imposto

A entidade de promoção do empreendedorismo assinou um Memorando de Entendimento com a Câmara Municipal do Porto para isentar as startups e scale-ups sediadas neste concelho do imposto de derrama municipal e reduzir ou eliminar outras taxas municipais.

O alívio do IRS já tem aprovação final. Os votos a favor da esquerda e da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega ditaram, esta quarta-feira, a luz verde do Parlamento à nova tabela de taxas dos escalões do imposto que foi proposta pelo PS. Proposta da AD foi novamente chumbada na votação final global. Entrada em vigor e efeito em 2024 dependem agora do Presidente da República e do Governo, que tem de atualizar as tabelas de retenção para os contribuintes sentirem ainda este ano a redução imposto.

Os deputados da esquerda aprovaram a nova tabela para o IRS proposta pelo PS que contou com a abstenção do Chega. O figurino de alívio fiscal dos socialistas, que vai contra a vontade do Governo, inviabiliza o corte de taxas dos impostos nos 7º e 8º escalões (salários entre 3.100 e 6.000 euros brutos). PSD fala em ataque à classe média e o CDS chama “cheringonça” a coligação negativa do PS e partido de André Ventura. Alívio fiscal do PS reduz ganhos para salários cima de 3.000 euros brutos.

Votação da substituição de textos foi adiada, a pedido do PS que ainda procura acordo na revisão dos escalões do IRS. Projeto do PSD iguala o do PS para as taxas do 3º e 4º escalões do IRS, mas não abdica de descida nos rendimentos mais altos. Sociais democratas rejeitam ainda novo escalão com taxa superior a 50%, alertando para problemas de confisco e acusam socialistas de estar a bloquear processo de redução do IRS.

Projeto do PSD iguala o do PS para as taxas do 3.º e 4.º escalões do IRS. Sinaliza maiores reduções nestes escalões e corta menos na taxa do 6ºescalão, mas não abdica de descida de imposto nos rendimentos mais altos, rejeitada pelos socialistas e que sociais democratas insistem por abranger a classe média. Substituição de textos poderá ser votada nesta quarta-feira com ameaça de chumbo do PS. Consenso parlamentar está mais longe.

"Combinado com outras medidas políticas, o imposto sobre o carbono poderia ajudar a mitigar essas emissões residuais que não podem ser abordadas pelos mercados de créditos sobre o carbono, pelas subvenções e pela tecnologia", defendeu o secretário executivo da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), Claver Gatete.

Não existe nenhum relatório a estabelecer uma relação de causa e efeito entre o imposto e os benefícios para a saúde.

A Câmara do Funchal vai devolver 3% do IRS referente a 2023.

Paula Franco, que se vai recandidatar à liderança da Ordem no mandato 2025-2028, alerta ainda para o "peso excessivo” na fiscalidade verde, que envolve os incentivos para cidadãos e organizações que invistam na sustentabilidade.

Dos quase 58% dos agregados familiares que suportam o imposto, são os contribuintes com rendimentos brutos entre os 10.000 euros e os 40 mil euros – a classe média – que pagam a maior percentagem de IRS: 74,2%. Já 2,5 milhões dos contribuintes não pagam imposto: 42,4% do universo total, uma fatia que aumentou no ano passado. As deduções com saúde e despesas gerais caíram. E há 70.340 famílias a ganhar acima de 100 mil euros, segundo as últimas estatísticas da AT.

A Portaria que atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda conforme a inflação foi publicada esta quarta-feira em Diário da República. O jornal digital ECO fez cálculos e situa os aumentos em 6,75% na habitação e 9% nos serviços, comércio e indústria.

O movimento alerta que as subidas do IUC, previstas na proposta de Orçamento do Estado são "insustentáveis e irrazoáveis".

Município aprovou a descida de 0,38% para 0,35% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar no ano de 2023 e a cobrar em 2024, naquela que é a segunda redução desta taxa no concelho, após ter passado em 2018, de 0,39% para 0,38%.

Existe disponibilidade do Governo para corrigir o disposto na proposta do OE2024 de que rendimentos a partir do oitavo patamar passem a pagar mais 2,5% de IRS, de acordo com informação avança pelo ECO esta quinta-feira.

Opiniões do ecossistema dividem-se entre elogiar "medidas bandeiras" ou qualquer forma de apoio e decisões que caem "em saco roto”.

Os cálculos são do 'think tank' TaxWatch, que se dedica a campanhas em prol da transparência fiscal, e abrange as taxas aplicadas em 2021.

A Comissão Europeia iniciou uma investigação aos subsídios chineses, caso se verifique que o país tem entregado ajudas ilegais e favorecido a concorrência desleal, a Comissão Europeia vai aplicar sanções, nomeadamente, a implementação de tarifas sobre a importação destes veículos.

Os bancos poderão escolher entre pagar a taxa ou aumentar as suas reservas não distribuíveis - reservas que não podem ser pagas como dividendos - num montante equivalente a duas vezes e meia o imposto, segundo a proposta de alteração.

A agência de notação financeira canadiana prevê que o recente anúncio de que Itália iria criar um imposto sobre os lucros extraordinários dos bancos "pode reacender o debate político em Portugal” sobre a taxa.

Na carta vão constar criticas ao facto de Roma ter anunciado o imposto na semana passada sem informar previamente o Banco da Itália ou o BCE.