imposto

Armindo Monteiro avançou à Lusa que a confederação “vai apresentar, em setembro, um pacto social construído com estruturas sindicais” que irá defender que, já no Orçamento do Estado para 2024, nenhum produto alimentar seja tributado com os 23% da taxa máxima do IVA, em linha com “a maioria dos países da União Europeia”.

A majoração dos juros compensatórios prevista na Cláusula Geral Anti Abuso será uma 'pena' inconstitucional?

O PS referiu que o diferencial fiscal de 30%, face ao território continental, não é aplicado em cinco dos nove escalões de IRS nem no IVA, ao contrário do que é feito na Região Autónoma dos Açores.

Ainda não recebeu o reembolso do IRS? Há uma app da Autoridade Tributária que pode ajudá-lo a perceber se a transferência vem a caminho ou não. Para aceder, tem de apresentar NIF e senha do Portal das Finanças.

Dos 5.575.084 agregados que entregaram declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2021, um universo de mais de 2,3 milhões (41,6%) não liquidou imposto, segundo os dados estatísticos agora publicados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O aumento deve ser de cinco euros a cada 1.000 litros.

O secretário regional das Finanças rejeita a acusação do PS Madeira de que o executivo está a amealhar receitas fiscais. Rogério Gouveia sublinha que a receita fiscal que o Governo terá a mais este ano vai servir para desenvolver políticas de valorização de salários, redução de impostos, investimento na área social, e investimento público.

O secretário regional das Finanças contudo alerta que o país, e consequentemente a Madeira, beneficiam de um quadro temporário de apoio e reforça que se a União Europeia em algum momento "decidir retirar" esse quadro temporário a Região terá de ajustar os níveis de ISP para o intervalo legal que é permitido.

O executivo madeirense vai baixar o IRS no terceiro e quatro escalões. Vai existir apoio para o ISP, devido ao aumento do preço dos combustíveis nos mercados internacionais, e será reduzido o IVA da eletricidade. Está prevista a descida da derrama.

A isenção do IMT e do IMI é para aquisição de habitação própria, para jovens até aos 35 anos de idade e casais com média de idades até aos 38 anos.

A devolução de IRS deve representar mais de 20 milhões de euros, de acordo com a vice-presidente da autarquia.

A taxa de imposto aplicável às bebidas espirituosas atinge os 1.456,83 euros por hectolitro.