garantia pública

A maioria das mediadoras imobiliárias ouvidas pelo JE revelam que muitos jovens até 35 anos têm procurado informar-se sobre a melhor forma de poderem adquirir uma habitação, mas que este atraso não se tem feito sentir na concretização de negócios. De 1 de agosto a 17 de setembro foram concedidas 894 isenções, com o Governo a trabalhar para que o acesso à garantia pública aconteça em dezembro.

A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, reconhece que o Governo optou por beneficiar jovens até aos 35 anos, com o propósito de aliviar as despesas que estes têm ao comprarem a primeira casa. Por outro lado, lembrou a importância de "acelerar" a construção de habitações.

O CEO do Santander Portugal considera que a medida do Governo para apoiar os mais jovens a comprarem casas pode ser positiva, mas aponta a falta de oferta e a fiscalidade na habitação como o principal problema.

O presidente executivo do BPI considera que são positivas todas as medidas que ajudem os mais jovens a comprar a primeira casa. No entanto, frisa que o "problema é que não há casas".

Miranda Sarmento referiu que "a decisão da forma como a regulamentação é feita compete ao Governo", mas que este processo decorre "sempre em auscultação com o regulador".

O decreto-lei que estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia pessoal a instituições de crédito já se encontra publicado em Diário da República e entra em vigor esta quinta-feira.

O Presidente da República já promulgou a medida do novo Governo que prevê a isenção do IMT para os jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação até 316 mil euros. O equivalente ao quarto escalão deste imposto. Maiores de 35 anos têm também acesso a desconto no IMT desde que comprem casa com um jovem elegível. Veja aqui as novas regras para aliviar os encargos dos jovens e ajudá-los na compra de habitação própria permanente.

Mário Centeno afirma que o regulador não emitiu um parecer sobre o decreto-lei relativo à medida do Governo que dá uma garantia pública aos mais jovens para terem um financiamento a 100% no crédito da casa.

A secretária de Estado da Habitação revelou que o Governo está a trabalhar o processo do financiamento para que seja possível uma "concretização urgente" do apoio aos jovens para a aquisição da primeira casa.

A iniciativa vai "viabilizar o financiamento bancário da parte não coberta, ou seja, a entrada, cerca de 10% do valor, que o banco exige como capital próprio do jovem", indicou Pinto Luz ao semanário "Expresso".

O Governo quer que os jovens até aos 35 anos possam ter garantias públicas para ter créditos à habitação financiados a 100%. O Banco de Portugal pede cautela na assunção deste risco pelo Estado.

O processo de venda do Novo Banco, da TAP e da Efacec seriam bons exemplos para que o Estado não interviesse na economia como ator, como empresário e como empregador.