julgamento

No despacho proferido em sala de audiência, Susana Seca determinou ainda o fim do mandato do advogado oficioso que tinha sido nomeado para representar José Sócrates após a renúncia, em 04 de novembro, do mandatário que acompanhava o ex-governante desde a sua detenção em novembro de 2014, Pedro Delille.

Bolsonaro é acusado pela PGR de praticar os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de património tombado. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.

No dia em que o país celebra o dia da independência, no Rio de Janeiro, juntamente com milhares de manifestantes, na orla de Copacabana, estiveram os filhos de Bolsonaro Flávio e Carlos, senador e vereador do Rio de Janeiro, respetivamente.

O chefe de Estado brasileiro disse ainda que o julgamento, que se iniciou ontem, não é direcionado a “ninguém pessoalmente”, mas sim “em função dos autos do processo”. Jair Bolsonaro e outros sete outros arguidos são julgados por por crimes contra a democracia.

De acordo com a acusação, grande parte das ações foram documentadas pelos próprios através de “gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas [folhas de cálculo] e trocas de mensagens eletrónicas, tornando ainda mais percetível a materialidade delitiva”.

A acusação aponta que Jair Bolsonaro foi o "principal articulador" e líder do plano de golpe de Estado, que incluiu um plano para assassinar Lula da Silva e outras autoridades, como o juiz Alexandre de Moraes. O Ministério Público a fundamenta a acusação com áudios, registos de reuniões, documentos, testemunhos e na confissão do ex-adjunto de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que também estará no banco dos réus.

O mesmo efeito prático teria sido obtido com muito menos matéria, concentrando a acusação e fundamentação num número reduzido de factos, simplificando os procedimentos intermédios, e chegando a um julgamento em data muito anterior. Falo do Processo Marquês.

Arranca hoje o inédito julgamento de um ex-primeiro-ministro, acusado de três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude fiscal no âmbito do processo da Operação Marquês, que se arrasta há 14 anos. O julgamento irá decorrer no Campus da Justiça, em Lisboa, e, apesar de ter estatuto de urgente, as sessões serão suspensas durante as férias judiciais.

O julgamento arranca no dia 12 de junho, pelas 09:30, com declarações das arguidas e a audição de duas testemunhas da acusação.

Decisão tomada esta segunda-feira mais de dez anos depois do início da Operação Marquês. Ex-primeiro-ministro será julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Gisèle Pelicot, francesa, 72 anos, tornou públicos em setembro os crimes de violação que o seu marido organizou. A filha Caroline transpôs para o papel um testemunho comovente e corajoso que chegará às livrarias portuguesas em fevereiro de 2025.

“Lamento muito dizer para todos aqueles que estão muito excitados com a ideia de que irá haver julgamento, que não me parece que possa haver julgamento sem uma pronúncia ou sem acusação”, afirmou o arguido em conferência de imprensa na Ericeira, transmitida pelas televisões.

O despacho datado de quinta-feira, a que a Lusa teve acesso, do desembargador Francisco Henriques, que tem a cargo no TRL o processo Operação Marquês, determina que é aceite o recurso de José Paulo Pinto de Sousa, primo do antigo primeiro-ministro José Sócrates e também arguido no processo, que será analisado pelo Supremo Tribunal da Justiça (STJ).

Segundo o despacho do juiz Noé Bettencourt, de 15 de novembro, a que a Lusa teve acesso, o Juízo Central Criminal de Lisboa reservou para o julgamento as manhãs e as tardes de terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, entre 29 de abril e 10 de julho de 2025, “sem prejuízo de, pontualmente, poderem ocorrer alterações aos dias de semana em função de interesses ou indisponibilidades atendíveis dos intervenientes processuais (…)”.

A decisão de levar para julgamento o processo movido pela Liminorke em janeiro de 2013 foi confirmada na última audiência prévia no Juízo Central Cível de Lisboa, realizada em 30 de outubro, na qual a juíza ainda tentou uma conciliação entre as partes, mas sem sucesso. Segundo uma nota enviada à Lusa pela defesa da empresa credora, o julgamento deve arrancar “em meados de setembro de 2025”.

O Ministério Público, que considera que a caução poderá obrigar o empresário angolano a voltar a Portugal, deve abrir uma investigação, segundo o Governo.

O criador do Football Leaks foi pronunciado para julgamento no passado dia 04 de março, com o Tribunal Central de Instrução Criminal a amnistiar o arguido em 134 crimes de violação de correspondência, com base na aplicação da lei da amnistia aprovada em 2023, durante as Jornadas Mundiais da Juventude, uma vez que os crimes que são imputados foram alegadamente praticados antes de ter completado 30 anos.

“Aquando da prestação de declarações, o arguido é informado de que, não exercendo o direito ao silêncio, as declarações podem ser usadas em julgamento, estando sujeitas à livre apreciação do tribunal. Discerne-se com mediana clareza que o exercício do contraditório não depende da presença do arguido ou que o mesmo queira prestar declarações”, afirmou a presidente do coletivo de juízes, Helena Susano.

O primeiro dia de julgamento do caso BES terminou com a defesa de Ricardo Salgado a apresentar um requerimento para a anulação do início do julgamento, uma vez que Salgado sofre de doença de Alzheimer. Na primeira sessão foram feitas as alegações iniciais do Ministério Público e da defesa dos arguidos.

“O Tribunal considera curial tomar contacto com todos os arguidos e, bem assim, com o arguido Ricardo Salgado, designadamente para efeitos de proceder à sua identificação e de conhecer a sua vontade”, refere o despacho assinado pela juíza Helena Susano, na sequência do requerimento da defesa do antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), que alertou para a evolução desfavorável da doença de Alzheimer que lhe foi diagnosticada.