Operação Marquês

“A minha confiança na Justiça portuguesa não permite grandes otimismos, mas aqui estamos”, afirmou o chefe de Estado entre 2005 e 2011, à chegada ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, onde a ação intentada há nove anos começa hoje a ser julgada.

Segundo a ação intentada em 06 de fevereiro de 2017, a que a Lusa teve acesso, em causa está sobretudo a alegada violação pelo Ministério Público dos prazos para a conclusão do inquérito, comprometendo assim o direito do chefe de Estado entre 2005 e 2011 a uma decisão judicial num prazo razoável.

Em causa estão as declarações feitas esta segunda-feira pelo ex-governante, que intentou uma ação contra o Estado em 2017 a propósito da Operação Marquês.

Em comunicado, o chefe de Governo entre 2005 e 2011 revela que o julgamento está marcado para 14 e 15 de maio, frisando que foi notificado do agendamento em 14 de abril, um dia depois de ter dado uma conferência de imprensa em Bruxelas (Bélgica) para tornar público que o processo com que entrou no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra Portugal "tinha passado à fase de notificação das partes".

Desde o início que a Operação Marquês é um caso de luta renhida, um embate de egos, com o Ministério Público e um juiz de instrução particular contra um indivíduo com elevado perfil mediático. A justiça serve só de pano de fundo para o enredo, nada mais.

Eis os pontos essenciais do julgamento em que um ex-chefe de Governo se senta pela primeira vez no banco dos réus por corrupção.

Marco António Amaro pediu escusa à Ordem dos Advogados da defesa do ex-primeiro-ministro no julgamento do processo Operação Marquês. José Sócrates ainda não tem advogado.

Cara conhecida das telenovelas e dos palcos, Rui Melo está neste momento a encenar uma sátira musical inspirada na vida de José Sócrates e na realidade social e política portuguesa. Assunto mais do que suficiente para o “Almoço com” desta semana que revela outras facetas deste alentejano de Évora.

“Na eventualidade de o recorrente vir a ser condenado, certamente o seu estado de saúde será tido em conta na fase da execução da pena”, acrescentam os desembargadores da Relação de Lisboa.

Esta terça-feira, a advogada Sara Leitão Pereira anunciou em plena sala de audiências não ter condições para defender o ex-primeiro-ministro no processo Operação Marquês e renunciou com efeitos imediatos. 

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o recurso, considerando-o extemporâneo e apontado inadmissibilidade legal para a sua apresentação.

Esta é a segunda vez que o julgamento do processo Operação Marquês, iniciado em 3 de julho de 2025, é suspenso para que um advogado nomeado por José Sócrates na sequência da renúncia de outro possa inteirar-se do caso.

Num requerimento o antigo primeiro-ministro informa o Tribunal que “passei uma terceira procuração à Sr. Dr.ª Sara Moreira para me representar nos autos deste processo. A procuração, estou informado, será apresentada ainda hoje- e pedirá, como é legitimo e justificado face à dimensão do processo, prazo para a preparação da defesa”.

Num requerimento remetido esta manhã ao tribunal, ao qual a Lusa teve acesso, José Preto justifica a decisão com a necessidade de "devolver ao arguido a sua liberdade no restabelecimento dos seus direitos de defesa", por este estar, desde 06 de janeiro, a ser representado por uma advogada oficiosa.

Inês Louro foi vereadora do Chega na Azambuja e por isso considera que "não existem condições éticas" para defender o antigo primeiro-ministro. De resto, José Sócrates não compareceu em tribunal no dia em que retoma o julgamento da Operação Marquês.

Recorde-se que Armando Vara tinha sido condenado a cinco anos e meio de prisão devido às penas dos processos Face Oculta e Operação Marquês. Acabou por cumprir três anos.

No despacho proferido em sala de audiência, Susana Seca determinou ainda o fim do mandato do advogado oficioso que tinha sido nomeado para representar José Sócrates após a renúncia, em 04 de novembro, do mandatário que acompanhava o ex-governante desde a sua detenção em novembro de 2014, Pedro Delille.

Em agosto, quando o financiamento baixara para 52 mil euros, o antigo primeiro-ministro (2005-2011) obteve um novo empréstimo de 40 mil euros e, no final de outubro, um terceiro de 30 mil euros, destinado a pagar parcialmente cerca de 40 mil euros que devia de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

A equipa do Ministério Público no processo Operação Marquês, que está em fase de julgamento, foi reforçada com mais um procurador, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em 08 de julho, o Tribunal Local Cível de Cascais declarou o acompanhamento por incapacidade de Ricardo Salgado, de 81 anos e doente de Alzheimer, limitando os seus direitos e nomeando como acompanhante (tutora) a sua mulher, com efeitos a 01 de janeiro de 2019.