função pública

"O que o Governo propõe é um aumento de 50 cêntimos no salário mínimo na administração pública em relação ao que vai ser o salário mínimo nacional. Acho que não é preciso tirar grandes ilações daqui. É objetivamente uma provocação", afirmou o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

"Vamos apresentar ao Governo este documento, exigndo que haja um aumento salarial de 6,5%, com um mínimo de 85 euros para todos os trabalhadores da administração pública com vista a repor poder de compra que foi perdido pela inflação”, mas também “que já tem como resultado do acumular de perdas desde 2009, 2010 para cá e que é importante ter em consideração", adiantou hoje o secretário-geral da Fesap, José Abraão, em conferência de imprensa, em Lisboa, para apresentação do caderno reivindicativo.

“A reforma da política salarial na administração pública, traduzido pela lei sobre a tabela salarial única, foi concebida para resolver manifestas discrepâncias de salários entre os funcionários e agentes de Estado com as mesmas qualificações […], situação que caracterizou a nossa administração pública durante décadas”, declarou Filipe Nyusi, durante a apresentação, na Assembleia da República, do seu último informe anual sobre a Situação Geral da Nação.

Precisamos de mais informação sobre redistribuição, para sairmos do “achismo”, e fazer face às inúmeras solicitações orçamentais que se avizinham.

“A reunião suplementar de negociação coletiva com os sindicatos da Administração Pública – FESAP, Frente Sindical e Frente Comum – realizou-se esta sexta-feira, no Ministério das Finanças, com um ponto único da agenda, a finalização da nova metodologia do SIADAP a aplicar no ciclo avaliativo de 2025”, indicou, em comunicado, o executivo.

Na terça-feira, o Governo anunciou que o número de cargos de dirigentes públicos vai reduzir-se em 25%, para 236, na sequência da reforma do Estado aprovada pelo Conselho de Ministros.

A criação de uma carreira especial para arquitetos na função pública, com remuneração compatível, poderá ser um passo importante para atrair e reter talentos qualificados.

Lucília Gago, Procuradora-Geral da República, tem o salário mais elevado no contexto da Função Pública, superior a 7100 euros.

“Dependendo da sua dimensão financeira", medidas como as descidas em sede de IRS e IRC ou os aumentos salariais poderão pesar no saldo orçamental, afetando um "triplo equilíbrio ímpar" na história democrática do país.

“A carta foi recebida e terá, naturalmente, resposta”, disse à Lusa fonte do gabinete do primeiro-ministro.

Mais de oito em cada 10 trabalhadores da administração pública concordam com a semana de quatro dias, mas também há quem recuse a medida com receio de perda qualidade dos serviços e falta de condições para a concretizar.

O acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública foi assinado em 27 de novembro pelo Governo, Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e Sindicato dos Quadros técnicos do Estado (STE), ficando de fora a Frente Comum.

Neste sentido, foi aprovada “a instituição de um novo modelo de avaliação que permite um desenvolvimento das carreiras mais equilibrado, mais rápido e mais atrativo”.

Trabalhadores das Administrações Públicas vão receber aumentos salariais de 3% ou 50 euros (consoante salário base), trabalho suplementar e subsídio de transportes.

O líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública mostra abertura para continuar a negociar com o Governo e alerta para o uso das ajudas de custo no sector privado.

A proposta foi apresentada hoje pelo secretário-geral da Fesap, José Abraão, em conferência de imprensa, após a reunião do secretariado nacional da estrutura sindical, em Lisboa.

Apesar da medida, os sindicatos estão pessimistas com a eficácia desta medida, de acordo com testemunhos recolhidos pelo "Público". Estas estruturas consideram que a medida é "manifestamente insuficiente".

O memorando de entendimento entre as duas diplomacias prevê que o programa +Colabora ajude São Tomé e Príncipe a qualificar a sua função pública, com recurso a técnicos portugueses destacados.

O direito de acesso a serviços tão básicos como uma consulta médica, não pode ficar refém de cíclicas oscilações nos alinhamentos políticos, entre fações que se opõem por conveniência, mas que se justapõem por convicção.

Autarcas não estão satisfeitos pela falta de preocupação do Governo em relação às finanças das câmaras.