função pública

A greve geral desta quinta-feira, convocada pela CTGP e pela UGT contra o pacote laboral do Governo, vai paralisar o país, mas no dia seguinte, os constrangimentos vão continuar nos serviços do Estado. Efeitos serão sentidos sobretudo nas escolas e universidades. Repartições das Finanças, serviços municipais, recolha de resíduos também serão afetados. Enfermeiros também estarão em greve esta sexta-feira.

Sindicato independente da função pública antevê uma forte adesão à greve de sexta-feira, que vai condicionar vários serviços do Estado, como educação, finanças, segurança social, justiça e INEM. Presidente da estrutura afasta motivações políticas na convocação da greve e critica postura do primeiro-ministro que, na antecâmara da greve geral, acenou aos trabalhadores com a ideia de que o salário mínimo vai subir para os 1.600 euros. "A não ser que seja em 2050", ironizou Jaime Santos.

Técnicos superiores de saúde, cuja designação da carreira passará a ser 'Especialista Superior de Saúde' terão aumentos salariais anuais até 2027. Acordo foi assinado na quinta-feira com dois sindicatos da função pública.

Governo e a direção da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estão a deixar os trabalhadores do fisco numa “situação de profundo descontentamento e de profunda desmotivação”, afirma a Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, criticando a proposta de Orçamento do Estado para 2026.

Governo confirma que propôs aos sindicatos da função pública o alargamento do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública até 2029, sem alterar os valores, mas sublinha "espírito total de diálogo" com as estruturas sindicais com vista "a encontrar bases de entendimento que possibilitem um novo acordo".

Governo apresentou como ponto de partida os valores do acordo assinado em novembro, estendendo-o por mais um ano, até ao fim da legislatura. A proposta não agradou aos sindicatos e a Frente Comum ameaçou, desde já, com uma greve nacional de 24 horas, se o Governo não inverter o "caminho do empobrecimento" dos trabalhadores.

A Frente Comum adiantou que o Governo propôs, na reunião negocial desta sexta-feira, um aumento salarial na função pública de 56,58 euros em 2026, 60,52 euros em 2027 e 2028, mantendo o que estava previsto no acordo assinado em 2024, e a extensão do acordo até 2029, com aumento também de 60,52 euros. Uma proposta "inaceitável" que promove "um caminho de empobrecimento”, disse o coordenador da estrutura sindical.

A secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, vai reunir-se hoje, em Lisboa, com os três sindicatos da Função Pública, naquela que será a primeira reunião no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários para 2026.

O que está sobre a mesa fica, para já, a meio do caminho: não serve os empresários e gestores e não serve os trabalhadores. Há mesmo um ponto chocante: a ausência de discussão sobre a função pública.

"Exigimos do Governo aumentos salariais e a atualização do acordo que temos", afirmou hoje o secretário-geral da Fesap, José Abraão, em conferência de imprensa, em Lisboa, para apresentação do caderno reivindicativo para 2026 com contributos para o Orçamento do Estado.

“A Frente Sindical considera que é importante e necessária a revisão do acordo plurianual 2025-2028, propondo uma atualização salarial de 6,4%, que abranja todos os trabalhadores”, isto é, “não só para o início da carreira, mas para toda a carreira”, afirmou a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, em conferência de imprensa, em Lisboa.

Segundo dados do relatório de execução orçamental de janeiro a junho, trata-se de 51,9% do valor estimado pelo Governo para todo o ano de 2025 e compara com a despesa de 102.705 milhões de meticais (1.371 milhões de euros) no mesmo período do ano passado.

Ao nível do “controlo da massa salarial”, a “limitação de novas admissões (com exceções pontuais)” e o “reforço das auditorias e prova de vida” são medidas tidas como prioritárias a implementar de 2026 a 2028, incluídas no Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), recentemente aprovado.

"Com base nessa digitalização vamos evitar as enchentes nas instituições públicas e, igualmente, o combate à corrupção, porque haverá menos contacto entre pessoas", declarou o chefe de Estado, durante o seu discurso no âmbito do Dia Internacional da Função Pública, assinalado em Maputo.

"A análise das saídas nas administrações públicas para os anos completos de 2012 a 2024 indica que 2024 foi o ano em que se registou o maior número de saídas por motivo de reforma/aposentação (mais 2.430 do que no ano anterior)", lê-se na Síntese Estatística do Emprego Público.

Segundo declarações do presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS), Mário Rui, há várias escolas fechadas e alguns hospitais afetados pela greve.

Os trabalhadores da Administração Pública vão estar em greve no dia 16 de maio e são esperados impactos em serviços públicos nos setores da educação, saúde, Autoridade Tributária e Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

De acordo com dados da proposta de lei relativa ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, aprovada no sábado na Assembleia da República, essas admissões autorizadas vão custar mais de 1.238 milhões de meticais (17,5 milhões de euros) este ano, elevando as despesas com pessoal a 210.789 milhões de meticais (2.980 milhões de euros), correspondente a 60% das despesas de funcionamento do Estado moçambicano.

De acordo com a proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, que hoje começa a ser analisado nas comissões especializadas da Assembleia da República, em Maputo, o custo total com salários e remunerações ascendeu a 202.859 milhões de meticais (2.811 milhões de euros) no ano passado, devendo crescer para 205.550 milhões de meticais (2.850 milhões de euros) este ano, equivalente a 13,3% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado.

Os resultados de 2024 do BCP vão ser hoje divulgados, às 17h00, no Tagus Park em Oeiras. Recorde-se que nos primeiros nove meses de 2024, o resultado líquido consolidado da entidade bancária atingiu os 714,1 milhões de euros.