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Hernâni Dias demitiu-se em 28 de janeiro, após a RTP noticiar que havia criado essas empresas enquanto era responsável pelo decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, também conhecido como a polémica lei dos solos.

"Creio que compete a todos os agentes políticos terem disponibilidade para a valorização política, para a nobreza que deve estar subjacente ao exercício de funções públicas e, obviamente, para podermos ter reforço de regras de transparência que lhe deem cobertura a este principio", disse Montenegro.

“Neste momento, é noticiado [pelo jornal online Observador] que a própria Entidade para a Transparência nega alguma vez ter dado o aval, autorização ou parecer favorável à criação destas empresas. Portanto, o esclarecimento que era considerado como tendo sido dado na verdade coloca novas dúvidas”, criticou a deputada do BE Joana Mortágua, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Miguel Arruda, que era deputado pelo Chega até ao escândalo das malas furtadas, utilizava os CTT do Parlamento para beneficiar de descontos nos selos e envelopes para o envio das encomendas em plataformas digitais.

O ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, garante ter tido "toda a preocupação do cumprimento estrito da legalidade" na criação de duas empresas imobiliárias.

Constantino Sakellarides critica Governo por não ter plano a médio prazo para o SNSe lança reflexão sobre o impacto que o aumento das despesas com a defesa a nível europeu possa ter na saúde.

O documento foi aprovado com o voto contra do PCP e segue agora para apreciação na especialidade, na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

"Fiz a minha ponderação e, perante o facto de não haver novos dados de facto que respeitem a qualquer intervenção do Presidente da República, entendi que não há matéria sobre a qual me pronunciar", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, na Culturgest, em Lisboa.

A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira deu, esta quarta-feira, um parecer positivo, após solicitação do Governo da República, ao Projeto de Decreto-Lei que "Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2025".

No requerimento do Livre, o partido começa por lembrar que o montante disponível para os seis concursos do Programa de Apoio a Projetos 2025 da DGArtes é de 13,35 milhões de euros, o mesmo valor de 2023 e 2024.

O grupo parlamentar socialista tinha pedido a audição parlamentar do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, do atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, e do responsável pelo Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, para fazer um balanço deste processo.

Na abertura das jornadas parlamentares do partido, que começaram hoje, no distrito de Coimbra, Mariana Mortágua abordou pela primeira vez em público a polémica acerca dos despedimentos no BE, em 2022, de duas mulheres que tinham sido mães recentemente, insistindo que o partido cometeu erros.

As votações decorreram na sessão plenária e foram rejeitadas com os votos contra do PSD, Chega, CDS-PP e do deputado não inscrito Miguel Arruda.

A votação da proposta do executivo decorreu na sessão plenária de hoje e foi feita na generalidade, especialidade e final global ao mesmo tempo, tendo contado com os votos contra do PCP e a abstenção dos restantes partidos, nomeadamente do PS, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, Livre o deputado não inscrito Miguel Arruda.

Será difícil ao parlamento angolano aceitar o pedido de suspensão dos mandatos dos sete deputados, por haver uma quebra de confiança entre o eleitor e os seus representantes.

Fontes da direção do Chega disseram à Lusa que o presidente do partido, André Ventura, vai reunir-se com Miguel Arruda na quinta-feira, quando regressar a Portugal, depois de ter estado nos últimos dias nos Estados Unidos da América.

Socialistas enumeram 18 decisões "erradas e incompetentes" tomadas pelo atual Governo na área da saúde e dizem que "trapalhadas protagonizadas pela ministra têm quebrado a confiança dos portugueses no Serviço Nacional de Saúde". Mas foi a direção executiva do SNS o principal tema do debate de urgência pedido pelo PS.

Governador do Banco de Portugal foi acusado pelo deputado do CDS de ter alimentado durante meses a hipótese de ser candidato a Presidente da República, causando "danos" ao regulador.

A proposta de lei do Governo, que havia sido aprovada em Conselho de Ministros em outubro de 2024, teve os votos favoráveis do PS, PSD, CDS, Chega, Iniciativa Liberal, Livre e da deputada única do PAN.

Esquerda e direita uniram-se para separar freguesias que a chamada Lei Relvas uniu em 2013. "Um dia bonito para a democracia", "mais um passo no respeito das populações", enalteceram os partidos. Iniciativa Liberal esteve sozinha no voto contra, acusando PS e PSD de querem alimentar "clientelas políticas".