é aceitável" que os deputados da Assembleia Regional que se dizem representantes de todos os madeirenses "lavem as mãos com Pilatos", no que diz respeito ao reconhecimento dos custos de insularidade para os trabalhadores do sector privado, "negando-se a legislar sobre esta matéria, remetendo-a para a contratação coletiva de cada um dos sectores de atividade, negando assim a possibilidade de um tratamento igual para todos os trabalhadores da Região".

"Se aos trabalhadores da Administração Pública Regional e Local, justamente é atribuído um subsídio que, segundo a proposta do Orçamento da Região para 2024, corresponde a um suplemento remuneratório de 662 euros para fazer face à insularidade distante, porque razão não é reconhecido aos trabalhadores do sector privado o direito ao subsídio de insularidade?", pergunta Ricardo Lume.

O dirigente da CDU, Ricardo Lume, considera que, numa altura em que existe tanta gente a precisar de casa e com dificuldade em garantir o direito à habitação, é "lamentável" constatar que existem tantas habitações públicas deixadas ao abandono onde podiam estar a viver famílias, mas "infelizmente essas habitações, hoje, por estarem abandonadas, são apenas um perigo para a segurança e para a saúde pública".

"Não é aceitável que, na nossa Região, o Governo da República com o compadrio do Governo Regional sejam o maior promotor das injustiças salariais, permitindo que funcionários sobre a sua tutela aufiram salários inferiores ao salário mínimo a praticar na Região", disse a CDU.

A CDU considerou que a criação de uma Reserva Agrícola Regional seria um "elemento fundamental" para promover a atividade agrícola na Região Autónoma da Madeira e também para a "valorização e preservação" da paisagem natural do arquipélago.

Para o PCP esta realidade só acontece "devido à injusta distribuição da riqueza", acrescentando que na Região "cerca de 56% da riqueza total está nas mãos de 5% da população madeirense, enquanto que a nível nacional 42% da riqueza total está nas mãos de 5% da população portuguesa".

O PCP Madeira salientou que a população tem enfrentado um "aumento do custo de vida, dificuldades no acesso à habitação" a que se junta "baixos salários e pensões de reforma", levando a que os madeirenses "contem os tostões para chegar ao fim do mês enquanto as grandes empresas lucram milhões como nunca à custa da exploração e empobrecimento do povo".

O PCP diz que as verbas em vez se serem canalizadas para os privados deveriam servir para investir no serviço público de saúde, valorizando as remunerações e carreiras, para contratação, e garantir meios para reduzir listas de espera.

O deputado do PCP, Ricardo Lume, considerou que a proposta de Orçamento Regional para além da "propaganda" e da "manipulação" tem também um "mascarar e martelar de números".

Para o PCP o Orçamento tem de combater as causas que "potenciam a instabilidade" de quem vive e trabalha na Região e tem de combater a "precariedade laboral, a especulação imobiliária e garantir a estabilidade na vida".

A redução do IVA, para a taxa reduzida da abrangeria a eletricidade, o gás canalizado, e o gás de botija. Na Madeira o IVA passaria de 22% para 5%, refere o PCP.

O PCP acusou o Governo da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque, de ser "cúmplice dos que lucram com a precariedade laboral e com os baixos salários".

A CDU referiu que o PIB "per-capita" aponta para uma riqueza criada que não corresponde ao progresso das condições de vida dos trabalhadores.

A CDU disse que não pode ficar tudo na mesma e que é preciso uma politica alternativa que coloque a autonomia ao serviço da população.

A CDU colocou nesse leque de promessas não cumpridas a reestruturação da rede de transportes públicos e a criação do passe único, para acesso às várias companhias de transporte público na Região.