Os cortes no orçamento do SNS provocaram as três reações habituais: as corporações que vivem dos dinheiros públicos rangeram os dentes, os partidos da oposição apanharam a boleia dos ventos demagógicos e o Governo apostou nos eufemismos – não são cortes, disse Montenegro, são instruções para aumentar a eficiência. Se alguém perguntar o motivo por que o país só faz reformas quando está na mira da caçadeira do FMI, a singela explicação está aqui. Os setores afetados mobilizam-se e entram em guerrilha, a oposição carrega nos adjetivos e os governos recuam a todo o vapor. O resultado está à vista: um país estatizado, impostos elevados e despesa pública correspondente. É por esta razão que há cada vez mais pessoas a recomendar que o país tome um banho de liberalismo.
Como salta à vista, a saúde passou a liderar as preocupações dos portugueses ao longo da última década e isso refletiu-se na gula dos orçamentos do SNS. A pandemia consolidou este salto nos gastos públicos, uma aceleração aditivada por uma mistela de alarmismo, desinformação, complexidade do tema e aspirações à vida quase eterna. Naturalmente, sobra pouco espaço para políticas públicas racionais. Em 2015, a saúde gastou nove mil milhões de euros; em 2026 gastará 17,3 mil milhões. Apesar da quase duplicação em valor absoluto, em percentagem do PIB houve uma irrelevante redução de duas décimas que não retira nada à ideia certeira de que o SNS é o maior problema político e orçamental deste e dos próximos governos. Os custos sobem e os serviços prestados são insatisfatórios em dois indicadores chave: o tempo de espera dos doentes e a incapacidade para responder às urgências. Os bebés que nascem em ambulâncias num país que atravessa um inverno demográfico – apesar da ajuda da imigração, nasceram menos 1345 bebés em 2025 do que em 2015 – é uma boa metáfora da crise que tenderá a piorar.
Perante este quadro, os cortes na despesa – que até podem justificar-se – causaram o previsível escândalo. Se é verdade que há um programa coerente nos ministérios das Infraestruturas e da Economia – o país sabe para onde vai –, como ainda subsiste na política energética, na Saúde o ministério deveria mudar de nome para Ministério da Aflição e do Salário dos Médicos. Na verdade, a atual ministra está a converter-se numa simples diretora de recursos humanos: só existe para negociar com os lóbis dos médicos e tapar buracos. A conclusão é simples: as PPP têm de aumentar à medida que forem melhorados os mecanismos de controlo – sem no entanto se tornarem hegemónicas. Não só os privados têm sido capazes de gerir melhor os próprios hospitais, mas também os públicos, como a concorrência para contratar médicos deixaria de ser tão inflacionada como é hoje. Infelizmente, o Governo não tem programa de saúde – tem pensos rápidos e eufemismos.
