pacote laboral

A proposta de lei de alterações ao Código do Trabalho foi chumbada esta sexta-feira, 19 de junho, na generalidade com os votos contra da esquerda e do Chega. Só PSD, CDS e IL votaram a favor. Saiba quais são as medidas polémicas que caem com a rejeição da proposta pelo Parlamento.

A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi hoje chumbada, na generalidade, com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, após o partido de André Ventura não ter alcançado um acordo com o PSD.

O longo processo negocial, que se arrasta há meses, esbarrou no voto contra do partido liderado por André Ventura, que assim alinhou com a esquerda parlamentar na rejeição da reforma laboral.

O Governo debate com os partidos as alterações ao Código de Trabalho, numa altura em que ainda não há entendimento com o Chega. O partido de André Ventura continua a criticar regras para os despedimentos ilegais e para a amamentação, entre outros. A ministra do Trabalho admite dialogar sobre trabalho em turnos na especialidade. PS diz que "as linhas vermelhas do Chega são, afinal, muito laranjas".

Se a produtividade não aumenta, as empresas não crescem e os níveis de adesão a práticas de mecenato, por maior que seja o benefício fiscal e menor a burocracia, não irão aumentar. E como está tudo ligado, o impacto deste pacote laboral pode, inclusive, inviabilizar algumas boas iniciativas legislativas, como a nova Lei do Mecenato Cultural.

Segundo apurou o JE, estes setores têm registado elevados níveis de adesão na greve convocada pela CGTP em protesto contra o pacote de alterações à legislação laboral.

O impacto deverá ser sentido em vários setores, desde a saúde à educação, passando pelos transportes. CP - Comboios de Portugal já avisou que os constrangimentos deverão começar a sentir-se já nesta terça-feira.

A ministra do Trabalho manifestou hoje vontade de negociar com o PS e o Chega a reforma laboral no Parlamento, mas considerou insustentável a condição imposta por André Ventura de descida da idade da reforma.

"O Governo vai agendar uma reunião da comissão permanente da concertação social para de hoje a quinze dias", disse a ministra do Trabalho que adiantou que nessa ocasião o Governo encerrará as negociações formalmente.

Tiago Oliveira acusou o executivo liderado por Luís Montenegro de querer avançar "à socapa" com um pacote laboral "que vai contra os trabalhadores", insistindo que é "profundamente antidemocrático" e "anticonstitucional".

A ex-ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho afirmou, hoje, no 25.º Congresso do PS, em Viseu, que os socialistas devem ser intransigentes na defesa das pessoas e que essa posição deve evidenciar-se em relação ao pacote laboral proposto pelo Governo, rejeitando-o.

Em comunicado, a central sindical classifica as medidas como um "ataque frontal" aos trabalhadores, alertando para o agravamento de uma legislação que considera já estar desequilibrada.

A reunião para as negociações do novo pacote laboral, que se realizou esta segunda-feira no Ministério do Trabalho, terminou sem acordo entre os participantes.

O secretário-geral da CGTP disse esta terça-feira que "não é objetivo do Governo retirar" as alterações à lei laboral da discussão e indicou que a central sindical vai reunir o seu conselho nacional para discutir novas formas de luta.

A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, disse esta terça-feira que a CGTP, que tem manifestações marcadas para esta tarde, se "auto afastou" das negociações da reforma laboral, "ao contrário da UGT".

A reunião de Luís Montenegro com a CGTP, que estava prevista para ocorrer no 7 de janeiro, foi adiada para 14 de janeiro.

Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, assinala que o anteprojeto do Governo "Trabalho XXI" propõe um conjunto de alterações que "ou caem" ou "provavelmente" não terá o acordo da UGT.

Atingir o salário mínimo nacional de 1.600 euros é "inexequível" nesta legislatura, mas é possível que tal aconteça cerca de uma década depois, ou seja, lá para 2039, calcula o professor de Economia e ex-ministro das Finanças João Leão. O exercício é "muito especulativo" e depende de muitas variáveis, desde logo do comportamento da economia e da existência, ou não, de crises significativas pelo caminho. Miranda Sarmento afirma que os 1.600 não são uma promessa mas sim uma ambição. Ministra do Trabalho defende que o novo pacote laboral proposto pelo Governo é uma das formas de atingir esse objetivo, que vai além da própria meta definida pelo Governo para a legislatura - os 1.100 euros. Salário mínimo nacional sobe para os 920 euros em 2026.

Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, afirma que a greve geral desta quinta-feira, contra o pacote laboral, é a todos os títulos um grande êxito e devemos felicitar a grande capacidade de mobilização das centrais sindicais, quer da UGT quer da CGTP".

António Leitão Amaro, ministro da Presidência, faz um balanço da greve geral desta quinta-feira. Governante diz que transações da SIBS caíram apenas 7% e que o trânsito nas pontes, de sul para Lisboa, só reduziu 5%. "País escolheu trabalhar" e a adesão à greve é "inexpressiva", sobretudo no setor privado e social.