parlamento

Para Luís Montenegro, é necessário "salvar o Estado Social, garantir mais oportunidades, garantir melhores salários e melhores pensões, reduzir a carga fiscal preservar o equilíbrio das contas públicas".

O debate quinzenal acontece também na véspera de um Conselho de Ministros que deverá aprovar cerca de 30 medidas na área da simplificação fiscal e quando o tema da segurança continua no centro da agenda mediática.

O prazo para apresentação de candidaturas aos órgãos nacionais da Iniciativa Liberal (IL), que vão ser eleitos na Convenção Nacional, entre 1 e 2 de fevereiro em Loures, terminou este domingo e, segundo adiantou fonte do partido à Lusa, houve duas candidaturas à Comissão Executiva: as listas encabeçadas por Rui Rocha e Rui Malheiro.

O Projeto de Lei, subscrito em conjunto na quarta-feira pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, propõe a desagregação de 132 Uniões de Freguesia, mais oito do que as 124 que o Grupo de Trabalho – Freguesias considerou, há cerca de um mês, preencherem os critérios para a desagregação, em 296 freguesias, que voltam à situação administrativa em que estavam antes da fusão prevista pela "Lei Relvas", em 2013.

Na sexta-feira vai a debate no Parlamento a lei da interrupção voluntária da gravidez, tema trazido pela esquerda, que na opinião do Chega só o trouxe para "desviar as atenções de outros assuntos".

As audições de Ana Paula Martins foram aprovadas hoje pelos deputados na Comissão de Saúde, na sequência de requerimentos apresentados pelas bancadas parlamentares do BE, do Chega e do PS.

"As liquidações até ao momento consumadas são de 32 milhões de euros de impostos", dos quais "foram pagos 918 mil euros", disse Helena Borges, a diretora-geral da AT, durante uma audição no Parlamento, requerida pelo Bloco de Esquerda sobre a cobrança de impostos associados às barragens.

Os deputados da comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação aprovaram por unanimidade o requerimento do BE, para audição, com caráter de urgência, do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, da ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável, da Rede H - Rede Nacional de Estudos sobre Habitação, da arquiteta de Helena Roseta e de Jorge Moreira da Silva, que era ministro do Ambiente em 2013, quando a lei dos solos foi originalmente aprovada.

Os requerimentos apresentados pelo PCP e pelo BE foram aprovados por unanimidade pelos grupos parlamentares presentes na reunião de hoje da comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.

No requerimento, o Chega aponta, sem referir nomes, o caso recentemente vindo a público de um dos quadros do Banco de Portugal "a exercer funções de consultor do Conselho de Administração, e a auferir uma remuneração de cerca de 15 mil euros".

Devido às reuniões entre Marcelo e os partidos se realizarem amanhã o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, decidiu  apresentar uma proposta para o cancelamento do plenário desta terça-feira. Esta decisão teve o "sim" da maioria dos partidos com a "exceção do deputado da Iniciativa Liberal, que votou contra", disse José Manuel Rodrigues. "Por proposta do PSD, não serão realizados plenários na quarta-feira e na quinta-feira, antes de se saber a decisão do Presidente da República sobre a crise política na Região", acrescentou o presidente da Assembleia da Madeira. O PSD, o Chega, CDS-PP e  PAN votaram a favor enquanto que PS, JPP e Iniciativa Liberal votaram contra, entendendo que existiam condições para realizar as reuniões plenárias previstas para quarta-feira e quinta-feira.

Johnson, o candidato ao cargo apoiado pelo Presidente eleito, Donald Trump, acabou por obter os 218 votos a favor, contra 215 obtidos pelo candidato democrata, Hakeem Jeffries, em quem todos votaram em bloco, mas inicialmente não tinha os votos necessários, razão pela qual teve de negociar uma mudança no sentido de voto de dois dos congressistas republicanos, após uma primeira votação de viva voz que o afastava do cargo.

“A nossa União [Europeia] nasceu como um projeto de paz depois da Segunda Guerra Mundial, e precisamos de reforçar a nossa segurança para assegurar a paz na Europa”, disse António Costa, durante uma cerimónia, em Varsóvia, para assinalar o início da presidência rotativa do Conselho da UE.

Em nota de imprensa, o ministério refere que a atribuição deste apoio é oficializada com a visita da ministra Dalila Rodrigues, no sábado, à Fundação Eça de Queiroz, nas vésperas da trasladação do escritor para o Panteão Nacional, em Lisboa.

Hélder Rosalino declarou-se indisponível para ser o secretário-geral do Governo, depois da polémica gerada pelo seu salário, que duplicaria o previsto e, também, o que aufere o primeiro-ministro.

A equipa de secretários-gerais adjuntos é composta por Fátima Ferreira e Filipe Pereira, secretários-gerais adjuntos da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, João Rolo, secretário-geral da secretaria-geral da Economia e Mafalda Santos, auditora-chefe do Departamento de Estudos, Prospetiva e Estratégia do Tribunal de Contas.

Deputado e atual líder da IL Madeira têm visões diferentes sobre a maneira como deve ser financiada a atividade parlamentar. Gonçalo Maia Camelo recusa aumento da despesa global para as representações parlamentares algo que a proposta apresentada pelo deputado Nuno Morna fazia.

A proposta de lei contou com os votos favoráveis de PSD, IL e CDS-PP e a abstenção de PS, Chega, BE, PCP e Livre. O diploma desce à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para ser apreciado com maior detalhe na especialidade.

“Somos hoje convocados a corrigir um grave erro do anterior Governo do PS que, há cinco anos, impôs uma Lei de Bases da Saúde onde resolveu, de forma irresponsável, prometer o acesso gratuito ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) a todos os cidadãos do mundo”, afirmou o deputado social-democrata Miguel Guimarães.

José Pedro Aguiar-Branco invocou o “espírito fundador” da Declaração Universal dos Direitos Humanos no encerramento da cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2024, que distinguiu a Associação Juvenil Transformer e que se realizou na Sala do Senado da Assembleia da República.