PAC

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, garante que Portugal está a trabalhar para não perder dinheiro na PAC, mas que quer mais: atualização de montantes e apoio às regiões ultraperiféricas. E considera o acordo UE-Mercosul uma “oportunidade real”.

Para a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) é igualmente "urgente" que o Governo tome "posição pública firme" com vista a garantir um orçamento reforçado para a futura PAC 2027-2034.

O orçamento dedicado aos agricultores, neste período, vai rondar os 300.000 milhões de euros, com o apoio ao rendimento a incluir, por exemplo, ações agroambientais, ajudas para os pequenos e jovens agricultores e investimentos nas explorações. A Comissão Europeia escusou-se a comparar orçamentos.

Caderno de encargos dos agricultores para o próximo Orçamento do Estado inclui isenções fiscais para os primeiros cinco anos de atividade, para estimular a renovação geracional e o emprego agrícola, e isenções de IRS e Segurança Social no trabalho suplementar até 200 horas. Há ainda propostas sobre o IVA do presunto e do toucinho e apelos a uma "verdadeira simplificação dos licenciamentos aplicáveis ao setor agrícola".

"A PAC é um dos pilares fundacionais da UE. Não vejo como pode existir um mercado interno sem PAC", afirmou Eduardo Diniz, diretor-geral do GPP, no último painel do colóquio promovido pela Lusomorango.

A consultora especializada em inovação garantiu a liderança de um novo projeto financiado pelo programa europeu IMCAP, para promover a Política Agrícola Comum (PAC) em Portugal.

No debate, o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, sublinhou a necessidade de a mais antiga política da União Europeia (UE) ter o financiamento necessário, mas admitiu que a aposta na defesa, na sequência da guerra lançada pela Rússia na Ucrânia tem de ser considerada no próximo quadro financeiro plurianual (QFP 2028-2034), a ser apresentado no dia 16.

Pagamentos efetuados no decurso de 2024 vinculam o Governo “a pagar a tempo e horas em 2025”, denuncia a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

O próximo ano será de vacas gordas: através de cinco programas, entre eles PRR, Portugal 2030, PAC e outros de menor de dimensão, Bruxelas mais do que duplicará as ajudas comunitárias.

Se lhe juntarmos os outros fundos e programas de Bruxelas, a chuva de euros a fundo perdido atingirá os 10 mil milhões de euros, o equivalente a 27,3 milhões de euros por dia.

O Conselho da UE deu hoje a aprovação formal à proposta que responde “aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC”.

A Galp começa a semana com a apresentação do relatório & contas (auditado) relativo a 2023. A meio da semana, Portugal conhece os números da inflação em março.

O novo projeto da Raposo, Sá Miranda & Associados conta com a participação de associações e empresas do sector agroalimentar. Inclui esclarecimentos sobre a PAC ou o racionamento de água.

Tememos, face ao que se passou nas recentes eleições nacionais, em que se falou de tudo menos dos problemas reais do País, que o mesmo venha a acontecer nas eleições para a UE.

A União não pode continuar a colocar os impostos dos europeus na PAC, exigindo produção de alta qualidade, e deixar as portas abertas à entrada de produtos que não cumpram as regras da UE.

“Isto é quase uma não notícia, o Parlamento [Europeu] já tinha chumbado [a proposta]. Como se o problema estivesse aqui”, afirmou Pedro Santos, da direção da CNA, em declarações à agência Lusa.

Com os protestos a gerarem tensão em quase toda a União Europeia, a nova PAC permite mais margem de manobra aos Estados-membros para decidirem como enfrentar a conjuntura, marcada pela instabilidade decorrente das importações da Ucrânia.

O Governo anunciou hoje um pacote de apoio ao rendimento dos agricultores no valor de quase 500 milhões de euros, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar a Política Agrícola Comum.

As verbas destinam-se a apoiar um setor na UE que tem sido afetado por perdas de produção, aumentos dos custos e reduções de preços de venda e enfrentado crises, desde a pandemia da covid-19 aos fenómenos meteorológicos extremos, passando pela guerra russa contra a Ucrânia.

Associação Nacional de Produtores de Cereais e CAP consideram que o atraso é "inaceitável" e coloca em "sério risco" a tesouraria de algumas explorações.