Quanto poderá Portugal perder caso esta PAC seja aprovada?
Estamos a trabalhar para não perder nada. Na proposta inicial da Comissão Europeia [CE] podíamos perder cerca de 3,4 mil milhões de euros. Com as alterações que foram feitas esse corte foi sendo reduzido: garantimos o ring-fencing obrigatório, garantimos 10% do pacote nacional para o investimento rural, a disponibilidade de recursos adicionais a partir de 2028 e a margem de flexibilidade de 10% para pagamentos de crise
Porque somos os penúltimos da UE no montante recebido?
A proposta da CE colocou Portugal na lista de países que mais perdem [96% do que tinham no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) anterior]. Isto deveu-se principalmente à fórmula adotada ignorar as especificidades das regiões ultraperiféricas nos critérios de repartição, o que veio prejudicar principalmente os países que beneficiam do Programa de Opções Específicas Relativas ao Afastamento e Insularidade [POSEI], e Portugal em particular, que é o Estado-membro em que este programa tem maior peso no QFP.
O que mudou com a reunião da semana passada em Bruxelas?
Neste momento, em termos nominais, estamos perto de atingir o valor do QFP atual. Há que realçar que estamos num processo de negociação longo.
Nesta reunião foram dados passos na direção certa. Para a PAC garantimos que os Estados-membros podem aceder logo no início do QFP a mais 45 mil milhões de euros. Este montante só estava disponível numa revisão intercalar e para prioridades a definir, ou seja, sem pré alocação. Além disso, 10% dos planos nacionais terão de ser investidos no desenvolvimento rural.
Mas esses 45 mil milhões poderão ser apenas para a agricultura?
No próximo Quadro 2028-2034, a proposta prevê um “montante de flexibilidade” que não fica todo disponível de imediato. O que a presidente von der Leyen anunciou foi uma alteração em que, logo em 2028, os Estados-membros poderão mobilizar até dois terços do montante que, em regra, só estaria acessível na revisão intercalar, e isso traduz-se em cerca de 45 mil milhões de euros, se e só se for atribuído à agricultura.
Com as sucessivas melhorias e com montantes obrigatórios para o apoio ao rendimento do agricultor e ao desenvolvimento rural e com esta nova proposta, a próxima PAC, em termos nominais, tem praticamente o mesmo montante do que a atual. No entanto, a negociação ainda não terminou. Portugal continua a defender uma atualização da PAC com um deflator de 2% e a defesa de dois pilares, além da simplificação e da defesa da reciprocidade em todas as importações.
Quais são esses pilares?
Insistimos na necessidade de eliminar quaisquer cortes e de assegurar a manutenção dos dois pilares de apoio às regiões ultraperiféricas através do POSEI. Defendemos ainda a utilização do Fundo Europeu para a Competitividade, uma gestão inteligente da água, o reforço da investigação para a produção de vacinas e medicamentos veterinários, soluções para a proteção das plantas e a criação de um mecanismo europeu de resseguros.
A Comissão compromete-se?
Compromete-se a reduzir os direitos aduaneiros nos fertilizantes e a avançar para uma cláusula regulamentar que permite a suspensão temporária do CBAM [Mecanismo de Ajustamento de Carbono nas Fronteiras] com efeitos a 1 de janeiro deste ano. Será ainda criado um observatório para os fertilizantes. Vai também reforçar normas de reciprocidade e controlos de fronteira sobre os bens agrícolas e alimentares.
Como se minimiza a junção da PAC à Coesão?
Continuamos a insistir numa PAC autónoma, baseada no modelo de dois pilares, estável e previsível, assegurando recursos financeiros específicos e adequados.
Outro desafio é o acordo com UE-Mercosul. O que tem Portugal a ganhar ou a perder?
A nossa preocupação é clara: primeiro salvaguardar os produtores portugueses e só depois potenciar oportunidades. O acordo UE-Mercosul é mutuamente benéfico, traz previsibilidade e estabilidade. É um acordo que se traduz num mercado de 720 milhões de pessoas e 25% do PIB mundial. É o maior acordo de comércio mundial, dará força geopolítica a ambas as partes e representa uma enorme oportunidade para Portugal. Protege os nossos agricultores. Tem salvaguardas importantíssimas para a agricultura, controlos e o princípio da reciprocidade que neste momento não existem. É importante esclarecer que incorpora mecanismos de proteção para garantir concorrência leal.
Quanto ao que Portugal tem a ganhar, o acordo abre os produtores nacionais a um mercado de 270 milhões de consumidores, ao reduzir barreiras alfandegárias. Em 2024, as exportações agroalimentares da UE para o Mercosul já eram relevantes e incidem em setores onde Portugal é forte, por exemplo, o azeite. No global, ganhamos oportunidades reais de exportação e aumento do valor acrescentado, protegendo o que é sensível com salvaguardas.
