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"Não fujo, não minto e não me escondo. Saberei sempre interpretar a minha capacidade de liderar este processo e de garantir ao INEM o lugar que ele merece", afirmou Ana Paula Martins, no início da audição, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, não respondendo aos pedidos de demissão ecoados de algumas bancadas. 

Esta terça-feira, no Parlamento, é a vez de os ministros Ana Paula Martins e Pedro Duarte serem ouvidos na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Lá fora, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), sediada em Viena, apresenta o relatório mensal do mercado petrolífero.

A ministra Margarida Blasco afirmou que “o paradigma relativamente à realização de atos eleitorais alterou-se no dia 9 de junho de 2024, graças ao sucesso da implementação dos cadernos eleitorais desmaterializados, o que permitiu o voto em mobilidade no dia do ato eleitoral”.

A governante, Margarida Blasco, disse que o orçamento da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) vai ter um aumento de 2,8 milhões de euros no próximo ano, totalizando 188,2 milhões de euros.

"Sejamos claros, as bodycams já se falam há dez ou quinze anos e toda a gente quer esse novo sistema, quer os polícias, quer os cidadãos. É uma questão a que temos de dar prioridade, temos de resolver", referiu a governante.

"O Orçamento do Estado para 2025 é o primeiro, em muitos anos, que não aumenta nenhum imposto; é também o Orçamento que representa a vontade forte, firme e inabalável do Governo para aumentar o bem estar e a segurança de todos", disse Margarida Blasco.

Um dos programas de destaque para os jovens no OE2025 é a garantia pública. Margarida Balseiro Lopes garante que medida está a ser um sucesso e 17 entidades de crédito já aderiram.

O Chega Madeira apresentou esta semana uma moção de censura ao Governo Regional da Madeira. "Se a referência que a moção [de censura] faz ao PS é obstáculo ao voto favorável do PS, então estamos mais que disponíveis para, em nome da Madeira, retirar essa referência. Fazemos isto porque, acima de tudo, queremos trazer à Madeira um novo futuro, sem Miguel Albuquerque", disse o líder da força partidária, Miguel Castro.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, falava no parlamento, na audição na especialidade da proposta de Orçamento de Estado para 2025 (OE2025), quando adiantou que, além das “reuniões públicas” com os três grupos europeus que já tinham manifestado interesse no negócio – IAG, Air France-KLM e Lufthansa – houve também “manifestações de interesse de outros fundos também”.

O Chega apresentou uma moção de censura ao Governo Regional da Madeira. PS diz que o Chega viabilizou o Governo presidido por Miguel Albuquerque quando na campanha eleitoral tinha dito que com Albuquerque não. "O Chega é cúmplice ético e moral das evidentes más práticas instaladas na governação madeirense", diz o PS.

“Relançar a economia e reformar o Estado”: o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento deixou o repto na conferência do JE e da EY. João Duque espera para ver os novos capítulos da novela OE e Pedro Brinca lamenta que o país “não premeie a ambição”.

O arranque do debate orçamental ficou marcado pelas acusações ao Governo, com o PS a destacar o crescimento abaixo do esperado, o Chega a forçar a discussão sobre forças de segurança e os liberais a ironizarem, questionando quando Montenegro se tornou socialista. OE tem, contudo, aprovação garantida.

Uma proposta do Chega quer que seja autorizada "a pesca tradicional de atum, pelas embarcações que utilizam a técnica do salto e vara, entre as duas e as 12 milhas náuticas", voltando-se às regras anteriores a 2021, quando atualmente existe uma interdição até às 12 milhas.

Numa audição na comissão parlamentar de Defesa Nacional da Assembleia da República, o deputado do Chega Henrique Freitas criticou “a infeliz afirmação” feita por Nuno Melo em Estremoz, em setembro, referindo-se ao facto de o governante ter afirmado que Olivença era portuguesa.

"Temos vários pontos na ordem de trabalhos da Assembleia por discutir, e perdeu-se uma manhã num debate potestativo quando já está formada uma Comissão de Inquérito para esse mesmo fim. A Comissão de Inquérito foi proposta pelo PS antes desta iniciativa do JPP, já estão agendadas várias audições para ouvir diferentes figuras intervenientes nesta situação para apuramento de responsabilidades, não havia necessidade de haver um debate com a mesma pessoa que será ouvida esta tarde", disse a líder e deputada do PAN, Mónica Freitas, que abdicou do seu tempo no debate potestativo, por não alinhar em "braços de ferro" partidários.

A legislação, que não entrará em vigor imediatamente, arrisca-se a colapsar o frágil processo de distribuição de assistência em Gaza, numa altura em que a crise humanitária no enclave se está a agravar e em que Israel se encontra sob crescente pressão dos Estados Unidos (EUA) para reforçar a ajuda aos palestinianos.

A proposta do BE acompanhava uma petição com mais de 23 mil subscritores, lançada no ano passado, que defende a revisão do estatuto do aluno, alargando ao espaço de recreio a atual proibição do uso do telemóvel apenas nas salas de aula.

Walter Rosenkranz, 62 anos, recebeu 100 votos em 162, anunciou o presidente cessante Wolfgang Sobotka após a votação, em Viena.

Atualmente, o Estatuto do Aluno e Ética Escolar proíbe a utilização de telemóveis apenas nas salas de aula, mas os peticionários querem ver essa regra alargada também ao espaço de recreio e até ao 9.º ano.

"Estes seis meses foram marcados por um conluio entre o Chega e o PS. Ainda ontem [na sexta-feira] voltaram a aprovar juntos medidas com impacto orçamental", sustentou o líder parlamentar do PSD.