privados

A atualização intercalar comunicada esta quinta-feira pelo secretário de Estado, Alexandre Homem Cristo, à Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo sobe o financiamento mensal por aluno dos atuais 651,26 euros para 716,39 euros. Medida produz efeitos a 1 de janeiro de 2026.

A atual ministra está a converter-se numa simples diretora de recursos humanos: só existe para negociar com os lóbis dos médicos e tapar buracos.

O ministro Fernando Alexandre vai reunir com os representantes das universidades (CRUP) e dos politécnicos (CCISP), na sequência dos resultados da 3.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior. Considerando tratar-se de uma matéria que diz respeito a todo o sistema, a APESP manifesta a sua preocupação por não ter sido incluída.

Entre as mais de 500 escolas públicas e privadas, não há nenhuma onde a média das notas dos alunos nos exames nacionais tenha ficado acima da média das notas atribuídas pelos professores, mas há estabelecimentos de ensino onde os resultados foram muito próximos.

O ranking das escolas 2024, ordenado pelas médias das notas nos exames nacionais, é dominado pelos colégios privados, à semelhança dos anos anteriores. Na tabela nacional, a primeira escola pública surge apenas em 33.º lugar.

Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado diz que apesar da redação dos avisos referir que as instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D podem candidatar-se, o Balcão dos Fundos restringe a elegibilidade apenas às instituições públicas. E pede a intervenção da Comissão Europeia.

Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a Proposta de Lei de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) que abre a possibilidade de fusão entre universidades e politécnicos e instituições públicas e privadas. E acaba com o monopólio da A3ES na acreditação e avaliação dos cursos. Diploma segue agora para a Assembleia da República.

Se o Estado não tem vocação para ser acionista, porque se manteve até hoje no capital, recusando todos os pedidos de capitalização que vinham a ser feitos desde 2020?

Os dados divulgados esta quinta-feira pelo INE, revelam um aumento bruto de 6,1% por posto de trabalho. Os resultados estatísticos abrangem 4,6 milhões de postos de trabalho, correspondentes a beneficiários da Segurança Social e a subscritores da CGA.

António Almeida-Dias, presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), denuncia a influência que as associações e ordens profissionais têm sobre o processo de acreditação e avaliação a cargo da A3ES e defende a alteração do modelo. Nesta entrevista ao JE, considera que juntar tudo num só Ministério é uma forma integrada de olhar para a Educação e adianta os principais problemas com que se confrontam os privados: vagas, modelo de avaliação dos centros de investigação, estatuto da carreira docente.

Outra pergunta: como é que a imagem de um Portugal corrupto irá afetar os projetos de investimento estrangeiro entre privados ou a transferência de fundos comunitários pela Comissão Europeia?

Atenta a atual conjuntura, a criação de habitação para os portugueses deveria passar sempre por uma proposta legislativa integrada e consensual.

Apesar da baixa do IRS, a respectiva receita fiscal pouco baixa, fruto da evolução económica e da manutenção de fortes níveis de emprego. Com este enquadramento, não se podem esperar milagres.

A conjuntura empresarial vai-se aguentando, mas nota-se que falta um élan propulsor concreto do desenvolvimento sustentado, da parte do Governo, da Oposição e também dos próprios agentes empresariais.

O Estado não tem recursos financeiros, humanos e outros para desenvolver dezenas de milhares de casas. Precisará sempre dos privados.

Caros governantes, a responsabilidade desta crise habitacional é vossa e o ónus da solução terá de ser, também, vosso.

Portugal não pode continuar a abdicar de um dos seus principais activos, o património imobiliário. A sua relevância nacional vai para além do respeito pela propriedade privada absentista.

O programa em debate tem como pontos centrais aumentar a oferta, simplificar o licenciamento, aumentar o arrendamento, proteger as famílias e combater a especulação.

Que tem faltado uma visão estratégica de suporte na qual estejam enunciados desígnios claros e uma articulação e coordenação entre os interesses públicos e privados, penso que estaremos de acordo.

O problema da habitação é tão grave, que é necessário expandir a oferta nos segmentos social, intermédio e de mercado, por acção dos sectores público, central e local, privado e terceiro sector, sobretudo Misericórdias.