OE 2026

O desagravamento contou com os votos a favor das bancadas do PSD, CDS-PP, Chega, IL e Livre, com o voto contra do PCP e com a abstenção do PS e BE.

Durante uma audiência no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), João Pratas, apresentou algumas das propostas entregues aos deputados durante a discussão orçamental.

O governante avançou que, no próximo ano, estão previstos mais de três mil milhões de euros para o apoio ao rendimento e investimento, incluindo valores orçamentais e extra-orçamentais.

Filipa Urbano Calvão lembrou, em jeito de resposta ao ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, a importância das fiscalizações levadas a cabo pelo TdC no escrutínio e defesa da transparência na atuação do Estado.

O Conselho de Saúde, Prevenção e Bem-Estar da CIP apela para que, em sede de especialidade do OE, seja revista a transferência para o SNS para não menos de 16 mil milhões de euros.

"A advocacia merece soluções que assegurem uma resposta eficaz às novas exigências e vulnerabilidades dos advogados ao longo de todo o seu percurso. Este é um pilar essencial para um sistema de Justiça verdadeiramente sólido, que não abandone nenhum dos seus agentes", defendeu João Massano em declarações ao Jornal Económico (JE). 

"O stock da dívida deverá baixar para cerca de 276 mil milhões de euros no final de 2025, o que, face a um PIB nominal de 305,9 mil milhões de euros projetado para esse ano, representa um rácio dívida/PIB de 90,2%, conforme projetado oficialmente na POE26".

A atualização nos escalões do IRS e o novo corte de taxas podem resultar num alívio para os trabalhadores dependentes e pensionistas. Simulações feitas pela EY apontam para “poupanças” anuais entre 58 euros e 694 euros. 

O Governo optou por atualizar este incentivo fiscal à valorização salarial: o mesmo foi colocado na fasquia de um aumento médio de 4,7% no ano passado mas baixa agora 0,1% para 4,6%.

O alerta foi hoje deixado pelo ministro das Finanças na apresentação da proposta do OE para 2026.

Em 2026, o Estado vai encaixar mais 2,8 mil milhões de euros em impostos, um aumento da receita fiscal de 4.4% para valores históricos acima dos 67 mil milhões de euros. Impostos indiretos dão o principal contributo com mais 1,8 mil milhões com a grande fatia a caber ao IVA. Já a receita deste ano é revista em alta: são mais 3,2 mil milhões face ao orçamentado, segundo a proposta do OE entregue nesta quinta-feira no Parlamento.

Este imposto foi criado para tributar, a partir de um determinado montante, o valor dos elementos passivos das instituições bancárias e visa financiar o Fundo de Resolução. A medida, inicialmente para vigorar em 2011, foi sucessivamente prorrogada e alterada nas leis do Orçamento do Estado de anos subsequentes.

A fileira junta-se a outros setores que exigem uma estratégia estruturada e principalmente permanente da promoção do ‘produzido em Portugal’ que não se fique pela conjuntura.

“O Chega aceita conversar sobre o Orçamento do Estado e aceita contribuir para um bom desenho do Orçamento do Estado, sob cinco condições fundamentais”, afirmou, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

Contexto internacional já era adverso e ficou mais difícil com os avanços e recuos tarifários de Trump, mas, por cá, o cenário também é desafiante. O PRR continua com atrasos e irá pesar nas contas públicas de 2026, Bruxelas prevê um crescimento abaixo do objetivo do Governo e, só do IRS, haverá já 500 milhões de euros que não entrarão nos cofres públicos.