Orçamento do Estado e impostos

“O 'stock' de empréstimos para habitação ascendeu a 116,8 mil milhões de euros no final de junho, um aumento de 1.056 milhões de euros relativamente ao mês anterior”, lê-se na informação disponibilizada.

“O CERC reconhece que o objetivo de promover mais habitação e facilitar o acesso das famílias à compra ou ao arrendamento é positivo. Contudo, entende que o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, cria um regime demasiado complexo, com mais burocracia, maiores custos administrativos e acrescida insegurança para as empresas”, defendeu.

A previsão para 2026 é 0,2 pontos percentuais (p.p.) inferior à do relatório de abril, refletindo um efeito de 'carry-over' [de arrastamento] negativo expressivo vindo do primeiro trimestre, lê-se no World Economic Outlook divulgado hoje.

"O PCC representa uma ameaça significativa à segurança nacional dos EUA, uma vez que os seus membros em todo o território dos Estados Unidos, particularmente na Flórida, branqueiam rendimentos provenientes do tráfico de droga e contribuem para um ciclo de criminalidade", lê-se no comunicado hoje divulgado pelo Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA, semelhante ao ministério das Finanças nos governos europeus.

“Ninguém pode dormir na forma. O Governo, a administração pública, as universidades, politécnicos, agentes económicos têm de estar na primeira linha da antecipação de 01 janeiro de 2028, aplicados desde a primeira hora em entrar nesse processo concorrencial”, defendeu o chefe do Governo, durante o debate parlamentar de preparação do Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, no qual o próximo orçamento da União Europeia (Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034) estará em debate.

“O projeto está em elaboração no Governo e chegará naturalmente à Assembleia da República”, disse hoje Luís Montenegro, durante o debate parlamentar de preparação do Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, em resposta ao deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo.

A decisão de prorrogar o prazo foi tomada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, sendo que a governante já tinha anteriormente prolongado a data para cumprir esta obrigação, para esta sexta-feira.

“Hoje é um dia importante, o dia em que a aliança do PSD com o Chega pode ser vista claramente”, sustentou Ferro Rodrigues em declarações à agência Lusa, numa alusão à forma como decorreu o debate parlamentar sobre a proposta do Governo que pretende criar a prestação social única e, também, à falhada eleição da candidata indicada pelo PS para provedora de Justiça, Luísa Neto.

O requerimento recebeu luz verde na reunião de hoje da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) por unanimidade das bancadas presentes no momento da votação.

O anúncio foi feito pelo ministro da Defesa, Richard Marles, no Clube Nacional de Imprensa em Camberra, no âmbito da apresentação da nova Estratégia Nacional de Defesa 2026, que detalha o reforço das capacidades militares do país.

No documento, as organizações não governamentais (ONG) sugeriram que as receitas do imposto proposto sejam utilizadas para apoiar as famílias mais vulneráveis, os setores mais afetados e assim como pediram a aceleração da transição energética.

"A ANMP verifica, com estranheza, que a associação que representa os municípios portugueses junto dos órgãos de soberania, que tem tido sempre uma postura construtiva neste processo e que garantiria um conhecimento acrescido sobre esta matéria, tenha um estatuto de mero observador do trabalho a desenvolver neste processo", pode ler-se num comunicado hoje distribuído aos jornalistas após uma reunião do Conselho Diretivo na Casa Branca de Gramido, em Gondomar, no distrito do Porto.

No relatório “Fundamentos para o Crescimento e a Competitividade 2026” - publicado hoje pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e que inclui propostas de reformas aos países para aumentar a produtividade e o crescimento – refere-se que “o desempenho económico de Portugal continua a ficar aquém do das economias mais avançadas” da organização.

A iniciativa legislativa, destinada a responder ao aumento do preços dos combustíveis causado pela guerra no Médio Oriente, foi votada e aprovada na generalidade, especialidade e em votação final global com os votos a favor de todas as bancadas. O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, anunciou uma declaração de voto escrita.

"O orçamento do Estado reflete a ordem de prioridades planeada pelo governo e vai ao encontro das necessidades que ele perceciona no momento da sua formulação", afirmou o Knesset num comunicado de imprensa publicado hoje no seu site oficial.

Numa declaração aos jornalistas, na Assembleia da República, a presidente da IL, Mariana Leitão, desafiou o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, a pronunciar-se sobre uma notícia do Expresso que diz que os socialistas vão romper todo o diálogo político com o Governo se for chumbada a sua indicação de um juiz para o Tribunal Constitucional (TC), numa decisão que pode ter consequências na votação do próximo Orçamento do Estado (OE).

“As medidas de apoio à energia, como, por exemplo, a redução dos impostos especiais de consumo sobre produtos energéticos, não são normalmente consideradas extraordinárias”, precisou fonte oficial da Comissão Europeia, em resposta à Lusa.

“Mais do que nunca, é essencial que o sistema bancário esteja preparado para amparar estes choques, financiar e acompanhar a retoma da economia, contribuindo para que as famílias e empresas recuperem o seu ritmo e avancem com confiança num contexto global volátil”, disse a administradora no encerramento da conferência Banking on Change.

“Em relação ao retificativo, o senhor primeiro-ministro não exclui totalmente essa hipótese, mas há um calendário, há um conjunto de valores que ainda estão a ser apurados, que serão apresentados, segundo o que nos foi dito, durante o mês de março, e só nessa altura é que eventualmente se tomará essa decisão, ou pelo menos o Governo tomará essa decisão”, afirmou.

A medida consta de um despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Saúde, a que a agência Lusa teve hoje acesso, e que fixa a percentagem da receita do imposto sobre o tabaco a consignar à execução de políticas ativas de prevenção e controlo do tabagismo, definindo ainda as entidades e os programas do setor da saúde aos quais os fundos podem ser alocados.