Orçamento do Estado e impostos

A ministra das Finanças, Rachel Reeves, apresentou ao parlamento o seu plano orçamental, que prevê que as receitas fiscais do Reino Unido representem 38% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2030-31, um máximo histórico.

No relatório anual Corporate Tax Statistics 2025, sobre os sistemas de tributação das empresas em vários pontos do mundo, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) refere que “as multinacionais estrangeiras e nacionais representam uma parte significativa das receitas do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas em várias jurisdições” a nível global.

Durante o debate em plenário das normas avocadas, no terceiro dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, Pedro Pinto estabeleceu que a principal diferença entre o Chega e o PS nesta discussão orçamental está na votação da próxima quinta-feira.

Contudo, Luís Montenegro alertou que, no caso de escutas a um primeiro-ministro, “acresce a tudo isto a circunstância” de este “tratar de assuntos de Estado”, numa reação ao facto de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter reconhecido esta sexta-feira que foram identificadas sete escutas em que o ex-primeiro-ministro António Costa era interveniente e que não foram comunicadas ao Supremo Tribunal de Justiça “por razões técnicas diversas”.

No dia da entrega da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026, Joaquim Miranda Sarmento avisou a oposição de que o excedente previsto é de 230 milhões de euros, e que, se o país não quer voltar a entrar num défice, a margem para a integração de novas medidas, apresentadas durante o processo de especialidade, é "próxima de zero".

Este valor compara com a dívida de 127.300 milhões de euros registada no final de 2024, equivalente a 44% do PIB.

Joaquim Miranda Sarmento disse hoje, à margem da conferência “O poder de Fazer Acontecer”, organizada pelo Jornal de Negócios, em Lisboa, não ter conhecimento se o Ministério Público (MP) tomou alguma decisão relativa às suspeitas de fraude fiscal na venda de seis barragens da EDP à Engie.

“O Governo português, desde o primeiro dia, até antes mesmo de se dar o ‘shutdown’, já estava em contacto com a embaixada dos Estados Unidos em Lisboa para tentar prevenir algum impacto, que infelizmente não foi possível conter”, afirmou Paulo Rangel na Assembleia da República, em resposta a uma pergunta da líder parlamentar comunista, Paula Santos, durante a audição conjunta, sobre o Orçamento do Estado de 2026 (OE2026), das comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Europeus.

O Conselho Económico e Social (CES) considera que o OE2026 deveria privilegiar um "aumento estrutural das pensões", em vez de apoios extraordinários, sublinhando que a subida prevista não impede a perda de poder de compra, no parecer deste órgão à proposta orçamental.

Trump publicou a mensagem na sua rede social, Truth Social, um dia depois de os democratas terem obtido vários triunfos em eleições autárquicas e no mesmo dia em que a paralisação governamental em curso se tornou a mais longa na história dos Estados Unidos.

“O financiamento do desporto no IPDJ é de 58,7 ME, há um reforço de 8,1 ME em relação ao orçamento de 2025”, disse Margarida Balseiro Lopes, em audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei do OE2026, que fixa em 155,5 ME o valor da despesa nas áreas do desporto e da juventude.

Nos termos da portaria n.º 613/2025/2, o Governo volta a fixar no máximo de 5% a percentagem do montante obtido com a cobrança coerciva a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário (FET).

A subida é automática, fruto de uma regra consagrada no Código do IRS.

O novo modelo de cobrança do IVA irá permitir aos grupos económicos com várias empresas consolidar os saldos do imposto que têm a pagar ao Estado ou a recuperar por parte dessas entidades que estão “unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais”, lê-se na nova legislação.

"A situação orçamental melhorou consideravelmente desde a pandemia e Portugal está num bom caminho no que diz respeito às finanças públicas", afirmou hoje Era Dabla-Norris, diretora adjunta do departamento de Finanças Públicas do FMI, em conferência de imprensa.

De acordo com o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto “esta é a primeira vez” que o Fundo de Fomento Cultural tem “um regulamento com regras claras, transparentes e acessíveis”, sendo este “o principal instrumento de financiamento público à Cultura em Portugal”.

Segundo o Fiscal Monitor divulgado hoje, o FMI estima que Portugal vai alcançar um excedente de 0,2% este ano e um saldo de 0,0% em 2026, enquanto o Governo prevê, na proposta de Orçamento do Estado para 2026, excedentes de 0,3% e 0,1%, respetivamente.

Segundo o Fiscal Monitor, a dívida pública global poderá atingir, em 2029, o nível mais alto desde 1948, o que "reflete uma trajetória mais alta e íngreme do que a projetada antes da pandemia".

“[O Ministério das Finanças] continua a ter reserva sobre a despesa de cada ministério e cada ministério tem uma reserva para cada ministro usar ao longo do ano, consoante as necessidades e as prioridades de cada ministério”, avançou Joaquim Miranda Sarmento.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2026), o Governo estabelece três pontos de ação para o programa a que deu o nome de “imigração regulada e humanista”: regulação da imigração, atração de talento e acolhimento e integração humanista.