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O jornal "Eco" avança a notícia esta quinta-feira, citando um parecer enviado pelo Banco de Portugal ao Parlamento que considera “provável” que as instituições financeiras tenham de devolver aos clientes os encargos indevidamente recebidos.

A generalidade dos trabalhadores e pensionistas beneficiará em termos de rendimento com estas alterações, que se aplicam já este ano, mas só se sentirão na liquidação feita em 2025 (exceto quando forem atualizadas as tabelas de retenção na fonte).

“No que diz respeito aos partos programados, a solução passa por um encaminhamento, com o acordo das grávidas, para o Centro Materno e Infantil do Norte que irá receber as utentes de Leiria”, refere um esclarecimento enviado à agência Lusa pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS).

Os diplomas do Governo sobre IRS Jovem e IRC, a comissão de inquérito à gestão da Santa Casa da Misericórdia e a audição da procuradora-geral da República vão marcar o regresso dos trabalhos parlamentares, em setembro.

O chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Josep Borrell, lamentou hoje a resolução aprovada quinta-feira pelo parlamento israelita que rejeita a criação de um Estado palestiniano.

O presidente da Assembleia da República elogiou hoje o diálogo em curso entre o Governo e os partidos sobre o Orçamento do Estado para 2025 e realçou o papel construtivo do recurso à abstenção em democracia.

A proposta de Orçamento Regional, para 2024, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, e PAN, três dos quatro deputados do Chega abstiveram-se, e os votos contra do Juntos Pelo Povo (JPP) e da Iniciativa Liberal (IL), e PS. O Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS-PP, e PAN, três dos quatro deputados do Chega abstiveram-se, e contra da IL e JPP, e PS.

A proposta de Orçamento, tal como o PIDDAR, foram aprovados na generalidade com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, a abstenção do PS, Chega, e PAN e os votos contra do JPP e da Iniciativa Liberal.

Entre as propostas aprovadas esteve o suplemento de transporte aos polícias florestais fazendo com que esta carreira tenha os seus direitos equiparados aos restantes trabalhadores, a criação de um portal digital onde conste informação alusiva ao sector da habitação, uma maior promoção de projetos e iniciativas para a igualdade de género, a integração de apoios para as comunidades migrantes, e a reformulação da figura do provedor do animal.

Na antecâmara da reunião, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, deixou em aberto a possibilidade de negociar uma das linhas vermelhas do partido, a redução do IRC, embora também tenha sublinhado a necessidade de ajustamentos por parte do Executivo ao seu programa para ser atingido um acordo.

O CDS-PP defende que o subsídio de insularidade, que iria abranger o sector privado e social, deveria ser idêntico ao concedido aos funcionários públicos.

A Iniciativa Liberal disse que o Orçamento "não tem uma estratégia clara" para a sustentabilidade financeira, alertando que esta é uma estratégia para o "desastre".

A proposta de Orçamento Regional, para 2024, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, a abstenção do PS, Chega, e PAN, e os votos contra do Juntos Pelo Povo (JPP) e da Iniciativa Liberal (IL). O Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) foi aprovado com os votos a favor do PSD e CDS-PP, abstenções do PS, Chega e PAN, e contra da IL e JPP.

Apesar da abstenção do PS na generalidade o líder regional, Paulo Cafôfo, considerou que a proposta de Orçamento para 2024, apresentada pelo executivo regional, fica "aquém" do que deveria ser.

Entre as medidas propostas pelo Chega, destacadas pelo líder regional, Miguel Castro, para o Orçamento teve a criação de um gabinete de transparência, de uma auditoria às contas da Região, e o combate à corrupção.

O CDS-PP disse que a proposta de Orçamento Regional, para 2024, é a "possível e desejável" face às atuais circunstâncias políticas e financeiras.

“Os senhores são despesistas”, disse Élvio Sousa, que lembrou que a Região tem 72 mil madeirenses em risco de pobreza. "Continuam a engordar os amigos e os donos disto tudo", acusou o secretário-geral do JPP.

O secretário regional das Finanças lembrou que o Orçamento para 2024 prevê um crescimento da economia de 2,2%, ficando acima da média nacional e europeia de 1,5%. Rogério Gouveia acrescentou que o Orçamento, para 2024, traz uma redução de impostos que tem um impacto de 170 milhões de euros. 

O PS defendeu uma redução do IVA e do IRS através do esgotamento do diferencial fiscal máximo de 30% face às taxas do território continental.

É esperado o reiterar das críticas por parte da oposição a “muitos anúncios e propaganda”, com a esquerda a acusar o Governo de tomar as decisões erradas e de privilegiar as elites.