A expressão “Mi casa, su casa” significa “Sinta-se à vontade como se a casa fosse sua”. Tendo em conta as notícias sobre a proposta do novo enquadramento de habitação em Portugal tenho dois pressupostos: o primeiro é que tenha sido inspirado nesta frase conhecida espanhola e o segundo é que se trata de uma brincadeira de Carnaval de mau gosto.
A 16 de fevereiro e em comunicação oficial do primeiro-ministro, o Governo terá aprovado um conjunto de “medidas que procuram responder de forma completa a todas as dimensões do problema da habitação”. O objetivo será a aprovação definitiva daqui a um mês, o que indica que a janela para explorar porque é que esta proposta é de conteúdo hilário, é curta.
Ora, o Estado propõe-se arrendar todas as casas disponíveis durante cinco anos desde que possa subarrendar, mesmo que esta iniciativa seja de forma coerciva e sem intenção proativa por parte do proprietário.
A minha dissonância cognitiva com estas iniciativas é que, em final de 2021, o parque habitacional em Portugal tinha aumentado 1,7% para seis milhões de fogos, o que sugere que não existe uma falta estrutural de casas no país. De forma mais granular, estima-se que existem 4,1 milhões de residências permanentes e 1,1 milhões de residências secundárias ou de uso sazonal. Atualmente, 65% das habitações disponíveis são de primeira habitação.
Para muitos portugueses, que depois de muito esforço e poupança compram uma segunda residência, que é muitas vezes duplamente fonte de satisfação e local de férias familiares, mas também fonte de reforço a rendimentos parcos e insuficientes vindos de salários pouco competitivos, esta notícia só poderá ser fonte de agressão.
Pergunto, se na iniciativa de apropriação coerciva de habitações secundárias estarão incluídas as propriedades detidas por estrangeiros? O Estado Socialista irá ter como prioridade focar em locais detidos por inglês, franceses ou holandeses? Acho improvável… Aliás, julgo que os mesmos estão fora do contexto da lei proposta. Terei lido mal? Assim, a solução será emigrar para não estar contextualizado nesta lei? Será mais uma iniciativa para “fugir” do país?
Por outro, como será atribuída o acesso à propriedade de quem mais precisa? Aliás, quais serão os critérios para atribuição de habitação em contexto especial? Em particular, como ação prioritária, presumo que Estado irá primeiro oferecer habitação nos vários imóveis que detém e que estão hoje devolutos ou vazios. Só depois de esgotadas estas opções é que o governo irá recorrer a situações de emergência que incluam a ocupação de imóveis de cidadãos. Certo?
Pois, certamente terá de se tratar de um contexto de force majeure para poder justificar a ocupação de propriedades de indivíduos que muito trabalharam, pouparam e investiram para terem estes ativos.
É completamente incompreensível que um governo resolva os seus “desafios” através do aproveitamento do “sangue, suor e lágrimas” dos seus cidadãos. Sou totalmente favorável e defensora das condições condignas de vida de quem vive no nosso país – nascidos ou de fora, mas nem sempre os meios justificam os fins.
Caros governantes, a responsabilidade desta crise habitacional é vossa e o ónus da solução terá de ser, também, vosso. Não é razoável procurarem nos cidadãos trabalhadores e respeitadores a “saída fácil” de mais um assunto de Estado – porque mi casa é mesmo minha!
