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O PS critica o Chega, por se ter juntado ao PSD, e votado contra a proposta do PS que previa a realização de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à gestão dos Governos de Miguel Albuquerque, desde 2015 até ao presente.

O programa apresentado propõe-se regular o mercado, sem o estrangular e viciar. O congelamento de rendas deu cabo de Lisboa e do Porto durante duas décadas. Políticas públicas assim não servem as pessoas e o país.

A proposta do PS acabou, assim, por ter o mesmo desfecho que uma iniciativa semelhante do Chega, cuja votação tinha sido adiada para hoje.

Os três deputados do PSD Madeira votam a favor, os dois do PS Madeira vão abster-se e o único deputado do Chega Madeira vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025. Em linha com as posições dos partidos a nível nacional.

O ministro das Finanças reiterou hoje que a proposta do PS para um aumento adicional das pensões "cria um problema do ponto de vista das contas públicas", não sendo a melhor forma de assegurar uma subida maior das pensões.

"Os partidos que seguraram Miguel Albuquerque, viabilizando o Programa de Governo no passado mês de julho, é que têm agora a responsabilidade de aprovar o Orçamento Regional para 2025", disse o presidente do PS Madeira, Paulo Cafôfo. "Foram o CDS-PP, o Chega, o PAN e a Iniciativa Liberal que viabilizaram este Governo, fazendo acordos com o PSD e negociando a inclusão de medidas suas no programa, para serem executadas nos Orçamentos", acrescentou o socialista.

Abstenção do PS e do Chega viabilizou redução do IRC de 21% para 20% no próximo ano. Medida, que contou os votos favoráveis do PSD e CDS, da Iniciativa Liberal e do PAN, foi aprovada sem surpresas nesta terça-feira, 26 de novembro. Redução do imposto que recai sobre as empresas custa 366 milhões por ano, mais 116 milhões do que nas contas do Governo, segundo a UTAO.

O PS apresentou uma proposta legislativa que proibia a cobrança de comissões pela amortização antecipada em todos os créditos à habitação. A APB alertou que isto poderia tornar os empréstimos a taxa fixa mais caros. Em resposta, o PS alterou a proposta e a proibição passa a ser só nos créditos a taxa variável, ou nos períodos de taxa variável. Na taxa fixa estabelece teto de 0,5% nas comissões a cobrar pelo reembolso antecipado do crédito à habitação.

"Devemos recusar quem procura instrumentalizar, reescrever o passado, alcançar ganhos efémeros do presente. Invariavelmente quem o faz, falha no seu dever de respeito para com a memória de quem se bateu pela liberdade e rapidamente descobrirá que não vai retirar qualquer vantagem da quebra dessa concórdia nacional", assegurou Pedro Delgado Alves.

Pelo PS, o deputado Pedro Delgado Alves citou o histórico Manuel Alegre – cujo poema “Abril de Abril” recitou para fechar a sua intervenção – para defender que “o 25 de Novembro não foi uma vitória da direita sobre a esquerda”.

O aumento estrutural das pensões, o fim do corte salariais de políticos, impacto do IRS Jovem, SNS e INEM, e o alívio da carga fiscal para empresas e famílias foram alguns dos temas que marcaram o início a uma maratona parlamentar.

Em declarações aos jornalistas após ter visitado uma escola secundária em Marvila, Lisboa, Luís Montenegro fez um balanço da ação governativa na educação e afirmou que há hoje “cinco mil novos professores no sistema, fruto de condições de maior atratividade”.

"O PS sempre definiu que votaria a favor da proposta do PSD, sem nenhuma diferença. Procura-se obter um consenso mais amplo e, se não for possível, votaremos na mesma", declarou Alexandra Leitão em conferência de imprensa.

O Parlamento Europeu ainda vai ter de dar, na próxima quarta-feira, o aval final para a nova Comissão Europeia entrar em funções a 01 de dezembro, esperando-se que isso aconteça após o recente acordo entre centro-direita, socialistas e liberais.

“O Chega vai votar favoravelmente a sua proposta de aumento de 1,5% e vai abster-se em todas as outras propostas que sejam de aumento de pensões, mesmo que não sejam tão ambiciosas como a do Chega, desde que tenham um nível de responsabilidade orçamental efetiva. Isto significa que com toda a probabilidade teremos um aumento de pensões ao longo do próximo ano”, afirmou o presidente do partido, referindo-se às propostas de alteração na especialidade ao Orçamento do Estado para 2025.

 O PS acusou hoje a ministra da Saúde de ter baseado em dados errados a sua audição no âmbito do Orçamento, apresentando posterior correção do saldo de 600 milhões de euros positivos para 270 milhões negativos.

As avaliações dos seis candidatos a vice-presidentes e a do húngaro deverão ser divulgadas antes de quarta-feira e a aprovação final global está agendada para a última semana de novembro, em Estrasburgo, a tempo da posse da nova Comissão, na qual a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, terá a pasta dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos.

A líder da bancada socialista diz que a proposta do Governo "não é a visão" do PS para o imposto, enquanto o líder parlamentar social-democrata afirma que irá propor novamente um corte de dois pontos caso o PS não aprove a "solução de compromisso". Chega deve aprovar descida de dois pontos.

Em conferência de imprensa para apresentar as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, disse que o PS optou por avançar com um “conjunto restrito” de 38 propostas que consideram ser “justas e responsáveis”.

"Não fujo, não minto e não me escondo. Saberei sempre interpretar a minha capacidade de liderar este processo e de garantir ao INEM o lugar que ele merece", afirmou Ana Paula Martins, no início da audição, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, não respondendo aos pedidos de demissão ecoados de algumas bancadas.