Orçamento do Estado e impostos

A governante, Margarida Blasco, disse que o orçamento da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) vai ter um aumento de 2,8 milhões de euros no próximo ano, totalizando 188,2 milhões de euros.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, falava no parlamento, na audição na especialidade da proposta de Orçamento de Estado para 2025 (OE2025), quando adiantou que, além das “reuniões públicas” com os três grupos europeus que já tinham manifestado interesse no negócio – IAG, Air France-KLM e Lufthansa – houve também “manifestações de interesse de outros fundos também”.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deu um parecer globalmente positivo à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), mas destacou que muitas das reivindicações que apresentou ao Governo, importantes para estas autarquias, ficaram de fora.

O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, afirmou hoje ter razões para estar otimista sobre a evolução da economia portuguesa, salientando que Portugal cumpre com as regras orçamentais a que está obrigado no âmbito do plano orçamental a médio prazo.

O secretário-geral do PS considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2025 proposto pelo Governo “é mau pelo que tem e sobretudo pelo que não tem”, num discurso em que apelou ao partido para se apresentar unido.

O secretário-geral do PCP considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 apresentada pelo Governo é atentatória dos princípios consagrados na Constituição e inscreve-se “num processo contrarrevolucionário”.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera as previsões do Governo para a evolução do PIB "prováveis e plausíveis", no plano orçamental entregue a Bruxelas, mas alerta para estimativas que "não aparentam ser coerentes com o restante cenário macroeconómico".

Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR, segundo um documento a que a Lusa teve acesso.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, André Ventura considerou que o relatório do Conselho de Finanças Públicas hoje divulgado parece corresponder "a um desejo oculto" que "o Governo tem" de ir ao encontro do que "o PS quer, que é acabar com o IRS Jovem e deixar para as calendas a descida do IRC".

O ministro da Presidência considerou hoje que as perspetivas do Conselho das Finanças Públicas (CFP) mostram que é possível um “equilíbrio orçamental virtuoso” e desvalorizou as previsões de défice em 2026 caso o IRS jovem seja aprovado.

O ministro da Presidência afirmou hoje que o Governo ainda aguarda as propostas do PS quanto ao próximo Orçamento do Estado, dizendo que “não há desenvolvimentos” quanto a novas reuniões.

O dirigente do PS António Mendonça Mendes afirmou hoje que depende apenas do Governo a aprovação do Orçamento do Estado para 2025 e que só haverá eleições se Presidente da República ou o Governo quiserem.

Os pagamentos em atraso das entidades públicas totalizaram em julho 596,7 milhões de euros, uma diminuição de 198,8 milhões de euros relativamente ao período homólogo e um aumento de 15,5 milhões de euros face ao mês anterior, foi hoje divulgado.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a proposta de aumento do valor da taxa turística de dormida, de dois para quatro euros por noite, para entrada em vigor “a partir de 01 de setembro”.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, elogiou hoje a “forma positiva” e “postura cordial” dos partidos com assento parlamentar nas reuniões sobre o Orçamento de Estado para 2025, apesar de não ter estado presente por motivos de saúde.

O presidente da Assembleia da República elogiou hoje o diálogo em curso entre o Governo e os partidos sobre o Orçamento do Estado para 2025 e realçou o papel construtivo do recurso à abstenção em democracia.

O projeto do PS que aumenta de forma faseada o montante da renda da casa que os contribuintes podem deduzir ao IRS foi hoje aprovado com os votos contra do PSD e CDS-PP e o voto favorável dos restantes partidos.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou hoje um “acordo técnico” com o Governo de Moçambique sobre políticas económicas para concluir a quarta avaliação ao programa de assistência ao país, que permitirá desembolsar mais 55,9 milhões de euros.

O presidente da Reserva Federal (Fed) assegurou hoje que não vai haver mais cortes na taxa de juro de referência “até que haja maior confiança quanto à evolução de forma sustentável da inflação para os 2%”.

Os trabalhadores com o estatuto de residente não habitual (RNH) ou que beneficiem do programa Regressar não poderão somar estes regimes fiscais com o IRS Jovem, segundo a proposta de lei que o Governo enviou ao parlamento.