PRR

No entanto, a maioria (66%) dos cidadãos da União Europeia são a favor da abolição das moedas de 1 e 2 cêntimos, de acordo com o último eurobarómetro da Comissão Europeia.

“Quando o Governo entrar em gestão – e mesmo depois da queda da Assembleia da República – será uma prioridade o cumprimento de todas as metas do PRR que correspondem ao quinto pedido de desembolso. Queremos garantir que tudo esteja pronto para quando o próximo executivo for empossado poder fazer esse quinto pedido de desembolso”, justificou Mariana Vieira da Silva.

Duas semanas após se tornar público o Caso Influencer, o líder Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) rompe o silêncio em entrevista ao JE. Sobre a decisão do juiz de instrução de libertar todos os detidos e fazer cair as suspeitas de corrupção, Manuel Soares considera que a intervenção, nesta fase, não visou fazer uma avaliação global da suficiência dos indícios, pois a investigação ainda continua. Defende ainda o parágrafo que a PGR incluiu no comunicado, dando conta do inquérito autónomo ao primeiro-ministro, e que Lucília Gago não tem culpa na sua demissão. Líder da ASJP critica Governo e a oposição da ausência de sinais para abrir um processo de reflexão com vista à reforma da justiça.

“A Comissão Europeia adotou hoje uma alteração ao Quadro temporário relativo aos auxílios estatais durante a crise e o período de transição, a fim de prolongar por seis meses um número limitado de secções do Quadro destinadas a dar uma resposta à crise na sequência da agressão da Rússia contra a Ucrânia e do aumento sem precedentes dos preços da energia”, indica Bruxelas em comunicado.

Dos dez pedidos de financiamento previstos no PRR “quatro, ou seja 40%, foram já concretizados junto da Comissão Europeia”, disse à agência Lusa o presidente da Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”,Fernando Alfaiate, prevendo que no início de 2025 seja “submetido um quinto pedido”, alcançando assim 50% das submissões.

Outra pergunta: como é que a imagem de um Portugal corrupto irá afetar os projetos de investimento estrangeiro entre privados ou a transferência de fundos comunitários pela Comissão Europeia?

Em causa está o último relatório publicado pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR português, que concluiu que 20 dos 86 investimentos estão num estado "crítico" ou "preocupante".

Na apreciação final da Proposta de Orçamento do Estado para 2024, hoje divulgada, a UTAO diz que as previsões de receita pecam por defeito, referindo que "na tributação direta foram encontrados indícios de suborçamentação no conjunto dos impostos mais pequenos (todos menos IRS e IRC)".

No seu relatório anual, divulgado hoje, a Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência elenca diversos constrangimentos para execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no atual contexto macroeconómico.

Portugal apresentou um pedido de reprogramação do PRR, que aumentou o envelope de fundos europeus a executar até 2026 em 33%, de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos

"Aquilo de que o país menos precisava neste momento era desta instabilidade a acrescer a todas as outras que vivemos. Um dos maiores inimigos do investimento e da atividade económica é a instabilidade, é a incerteza", sublinhou Luís Miguel Ribeiro em entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios. 

"Maquiavel para Principiantes", o podcast semanal do JE da autoria do especialista em comunicação e cronista do "Jornal Económico", Rui Calafate, pode ser ouvido em plataformas multimédia como Apple Podcasts e Spotify.

Ex-primeiro-ministro criticou “velha maneira de Bruxelas distribuir uns rebuçados” e que o Plano de Recuperação e Resiliência deveria fazer parte do seu orçamento permanente.

O problema é que o 'track record' do Estado português neste domínio não é particularmente tranquilizador, deixando vir à tona aquelas que são as principais preocupações associadas aos fundos soberanos.

As seis cidades reunidas no primeiro Conselho de Cidades da Be.Neutral, Agenda Mobilizadora Verde criada no âmbito do PRR, assumiram o compromisso de implementar políticas, instrumentos e ações que permitam acelerar a transição da região norte para a neutralidade carbónica. 

Os beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência receberam mais 83 milhões de euros na última semana.

A ministra da Ciência e Ensino Superior, acompanhada da ministra da Presidência, anuncia, esta sexta-feira, no Porto, o destino a dar aos 190 milhões de euros ganhos pelo sector com a reprogramação do PRR.

Fernando Medina bem pode aconselhar os deputados a não acreditarem em tudo o que leem nos jornais, mas os portugueses também sabem que não podem acreditar em tudo o que dizem os governantes.

Embora elogie o caso de Portugal, Tribunal de Contas Europeu considerou não possível "medir bem o desempenho global do fundo de recuperação da União Europeia".

De acordo com o Tribunal de Contas Europeu, o formato de avaliação que está definido é insuficiente na medição dos resultados das reformas e investimentos que os Estados-membros devem fazer com o acesso àquele financiamento.