A isenção no Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é uma das medidas constantes na Estratégia Fiscal do Funchal, até 2025, apresentada pela vice-presidente da autarquia, Cristina Pedra. O objetivo passa por atrair jovens para o concelho.
A isenção do IMT e do IMI é para aquisição de habitação própria, para jovens até aos 35 anos de idade e casais com média de idades até aos 38 anos.
Cristina Pedra referiu que para se beneficiar desta isenção basta apresentar a declaração do Valor Patrimonial Tributário (VPT), até 200 mil euros. O pagamento é feito pela autarquia, e no caso do IMI é automático, acrescentou a autarca.
O município vai a partir de 2023, alargar de três para oito anos, o período de isenção fiscal (IMI) para a reabilitação urbana de prédios.
O objetivo destas medidas passa por disponibilizar “maior rendimento disponível para os jovens funchalenses”.
A autarca disse também que o município vai manter a taxa de IMI familiar mínima legal de 0,3%. “Para os prédios devolutos mantém a majoração de 30% e no que diz respeito à taxa municipal de direitos de passagem mantém-se em 0,25%”, acrescenta a autarquia.
