A ministra do Trabalho garantiu ao Chega que está “disponível para analisar a integração dos trabalhadores por turnos”. Durante a discussão sobre as alterações à lei laboral que decorre no Parlamento esta quinta-feira, negou ainda que a reforma leve a “um bar aberto de despedimentos”.
Maria do Rosário Palma Ramalho respondia a Paulo Seco, deputado do Chega, que afirmou que dificilmente a reforma laboral será aprovada se não valorizar “um milhão de trabalhadores por turnos” e questionou o Governo se estaria disponível para negociar essas condições. “Os pontos que levantou podem ser discutidos na especialidade”, afirmou a ministra.
O líder do Chega, André Ventura, criticou depois a “cultura de que despedir é bom e é fácil” e deixou claro que não aceita “que uma pessoa que foi despedida ilicitamente não possa ser reintregada”, por ser “errado”. “Não podemos criar a cultura de que despedir é bom e é fácil”, defendeu.
Além disso, insistiu que é preciso travar as alterações na licença de amamentação e o “erro histórico” dos três dias de férias que foram retirados pelo executivo de Passos Coelho durante o tempo da Troika.
No PS, no entanto, Miguel Cabrita afirmou que “as linhas vermelhas do Chega são, afinal, muito laranjas e vão prejudicar a classe média, os jovens e os trabalhadores” e atirou contra o Governo, porque se juntaram “à extrema-direita” para “atacar os mais pobres” com “a mesma receita da Troika”. A diferença, diz, é que “não estamos em 2012, mas em 2026, com máximos históricos de emprego”. Maria do Rosário Ramalho foi, de acordo com o deputado socialista, uma “negociadora patronal” ao longo dos cerca de nove meses em que a proposta foi discutida na Concertação Social.
Reforma estava prevista
A ministra garantiu ainda que a reforma laboral estava prevista, ao contrário do que acusam o PS e outros partidos à esquerda. “Se a reforma é boa, porque é que o Governo a escondeu?”, perguntou Sofia Pereira, do Partido Socialista, que notou “um mortal à retaguarda” da ministra, “com este ar angelical”, fingindo “ser grandes estadistas, mas sem jeito e sem verdade”. Rosário Ramalho respondeu que “a reforma laboral estava no programa eleitoral e do Governo” e que estava até previsto no acordo sobre valorização salarial e crescimento assinado pela UGT em 2024.
Estas declarações geraram um coro de críticas da oposição, impedindo temporariamente a ministra de prosseguir com a intervenção. Depois, Miguel Cabrita, deputado do PS, pediu que fossem distribuídos os programas eleitorais e do Governo, sinalizando que não estava previsto o corte nos direitos dos trabalhadores.
A governante complementou, então, que essa necessidade estava inscrita “no capítulo 5 do acordo de crescimento económico subscrito pela UGT”. Garantiu ainda que a reforma “não nasce de uma crença da ministra ou do Governo, mas de relatórios internacionais”, dando os exemplos da União Europeia, da OCDE e do FMI sobre como “a rigidez da regulamentação” está afetar a produtividade.
“Fiquem tranquilos: não há corte de direitos”
O debate começou com Maria do Rosário Ramalho em tom de confronto face aos partidos da esquerda e pedindo aos portugueses que acreditem na bondade do pacote laboral: “Fiquem tranquilos. Ao contrário do que vos quiseram convencer, não há nenhum corte dos direitos dos trabalhadores nesta reforma. Pelo contrário, eles são reforçados”, disse na reunião plenária.
“O país habituou-se, habituou-se à estagnação, habituou-se a pensar pequeno, à cauda da Europa”, afirmou a ministra. “A ser ultrapassado por países que entraram na União Europeia muito depois de nós, países que tinham uma qualidade de vida inferior à nossa, mas que hoje nos superam: a Chéquia, a Eslovénia, Malta, Chipre, a Lituânia, a Estónia, Polónia, Hungria e agora a Roménia”. O país, diz ainda, habituou-se a ouvir “um certo partido garantir que os últimos anos foram de um crescimento áureo, mas agora que está na oposição, subitamente, tudo está mal”. E foi mais longe, apontando o dedo a “partidos com tiques ideológicos de empobrecimento, de conflito, de colocar por sistema trabalhador contra empregador e empregador contra trabalhador, de fascínio pela luta de classes”.
“O PS pede ao Governo que deite a reforma fora e se comece de novo. O PCP, por seu turno, pede que a rasgue. É um dueto nostálgico, que tem consigo evidentemente o histórico da geringonça, logo do neomarxismo e, dizê-lo mesmo, do marxismo-leninismo”, atirou Maria Rosário Ramalho.
A ministra, que diz recusar “cair nas armadilhas do passado”, considera que “é um erro fazer a mesma coisa muitas vezes, mas esperar resultados diferentes” e que “é um erro exigir maior convergência com os salários e as condições de vida do resto da Europa, mas rejeitar as lições que a Europa nos oferece para atingir exatamente esse objetivo”.
“Em 52 anos de democracia, as reformas laborais que verdadeiramente alavancaram ciclos de crescimento e com isso melhoraram as condições de vida das pessoas têm só uma assinatura, que é a assinatura da AD”, defendeu ainda, recordando as reformas de Cavaco Silva, Durão Barroso e Passos Coelho. Neste último caso, considera mesmo que “nos sustenta até hoje”.
Rosário Ramalho argumentou que esta reforma “traz os jovens para o mercado de trabalho, regula os impactos da inteligência artificial nas relações de trabalho, concilia a vida familiar com o sucesso profissional, promove a igualdade entre mulheres e homens trabalhadores e aumenta, em muitíssimos casos, as compensações devidas ao trabalhador”.
“Se nos ficarmos pelo salário mínimo, em pouco tempo todos terão o salário mínimo e ninguém ganhará mais”, atirou ainda a ministra.
