Orçamento do Estado e impostos

O financiamento nacional do programa ascende a 4.961,9 mil milhões de euros, dos quais 1.028 milhões provenientes das receitas de impostos. Já o financiamento europeu será de 879,2 milhões de euros, dos quais 769,8 milhões de euros provenientes do PRR.

“No que diz respeito ao ano de 2026, prevê-se que as transferências da União Europeia para Portugal atinjam 9.835 milhões de euros”, lê-se no documento.

"O Juízo emitido é de não conformidade com a Lei de Enquadramento Orçamental por a Conta não integrar as demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas da Administração Central e da Segurança Social, facto que impossibilitou a sua certificação pelo Tribunal", indica o TdC, em comunicado enviado hoje.

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) será entregue esta quinta-feira, dia 09 de outubro, um dia antes do prazo limite definido na lei, de acordo com a nota de agenda enviada hoje pelo Ministério das Finanças.

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, entrega a proposta de OE2026 no parlamento às 12:00 e depois apresenta o documento em conferência de imprensa às 13:15.

Na apresentação da recandidatura de Rui Sampaio à Câmara Municipal de Góis (Coimbra), o presidente do PSD, Luís Montenegro, dirigiu-se, em especial, aos pensionistas e reformados, salientando que, com o seu Governo, o valor de referência para a atribuição do CSI já subiu duas vezes e subirá uma terceira no próximo ano.

“Com o nosso voto, com a nossa assinatura, isso não será de certeza. Pelo contrário: não só não estaremos a favor, como estaremos contra e vamos fazer tudo para o travar”, afirmou Paulo Raimundo em declarações aos jornalistas durante uma ação de campanha em Monforte, distrito de Portalegre.

A líder da IL reuniu-se hoje com o primeiro-ministro, na residência oficial, em São Bento, no âmbito das negociações sobre o próximo Orçamento do Estado, e pediu a Luís Montenegro para ter a “coragem de implementar soluções que resolvam verdadeiramente os problemas das pessoas”.

“Não deve haver normas orçamentais que sejam ‘cavaleiros orçamentais’, que permitam dar respaldo a mudanças relativas às questões laborais, relativas às questões do SNS e também as questões da segurança social. Este é um ponto de partida”, disse, após ser questionado sobre as suas expectativas em relação ao que o Governo incluirá no Orçamento do Estado (OE) para 2026.

Com a demissão de Bayrou fica aberto o caminho para um sucessor, de uma lista de possíveis nomes da confiança de Macron, entre eles o ministro da Defesa, Sébastien Lecornu, ou até mesmo da esquerda, como o secretário do Partido Socialista francês, Olivier Faure, que se ofereceu para ocupar o cargo. 

"No mês passado, a média foi de pouco mais de 30 mil milhões. E ontem [quarta-feira] à meia-noite, as tarifas aumentaram. Acredito que chegaremos a 50 mil milhões por mês em receita tarifária", disse Lutnick, em entrevista à Fox.

O rendimento real das famílias portuguesas recuou 4,5%, em cadeia, "principalmente devido ao aumento dos impostos a pagar, com o PIB real per capita também a contrair-se (-0,6%)", indica a OCDE, no destaque hoje publicado.

Os dois lados mantiveram, durante dois dias, discussões “construtivas” e “francas” e concordaram em manter as tarifas nos atuais níveis, adiantou hoje o representante do comércio internacional da China, Li Chenggang, citado pela agência de notícias Xinhua.

“Não haverá orçamento europeu até recebermos o nosso dinheiro”, disse o líder magiar num discurso na Universidade de Verão de Baile Tusnad, na vizinha Roménia.

“Tanto a Segurança Social como a Caixa Geral de Aposentações vão aplicar as novas tabelas já em agosto”, confirmou hoje à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS), quando questionada sobre o momento em que as duas entidades irão refletir as novas taxas.

A nota foi confirmada na avaliação periódica do ‘rating’ agendada para hoje e o resultado já era esperado por analistas de mercado, depois de a agência ter melhorado a nota de Portugal em janeiro e colocado a perspetiva de avaliação em sentido “estável”.

Num comunicado emitido depois da aprovação, no Conselho de Ministros, da proposta de lei que reduz o imposto sobre os lucros das empresas em 2026, 2027 e 2028, o Ministério das Finanças adianta que “o custo estimado da medida é de 300 milhões de euros por ano”.

O Governo propõe que a taxa passe dos atuais 20% para 19% em 2026 e que, nos dois anos seguintes, o imposto sobre os lucros das empresas volte a baixar, com uma redução da taxa geral para 18% em 2027 e um corte para 17% em 2028.

"O suplemento custará 400 milhões de euros, preferimos este mecanismo de redistribuição a um aumento permanente de pensões porque gera despesa estrutural rígida", apontou Joaquim Miranda Sarmento, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

O secretário para a Economia e Finanças afirmou aos deputados que o corte se deve ao facto de as receitas brutas do jogo no primeiro trimestre de 2025 terem "ficado ligeiramente abaixo do previsto".