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O CDS-PP considerou “irresponsável” do chumbo da proposta de Orçamento Regional da Madeira que ocorreu na segunda-feira. O Orçamento acabou chumbado com o “não” do PS, Juntos Pelo Povo (JPP), Chega, Iniciativa Liberal, e PAN e o “sim” do PSD e CDS-PP, partidos que possuem um acordo parlamentar. “A irresponsabilidade tomou conta dos partidos que […]

O presidente do PS Madeira, Paulo Cafôfo, convidou JPP, IL, PAN, e BE para uma reunião esta quinta-feira com o objetivo de discutir a possibilidade de uma coligação pré-eleitoral num cenário de eleições regionais antecipadas.

De acordo com a responsável, os representantes do Grupo de Ação serão recebidos na terça-feira, pelas 11h00, por um dos vice-presidentes da Assembleia da República, a quem farão a “entrega formal do documento”.

O Orçamento foi chumbado pelo Parlamento com os votos contra de PS, Juntos pelo Povo (JPP), Chega, Iniciativa Liberal (IL) e PAN, e os votos favoráveis do PSD e CDS-PP.

O deputado da Iniciativa Liberal presenteou o presidente do Governo Regional da Madeira (PSD), Miguel Albuquerque, com o seu mais recente livro que reflete sobre os efeitos do socialismo, durante o debate do Orçamento Regional para 2025.

PS, Juntos pelo Povo (JPP), Chega, Iniciativa Liberal e PAN votaram contra, e PSD e CDS-PP votaram a favor.

O Orçamento Regional que foi apresentado pelo Governo Regional da Madeira é o maior de sempre ao contemplar 2.611 milhões de euros.

O PS Madeira defendeu que cabe aos partidos que viabilizaram o Governo Regional, presidido por Miguel Albuquerque, viabilizar a proposta de Orçamento Regional para 2025.

O JPP considerou que o Orçamento "mostra infelizmente, que com "este caminho de despesismo de Albuquerque, esbanjamento e distribuição de subsídios a torto e a direito", a Região "pode estar à beira" de uma nova bancarrota.

A intenção desta proposta da Iniciativa Liberal passa por reforçar a atratividade da Zona Franca para os investidores internacionais e também diversificar a economia regional.

No leque de subscritores destacam-se os nomes do antigo ministro Ângelo Correia, os antigos Secretários de Estado Artur Trindade, Ascenso Simões e Carlos Lobo, associações e empresas como o Grupo Mota Engil, a HyChem ou Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e Cristalaria.

A Assembleia Legislativa da República aprovou, no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2025, as propostas do PS e a proposta conjunta do PSD e CDS-PP relativas à ligação marítima entre a Região Autónoma da Madeira e o território continental. Foram rejeitadas as propostas do PCP, Chega, e Bloco de Esquerda (BE).

"Concordamos que o valor das subvenções e das remunerações não pode ficar indexado ao salário mínimo regional de 2015, e que tal situação deve ser corrigida, bem como deve ser garantido a todos os partidos com representação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um apoio técnico adequado, através da distribuição mais equitativa das verbas já existentes, e não do respetivo aumento", disse a Iniciativa Liberal Madeira.

"É imperativo que essa reunião seja liderada por Miguel Albuquerque, na presença do Grupo Parlamentar e da Comissão Politica do JPP", disse o secretário-geral da força partidária, Élvio Sousa.

"Se o Governo Regional agora está aflito, tem de se entender com os partidos com os quais fez acordos. Esses partidos é que têm de aprovar o Orçamento. O PS não confia em Miguel Albuquerque e no PSD", disse o presidente do PS Madeira, Paulo Cafôfo.

Na passada segunda-feira PS, PAN e Iniciativa Liberal decidiram retirar as propostas que tinham apresentado relativamente à estrutura orgânica da Assembleia da Madeira. O presidente da Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político, Jaime Filipe Ramos, considerou que os "trabalhos foram prejudicados" e que ficava a aguardar novas propostas para que os trabalhos possam prosseguir.

O CDS-PP apelou a que Governo Regional, PSD, e todas as forças partidárias possam abrir um processo negocial sobre o Orçamento Regional para 2024, sublinhando que a Região e os madeirenses "não aguentam" voltar a viver metade do ano em duodécimos, "debaixo de um impasse político e na incerteza, como aconteceu este ano.

A falta de entendimento entre os vários partidos relativamente à estrutura orgânica da Assembleia da Madeira levou a que PS, Iniciativa Liberal, e PAN retirassem a proposta que tinham apresentado na Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político. O CDS-PP manteve a proposta que tinha apresentado. Deputado da Iniciativa Liberal diz que a partir de 1 de janeiro a representação parlamentar do partido entra em greve. Presidente da comissão considerou que os trabalhos foram prejudicados e que fica a aguardar novas propostas para que os trabalhos possam prosseguir.

"Ao declararem que esta questão é do foro político e não judicial, os tribunais lavam as suas mãos, recusando intervir numa clara violação das regras democráticas e abrindo espaço para a perpetuação de práticas que colocam em causa a integridade do sistema democrático", considerou o Chega Madeira.

Com os votos favoráveis dos partidos que suportam o Governo e a abstenção do PS, foi aprovada nesta sexta-feira, 29 de novembro, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025. O documento teve votos contra do Chega, IL, PAN, Livre, PCP e Bloco de Esquerda.