Operação Marquês

“Lamento muito dizer para todos aqueles que estão muito excitados com a ideia de que irá haver julgamento, que não me parece que possa haver julgamento sem uma pronúncia ou sem acusação”, afirmou o arguido em conferência de imprensa na Ericeira, transmitida pelas televisões.

Um despacho do juiz desembargador Francisco Henriques, que tem a cargo o processo Operação Marquês no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), remeteu-o para julgamento na primeira instância, declarando que os recursos pendentes têm “efeito meramente devolutivo”, ou seja, determinando que devem ser analisados, mas sem efeito suspensivo sobre o processo.

O despacho datado de quinta-feira, a que a Lusa teve acesso, do desembargador Francisco Henriques, que tem a cargo no TRL o processo Operação Marquês, determina que é aceite o recurso de José Paulo Pinto de Sousa, primo do antigo primeiro-ministro José Sócrates e também arguido no processo, que será analisado pelo Supremo Tribunal da Justiça (STJ).

A decisão de hoje do STJ determina ainda que “o processo baixe ao Tribunal da Relação para ser imediatamente executado, considerando que “com os diversos requerimentos apresentados neste processo o arguido pretende atrasar o mais possível o cumprimento da decisão proferida a 20 de junho de 2024 e, assim, obviar igualmente a que o processo que corre termos no Tribunal da Relação de Lisboa – no qual o incidente de recusa que deu origem ao presente processo foi apresentado — prossiga os seus termos normais”.

“O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Azevedo Mendes, criou um grupo de trabalho destinado a acompanhar a tramitação dos processos relacionados com a "Operação Marquês". Esta decisão surge em resposta ao intenso acompanhamento público deste caso e ao impacto que a demora processual pode ter na confiança dos cidadãos na Justiça”, adiantou à Lusa o CSM, sobre a criação do grupo de trabalho noticiada na terça-feira pelo ‘Observador’.

Antigo primeiro-ministro adianta, em artigo no "Diário de Notícias", que a Operação Marquês foi "uma armação política" e que visou apenas impedir a sua "candidatura a Presidente da República e evitar que o Partido Socialista ganhasse as eleições legislativas de 2015".

A medida de coação imposta a José Sócrates no âmbito do processo Operação Marquês extinguiu-se em 1 de novembro, deixando o ex-primeiro-ministro de ficar obrigado a apresentações quinzenais na esquadra, determinou o tribunal.

Um autêntico nó processual. O início do julgamento da Operação Marquês está preso pelo entendimento de dois juízes relativamente a questões processuais, revela o "Correio da Manhã" esta sexta-feira.

Segundo revela uma sondagem da Universidade Católica, divulgado pelo “Público”, são na sua maioria eleitores do Chega que dão a pior nota, com com 81% a considerarem como “muito mau” ou “mau”.

Defesa de Sócrates tenciona recorrer para o Tribunal Constitucional. Em janeiro, as juízas da Relação de Lisboa decidiram que o ex-primeiro-ministro vai a julgamento por corrupção passiva no processo Operação Marquês, recuperando quase na íntegra a acusação do MP.

Esta decisão do TRL, a que a Lusa teve acesso, surge em resposta aos requerimentos de José Sócrates a invocar impedimentos e incompetência de duas juízas desembargadoras que proferiam o acórdão, bem como nulidades e inconstitucionalidades no processo.

O antigo primeiro-ministro socialista confirmou que vai avançar com um novo pedido para impugnar o coletivo de juízes da Relação de Lisboa.

O "Público" salienta que a extinção do crime só seria evitada, se em menos de quatro meses houvesse uma condenação, o que é "praticamente impossível".

O coletivo da Relação de Lisboa decidiu ainda, em consequência da nulidade da pronúncia, “remeter os autos ao tribunal de primeira instância a fim de ser proferida nova decisão instrutória”.

"De forma completamente abusiva, de modo a surpreender os visados, que nunca se puderam defender desta acusação”, referiu o ex-primeiro-ministro sobre as juízas do Tribunal da Relação.

A convocatória ocorre dois anos e um dia depois de Ricardo Salgado ter marcado presença num tribunal pela última vez, então no julgamento do processo separado da Operação Marquês.

Segundo as juízas, as compras terão sido feitas através de quem consideram ser o testa-de-ferro de Sócrates, o empresário Carlos Santos Silva, pois "não possuía nenhuma fonte de rendimento conhecida que lhe permitisse tais investimentos sem suscitar suspeitas".

"Como é possível ao arguido Sócrates proceder ao pagamento destas despesas supra referidas de milhões de euros? Ninguém gasta milhões que não lhe pertençam", escreveram as três magistradas do Tribunal da Relação.

Sócrates diz que há "uma sensação de desapontamento" perante a decisão do tribunal, com a qual não concorda e assegura que vai contestar, usando, para isso, "os meios legais à minha disposição, nomeadamente os meios de recurso", embora não especificando quais porque é uma matéria que terá que discutir "com mais detalhe" com o seu advogado.

Carlos Santos Silva, empresário e amigo de José Sócrates, vai ser julgado por 23 crimes, dois de corrupção, 14 de branqueamento de capitais e sete de fraude fiscal.