Marina Gonçalves

O Ministério da Habitação considera que o intervalo de tempo entre o Programa Especial de Realojamento (PER), criado há 30 anos, e o programa 1.º Direito, criado em 2018, ajuda a explicar atuais "situações de carência habitacional".

Tendo em vista a falta de solos destinados a construir habitação, o Executivo optou por tornar mais céleres os processos de obtenção de licença, sendo que estes deixam mesmo de ser necessários, sob determinadas condições. Em simultâneo, o Pedido de Informação Prévia passa a ser válido por dois anos, em vez de apenas um.

Primeiro-ministro indicou ainda que foram aprovadas duas propostas de lei que vão ser submetidas à Assembleia da República e um decreto-Lei, que visam "promover o investimento no arrendamento acessível e reforçar o mercado do arrendamento".

Em conferência de imprensa conjunta, António Costa, Fernando Medina e Marina Gonçalves deram a conhecer ontem duas medidas temporárias para atenuar os gastos mensais com a habitação de apoio às rendas e juros bonificados nos créditos à habitação, cujo custo total ascende a 460 milhões de euros. 

A medida, aprovada hoje em Conselho de Ministros, entra em vigor a partir de junho e tem efeitos retroativos desde janeiro. O Jornal Económico explica-lhe.

Todos os jovens elegíveis que concorreram ao programa de arrendamento Porta 65 foram abrangidos em 2022, o que aconteceu pela primeira vez desde que o programa foi criado, afirmou esta quarta-feira a ministra da Habitação, Marina Gonçalves.

Debate contará com a presença da ministra da Habitação, Marina Gonçalves. Em discussão está o pacote de medidas apresentadas pelo PSD na semana passada, mas também iniciativas de outros partidos. No total, serão discutidos 13 diplomas.

Marina Gonçalves assumiu que o acesso à habitação já não afeta só as famílias com menos rendimentos, mas também os jovens.

O Governo vai proibir a emissão de novas licenças de alojamento local, uma medida generalizada que terá como exceção um conjunto de concelhos do interior do país. A medida acabou de ser anunciada por António Costa, no final de um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à habitação.

Manuel Falcão foi condenado a oito meses de prisão pelo crime de usurpação de funções, sendo que a pena lhe foi suspensa por dois anos. Ex-bastonário acusa-o de continuar a usurpar funções, mas o Ministério Público arquivou a segunda denúncia.

Pedro Nuno Santos irá para o parlamento dentro de um mês, onde deverá ser incómodo, sobretudo para o atual ministro das Finanças, Fernando Medina, o arquirrival e concorrente pela liderança do PS.