julgamento

No requerimento apresentado em tribunal, a defesa cita o relatório mais recente do médico que acompanha o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), com data de 27 de setembro, sublinhando que Ricardo Salgado “não apresenta capacidade cognitiva para participar de forma competente em qualquer sessão judicial e que a simples presença física num ambiente de tribunal pode gerar um agravamento dos sintomas da doença”.

Tribunal Regional de Braunschweig decidiu julgar o gestor num processo que reúne três acusações diferentes, nomeadamente fraude comercial, falso testemunho e manipulação de mercado, todas rejeitadas por Winterkorn, que afirma nunca ter tido conhecimento da fraude.

No início deste mês, os advogados de Trump procuraram mostrar que o facto da atual vice-Presidente Kamala Harris se ter tornado a candidata presidencial democrata criou um conflito de interesses para Merchan, uma vez que a filha do juiz trabalhava como consultora política para ela.

A leitura da decisão instrutória sobre o processo do BESA foi proferida pela juíza de instrução Gabriela Lacerda Assunção no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

O coletivo da Relação de Lisboa decidiu ainda, em consequência da nulidade da pronúncia, “remeter os autos ao tribunal de primeira instância a fim de ser proferida nova decisão instrutória”.

O processo volta ao TRE por causa dos recursos à decisão instrutória, que optou por não levar a julgamento o ex-ministro, apresentados pela Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) e pela família do trabalhador atropelado mortalmente.

Segundo informação divulgada pelo CSM, um dos arguidos sujeito a termo de identidade e residência (TIR) “apenas foi notificado no passado dia 04 de março”, situação que motivou o adiamento.

No início da sessão, no tribunal de Matosinhos, que contou com a presença de César Boaventura, o juiz comunicou algumas alterações não substanciais no processo, nomeadamente em relação às datas dos vínculos laborais dos atletas Marcelo, Lionn, Cássio e Salin, mas também numa das palavras no relato da conversa entre o empresário e o atleta Cássio.

Segundo o Procurador-Geral Adjunto da República, “de acordo com os prazos legais, o processo poderá entrar em julgamento daqui a dois ou três meses, mas depois tem todo o formalismo que tem de se obedecer”, caso seja solicitada a instrução contraditória, uma fase do processo em que tanto a defesa como a acusação podem intervir e em que os arguidos podem apresentar argumentos e provas.

Na sessão de julgamento do Caso EDP realizada hoje de tarde no Juízo Central Criminal de Lisboa, o inspetor - que colabora frequentemente em algumas das maiores investigações de criminalidade económico-financeira do Ministério Público (MP) - explicou como a investigação teve acesso à informação deste caso, recuando a anteriores processos, nomeadamente a Operação Marquês e o Monte Branco.

Um Estado de Direito Democrático, que se quer respeitador da Pessoa Humana, tem de assentar numa Justiça contraditória, dialética, fluída, livre e processualmente conformada.

O processo”Vórtex” está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.

O ex-presidente dos Estados Unidos vai ser levado a julgamento pelo uso indevido de documentos confidenciais após ter saído da Casa Branca em maio de 2024. Eleições estão marcadas para 5 de novembro do próximo ano.

Nenhuma decisão de qualquer instância judicial tem o poder de alterar uma causa que é uma causa de vida e de sobrevivência para alguns.

Um juiz federal adiou a audiência de hoje de Jack Teixeira, na qual o suspeito de uma das maiores fugas de informação do Pentágono na última década ficaria a saber se continuaria detido até ao início do julgamento.