Orçamento do Estado e impostos

Pequim "está a intensificar as suas tentativas de alterar unilateralmente o status quo através da força ou da coerção no mar do Leste da China e no mar do Sul da China, ao mesmo tempo que expande e reforça as suas atividades militares nas áreas que rodeiam o nosso país", disse a líder ultraconservadora, no parlamento.

Nas conclusões da consulta, ao abrigo do artigo IV, com Moçambique, aprovadas pelo conselho executivo e divulgadas pela instituição, o FMI refere que o “Governo enfrenta condições de financiamento cada vez mais difíceis”, apontando desde logo “atrasos no serviço da dívida”.

A conclusão consta da auditoria ao financiamento da atividade reguladora de seguros e fundos de pensões, hoje publicada, que aponta para falhas estruturais no modelo de financiamento e na governação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

“Estamos satisfeitos com esta decisão política e aguardamos a definição das condições, mas à partida estamos interessados, temos um interesse de princípio na exploração destas redes”, afirmou o administrador da Barraqueiro Luís Cabaço Martins em declarações à agência Lusa.

Numa intervenção numa conferência promovida pela Associação Portuguesa de Cimento (ATIC), em Lisboa, o ministro destacou as medidas para a crise da habitação, salientando que é preciso "construir mais" e voltar aos níveis de construção que se verificaram no início da década de 2000 para "colmatar o défice de oferta" que existe.

Na reta final da sua intervenção no debate quinzenal de hoje, e numa altura em que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha esgotado o seu tempo de intervenção, José Luís Carneiro trouxe o tema do saldo da Segurança Social, referindo que o Governo tinha posto no Orçamento do Estado “apenas mais de 90 milhões de euros do que no ano anterior”. 

A diretora da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, falava no parlamento na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública de Orçamento (COFAP), onde fez um ponto de situação sobre a liquidação de impostos relativos às barragens.

Joaquim Miranda Sarmento salientou, numa audição regimental no parlamento, que o custo orçamental das medidas para a habitação "é difícil de estimar porque depende do número de pessoas que colocarem casas no mercado e do número de casas que construírem com o preço definido pelo diploma".

De acordo com os dados oficiais divulgados pela Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos (DICJ) da região chinesa, o setor arrecadou 20,9 mil milhões de patacas (2,22 mil milhões de euros) em dezembro, mais 14,8% do que no mesmo mês de 2024.

A lista de bens com IVA reduzido – na qual estão elencados os bens e as prestações de serviços tributados com a taxa de 6% – passa a contar a partir de hoje com três novas tipologias de bens ou serviços.

No tradicional artigo de opinião publicado pelo primeiro-ministro na edição de hoje do Jornal de Notícias (JN), Montenegro escreveu que "não há que ter medo" do pacote laboral.

“Existe um grande desfasamento no IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] que é mais do que um problema fiscal: um problema social e territorial, que reforça desigualdades e compromete a democratização do acesso ao ensino superior”, afirmou o presidente da Federação Nacional do Ensino Superior Particular e Cooperativo (FNESPC), Rui Morais.

Segundo os dados do regulador bancário, em outubro deste ano foram renegociados contratos de crédito à habitação no valor de 507 milhões de euros, menos cinco milhões de euros do que em setembro e que comparam com os 545 milhões de euros renegociados no mesmo mês do ano passado.

No quarto dia da votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a apreciação desta iniciativa socialista foi feita por pontos, tendo todas as normas recebido ‘luz verde’, apesar do voto contra em todas elas dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP.

“A IL vota contra este Orçamento, porque os Açores merecem mais liberdade, mais responsabilidade, mais crescimento, mais autonomia”, afirmou Nuno Barata na intervenção final da discussão do Plano e Orçamento para 2026, na Assembleia Regional, na Horta.

No último dia de votações que decorrem esta tarde na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o PS conseguiu ver aprovada uma proposta de alteração para que durante o próximo ano o Governo adote “todas as medidas de natureza material e operacional” precisas para que se instale definitivamente o Tribunal Central Administrativo do Centro em Castelo Branco.

No caso da A25, haverá isenção “em toda” a extensão da autoestrada, prevê-se na norma aprovada hoje durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

Na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), foi aprovada uma proposta do Chega para que, no primeiro semestre de 2026, o Governo, em articulação com a Infraestruturas de Portugal e os municípios de Viseu, Tondela, Santa Comba Dão, Penacova e Coimbra, defina e promova os "processos concursais visando a urgente construção do IP3, com perfil de autoestrada, entre Santa Comba Dão e Coimbra".

A extensão desta iniciativa, já existente para a compra de livros físicos, resulta de uma emenda ao orçamento apresentada pelo Chega, que recebeu luz verde durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

A proposta do Chega de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada, na fase da especialidade, com os votos contra do PSD e do CDS, abstenção da IL, PCP e Livre e votos a favor das restantes bancadas.