MP

De acordo com a advogada Maria Candal, que representou o ex-inspetor Luís Silva no processo em que os três ex-inspetores foram condenados a nove anos de prisão pelo homicídio de Ihor Homeniuk, confirmou que o Tribunal de Execução de Penas (TEP) determinou a liberdade condicional e a libertação do estabelecimento prisional de Évora, que se concretizou em 30 de março.

Desde o início que a Operação Marquês é um caso de luta renhida, um embate de egos, com o Ministério Público e um juiz de instrução particular contra um indivíduo com elevado perfil mediático. A justiça serve só de pano de fundo para o enredo, nada mais.

A informação das buscas foi avançada à agência Lusa por fonte judicial - sem especificar que factos, mas adiantando que em causa está a alegada prática de crimes económicos - e confirmada pela Procuradoria-geral da República (PGR), pela Marinha e pela Força Aérea.

Em declarações ao Jornal Económico (JE), o procurador Paulo Lona, que se reuniu na semana passada com os magistrados da Comarca de Lisboa Oeste (Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra) e da de Lisboa Norte (Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira), aponta para a "falta de oficiais de justiça, de magistrados do Ministério Público (MP)", além de "instalações que, por vezes, não estão minimamente em condições para o exercício das funções por parte dos magistrados" são "transversais ao longo do país".

Candidato a Belém nas eleições de 18 de janeiro garante ter sido sempre "íntegro" nas funções que ocupou na Marinha e assinala que, se for notificado a responder sobre as alegadas suspeitas que o envolvem, responderá. "Não tive nenhum empresário que me pagasse. Não há nenhum empresário com quem estivesse associado. A minha vida e a minha integridade é a coisa mais importante (...)", frisa.

"Confirma-se apenas a instauração de um inquérito a correr termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa", disse, em resposta à Lusa, fonte oficial da PGR, sem revelar pormenores.

"Foi entendido pelo juiz de instrução criminal que a prova é insuficiente. Eu penso que o Ministério Público, segundo as indicações que tenho, irá recorrer da decisão e, portanto, é uma decisão judicial que nós respeitamos, mas que iremos interpor recurso em relação a ela", disse hoje Amadeu Guerra, à margem de um evento numa escola em Loures para assinalar o Dia Internacional Contra a Corrupção.

General Horta Inta-A foi empossado como presidente da transição, por um ano. Sissoco Embaló e figuras da oposição foram detidos. É a quinta vez que acontece desde a independência.

Luís Filipe Barreira, Ana Rita Cavaco e os restantes arguidos estavam acusados pelo Ministério Público dos crimes de peculato e falsificação.

Segundo as conclusões do relatório divulgadas pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), o dermatologista em causa terá marcado inclusive consultas de dermatologia para os seus pais sem que existisse uma referenciação prévia, elaborado as propostas cirúrgicas e realizado as cirurgias.

Marcelo Rebelo de Sousa fez esta sugestão ao ser questionado sobre a investigação do Ministério Público ao juiz Ivo Rosa, em relação à qual questionou "se não houve um juiz a participar também", considerando "estranho que não haja um juiz de instrução que não tenha sido chamado a assinar esse tipo de diligências que envolvem meios muito intrusivos, chamemos assim, em termos da vida das pessoas".

Em 08 de julho, o Tribunal Local Cível de Cascais declarou o acompanhamento por incapacidade de Ricardo Salgado, de 81 anos e doente de Alzheimer, limitando os seus direitos e nomeando como acompanhante (tutora) a sua mulher, com efeitos a 01 de janeiro de 2019.

Nome do sucessor de Kelve Nobre de Carvalho foi indicado em Conselho de Ministros extraordinário, esta quinta-feira, tendo sido aceite pelo Presidente da República Carlos Vila Nova, soube o JE. O jurista e ex-ministro da Defesa, Mar e Ordem Interna toma posse esta sexta-feira, no Palácio do Povo.

O mesmo efeito prático teria sido obtido com muito menos matéria, concentrando a acusação e fundamentação num número reduzido de factos, simplificando os procedimentos intermédios, e chegando a um julgamento em data muito anterior. Falo do Processo Marquês.

O presidente do partido Ergue-te, Rui Fonseca e Castro, o líder do movimento 1143, Mário Machado, e um terceiro manifestante foram detidos na sexta-feira à tarde e libertados à noite, por suspeita da prática dos crimes de, respetivamente, desobediência, ameaça e coação a órgão de comunicação social, e resistência e coação.

“Efetivadas as detenções, e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicado aos arguidos a medida de coação de prisão preventiva”, lê-se numa nota publicada pelo MP no Facebook.

O objetivo é que a identificação das necessidades formativas fique concluída até 31 de março e que as ações de transmissão de conhecimentos decorram entre 1 de outubro e 31 de dezembro deste ano.

A recente Portaria que permite a nomeação de Advogados a desempenhar a função de Patronos Oficiosos, por Juízes, Ministério Público ou Órgãos de Polícia Criminal não é apenas um retrocesso. É uma bomba-relógio plantada no coração do nosso sistema judicial.

"Estudo sobre condições de trabalho, desgaste profissional e bem-estar dos/as magistrados/as do Ministério Público portugueses/as" expõe conclusões "preocupantes" sobre as condições de trabalho dos magistrados. Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) denuncia "vazio legal" que deixa os profissionais desprotegidos.

Precisamos de uma justiça que comunique de forma clara, de cidadãos juridicamente informados e de uma relação mais equilibrada entre justiça e política.