A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) acusa, esta quinta-feira, 2 de outubro, o ministro da Educação, Ciência e Inovação de “mais uma vez” ter excluído o sector particular, social e cooperativo da definição de políticas nacionais, como o desafio do acesso ao ensino superior, e a Lei da Ciência.
“De acordo com informação conhecida através da comunicação social, está prevista para amanhã uma reunião convocada por V. Exa. com o CRUP e o CCISP, na sequência dos resultados da 3.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior. Tratando-se de uma matéria que diz respeito a todo o sistema, a APESP manifesta a sua preocupação por não ter sido incluída nesta iniciativa”, escreve a direção da APESP em carta enviada ao ministro Fernando Alexandre.
A APESP entende que também deve ser ouvida na sequência dos resultados de acesso ao ensino superior. “As medidas em discussão têm impacto direto não apenas na qualificação dos jovens, na mobilidade social, na investigação científica e na competitividade económica, mas também na sustentabilidade de milhares de postos de trabalho e no dinamismo das economias locais e regionais e, por isso, não devem restringir-se ao subsetor público, mas envolver a totalidade dos agentes”, refere o documento a que o Jornal Económico teve acesso.
A APESP lembra que o enquadramento legal em vigor “reconhece expressamente às organizações representativas das instituições de ensino superior o direito e o dever de participar na formulação das políticas nacionais e de ser auscultadas sobre matérias que lhes digam diretamente respeito.”
Numa outra exposição, dirigida ao MECI e ao ministro da Economia e Coesão Territorial, a associação apresenta o seu protesto pela omissão da sua designação no conjunto das entidades a ouvir no âmbito da revisão da Lei da Ciência.
“Tal exclusão configura uma violação grave do princípio da representatividade, em contradição com o disposto no artigo 19.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que consagra expressamente o direito e o dever das instituições de ensino superior, através das suas organizações representativas, de participar na formulação das políticas nacionais, bem como de se pronunciar sobre projetos legislativos que lhes digam diretamente respeito, designadamente em matéria de ensino superior e investigação científica”, refere a APESP.
