O Governo assinou um acordo com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades de Fins Públicos (FESAP) e com a Frente Sindical para rever e valorizar a carreira dos técnicos superiores de saúde, fazem saber as tutelas das Finanças e da Saúde num comunicado conjunto.
O pacto foi firmado esta quinta-feira, no âmbito do protocolo negocial assinado em julho passado, “vem dar resposta a uma reinvindicação já com mais de 17 anos destes profissionais de saúde”, sublinha o Governo. Com o Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Função Pública e do Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde a carreira dos técnicos superiores de saúde sofrerá aumentos remuneratórios anuais até 2027.
Além disso, acordo alcançado contempla também a redenominação da carreira para ‘Especialista Superior de Saúde’. A representar o Executivo nas negociações estiveram a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
Criada por decreto regulamentar em 191, a carreira de técnicos superiores de saúde abrange aqueles que, “possuindo licenciatura universitária e habilitação profissional adequada”, tenham qualificação técnica para exercer “as funções de planeamento, organização, coordenação, execução e verificação de elementos de estudo ou de acção no domínio da saúde, dentro do âmbito das suas capacidades técnicas”. Enquadram-se nesta carreira os ramos farmacêutico, laboratorial, radionuclear, tanatológico, veterinário e de engenharia sanitária.
Os trabalhadores da administração pública estão esta sexta-feira em greve contra o pacote laboral apresentado pelo Governo, num protesto convocada pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesinap).
A greve, que tem serviços mínimos, abrange os trabalhadores de todas as carreiras da administração pública sejam gerais ou especiais e está a afetar todos os setores, incluindo hospitais, escolas e instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Segundo o secretário-geral da Fesinap, Mário Rui, a paralisação registava às 11h15 uma adesão de cerca de 80% em todos os serviços.
