O PSD acusou este sábado, 16 de setembro, o Governo de colocar os agricultores perante uma situação financeira grave ao falhar os prazos de pagamento de apoios da União Europeia, que apenas serão processados em finais de novembro.
“O não cumprimento do prazo e o atraso na previsão dos pagamentos comunitários é mais uma quebra de confiança do executivo com os agricultores e as suas confederações”, afirma o Grupo Parlamentar social-democrata em comunicado. “É mais uma palavra dada que não é honrada pelo Governo”, acusa o PSD.
O PSD junta-se assim ao coro de vozes que estão contra o Governo por falhar os prazos inicialmente previstos. Em comunicado enviado às redações, a Associação Nacional de Produtores de Cereais (ANPOC ) lamenta “o atraso inaceitável no pagamento” das Ajudas do Pedido Único, para a campanha de 2023 em Portugal Continental, decorrente da atualização do calendário indicativo de pagamentos.
O facto, afirma, tem consequências graves para o sector. “À já desastrosa campanha agrícola das culturas de outono/inverno – marcada por fortes níveis de pluviosidade no final de 2022, que limitaram seriamente as sementeiras, e pela seca extrema no primeiro semestre de 2023, que inviabilizou o ciclo produtivo da pouca área instalada –, soma-se agora um inexplicável atraso no pagamento das ajudas aos agricultores portugueses”.
Os produtores de cereais acusam o Governo de colocar “em sério risco a tesouraria das explorações, já de si muito fustigada pela subida dos fatores de produção e das taxas de juro”. Além disso, dizem, “o não pagamento de algumas ajudas no ano civil em curso, em particular as ajudas associadas às culturas de outono/inverno, que tradicionalmente eram pagas até o final do ano, põe em causa o cumprimento dos compromissos bancários assumidos pelos agricultores que têm, necessariamente, de amortizar os seus créditos de campanha até 31 de dezembro de 2023”.
A ANPOC lembra que a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) data já de 2021. “É certo que os objetivos aí definidos, bem como os instrumentos e mecanismos de avaliação tiveram de ser integrados num plano único a nível nacional, o chamado Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), e que a pandemia muito atrasou toda esta integração e adaptação. Mas também é verdade que este atraso permitiu aos serviços do Ministério da Agricultura ganharem tempo e que seria expectável a antecipação do trabalho de adaptação dos sistemas de gestão às regras em preparação”, considera.
A CAP exige três linhas de atuação imediata: “que sejam envidados todos os esforços possíveis pelo IFAP para acelerar os pagamentos em questão e evitar teias burocráticas que criem novas dificuldades; que se iniciem de imediato os trabalhos para a adoção das necessárias alterações ao PEPAC que a CAP vinha propondo e que António Costa aceitou; e que se inicie desde já o estudo do reforço das medidas agroambientais do segundo pilar, aprofundando a vertente ambiental e garantindo o seu pagamento”.
