MP

O MP acusou 16 arguidos (seis pessoas singulares e 10 sociedades) de dezenas de crimes económicos, nomeadamente corrupção ativa e passiva, prevaricação, participação económica em negócio, tráfico de influência, abuso de poderes, branqueamento e recebimento ou oferta indevidos de vantagem.

No total, no período em alusão, o Ministério Público moçambicano tramitou um total de 84 processos de investigação patrimonial e financeira, tendo sido concluídos pelo menos 25, refere-se na Procuradoria-Geral da República.

"De forma completamente abusiva, de modo a surpreender os visados, que nunca se puderam defender desta acusação”, referiu o ex-primeiro-ministro sobre as juízas do Tribunal da Relação.

O MP foi notificado a pronunciar-se na sequência de uma ação judicial interposta pela Junta de Freguesia de Covas do Barroso, em Boticas, para anular a DIA da mina do Barroso, enviando um requerimento para o Tribunal Administrativo de Fiscal (TAF) de Mirandela onde corre o processo.

O acórdão diz que o juiz "se pode ter deixado ‘arrastar’ pelo pelo requerimento do Ministério Público e que é essencial que a decisão seja vista como "uma decisão pessoal do juiz”

O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, revelou que organização policial "viajou sozinha para a Madeira, sem Ministério Público, sem NAT [Núcleo de Apoio Técnico] e sem jornalistas".

Decisão diz respeito ao recurso relativo ao arquivamento na decisão instrutória de 172 dos 189 crimes que constavam da acusação original do MP, restando apenas 17 crimes, e com a acusação mais grave de corrupção a cair com a decisão do juiz Ivo Rosa.

Para o líder do PS Madeira, a confiança no presidente do Governo da Madeira e da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Albuquerque e Pedro Calado, "ficou irremediavelmente comprometida" depois das buscas efetuadas na passada quarta-feira.

O antigo primeiro-ministro fala numa "suspeita concreta" da justiça brasileira "de financiamento ilegal da campanha do PSD em 2015" por parte da empresa brasileira Odebrecht.

Na sessão de julgamento do Caso EDP realizada hoje de tarde no Juízo Central Criminal de Lisboa, o inspetor - que colabora frequentemente em algumas das maiores investigações de criminalidade económico-financeira do Ministério Público (MP) - explicou como a investigação teve acesso à informação deste caso, recuando a anteriores processos, nomeadamente a Operação Marquês e o Monte Branco.

"Obviamente, apresentei a minha demissão ao senhor Presidente da República", anunciou António Costa há um mês. Demissão do Governo é formalizada esta quinta-feira, e pelo caminho ficam as farpas entre Belém e São Bento.

Numa entrevista ao Público e Rádio Renascença, Marta Temido refere que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reencaminhou para o Governo mais casos do que aqueles dois e que isso foi sempre o procedimento “habitual”.

A apresentação da queixa-crime no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, foi aprovada hoje, com a abstenção do PSD, na reunião pública do executivo municipal.

Em artigo de opinião hoje no jornal Público, a procuradora-geral adjunta (PGA) Maria José Fernandes, embora sem se referir a Operação Influencer, questionou como foi possível chegar até aqui, ou seja, até “à tomada de decisões que provocaram uma monumental crise política e cujas consequências vão ainda no adro”, questionando métodos de trabalho e investigação do MP, designadamente do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Em causa estão as medidas de coação dos cinco arguidos detidos na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio e centro de dados de Sines, que saíram em liberdade por decisão do tribunal.

O interrogatório ao presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, aos administradores da sociedade Start Campus Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, ao ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro Vítor Escária e ao advogado Diogo Lacerda Machado começou na quarta-feira.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez saber que a referida "instauração, a que o Ministério Público se encontra vinculado por imposição legal sempre que obtém notícia da eventual prática de factos criminalmente relevantes, remonta a 17 de outubro de 2023, tendo decorrido, na circunstância, da atribuição pelo Código de Processo Penal de foro especial ao primeiro-ministro", remetendo para o comunicado emitido anteriormente.

No debate instrutório do processo, que está a decorrer nas instalações do Tribunal da Relação de Évora (TRE), o magistrado do MP considerou que não há indícios suficientes que sustentem a pronúncia destes dois arguidos.