FESAP

A decisão foi comunicada após uma reunião com a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, na qual foi assinado "um protocolo que visa dar início ao processo negocial para a revisão das Carreiras Inspetivas e respetivos Estatutos e ainda a adoção do SIADAP adaptado para estas Carreiras".

Técnicos superiores de saúde, cuja designação da carreira passará a ser 'Especialista Superior de Saúde' terão aumentos salariais anuais até 2027. Acordo foi assinado na quinta-feira com dois sindicatos da função pública.

Na última reunião, o Governo tinha proposto um aumento do subsídio de refeição na função pública em 10 cêntimos ao ano a partir de 2027, tendo em vista atingir os 6,30 euros em 2029.

"Exigimos do Governo aumentos salariais e a atualização do acordo que temos", afirmou hoje o secretário-geral da Fesap, José Abraão, em conferência de imprensa, em Lisboa, para apresentação do caderno reivindicativo para 2026 com contributos para o Orçamento do Estado.

"Custa-me um bocadinho que as pessoas não percebam que isto é uma reforma estrutural. Estamos a passar uma mensagem à sociedade de que vale a pena vir trabalhar para a administração pública", disse, afirmando que o Estado "não se pode dar ao luxo" de que os melhores trabalhem apenas no setor privado.

O sindicato liderado por Maria Helena Rodrigues junta-se, deste modo, à Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), que, na segunda-feira, já tinha indicado à Lusa que estava disponível para subscrever o acordo proposto pelo Governo para a valorização dos trabalhadores da Administração Pública e que contempla um horizonte temporal até 2028, dado que o atual só vigora até 2026.

Segundo José Abraão, o Governo mantém a proposta de um aumento de, pelo menos, 55,26 euros (o equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única) para vencimentos brutos mensais de até 2.620,23 euros em 2025, mas sobe de 2,10% para 2,15% para ordenadores superiores.

O Governo propõe ainda que no próximo ano os aumentos na Função Pública sejam de 55,26 euros com um mínimo de 2,1%, em vez dos 2% inicialmente previstos.

Este é um aumento que fica abaixo da previsão de inflação para o próximo ano, com o Governo a prever uma taxa de 2,3%.

Em 2023 a ADSE teve um saldo positivo de 148 milhões de euros, em 2022 atingiu os mil milhões de euros estacionados no Tesouro. Para o próximo ano lucro estimado atingirá os 117 milhões.

"Vamos apresentar ao Governo este documento, exigndo que haja um aumento salarial de 6,5%, com um mínimo de 85 euros para todos os trabalhadores da administração pública com vista a repor poder de compra que foi perdido pela inflação”, mas também “que já tem como resultado do acumular de perdas desde 2009, 2010 para cá e que é importante ter em consideração", adiantou hoje o secretário-geral da Fesap, José Abraão, em conferência de imprensa, em Lisboa, para apresentação do caderno reivindicativo.

Reunião da Fesap com a tutela terminou com esperanças de novo encontro no fim do mês para se tratar "de várias questões como a calendarização das carreiras não revistas", como os técnicos superiores de saúde e administradores hospitalares.

“A Fesap decidiu apresentar um documento de propostas urgentes, muito assentes no acordo plurianual que dura até 2026”, anunciou o secretário-geral da FESAP, José Abraão, em conferência de imprensa, em Lisboa.

“Estamos muitíssimo preocupados e, se não se verificarem evoluções nos próximos tempos, certamente vamos ter um verão quente, com muitos protestos e lutas, porque estamos praticamente no fim de maio e temos carreiras, como a dos trabalhadores da reinserção social, que não têm ainda sinalizado sequer um processo de revisão da carreira”, afirmou o presidente da Fesap, José Abraão, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, nos Açores.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) vai convocar uma conferência de imprensa para amanhã, às 11h00, de forma a tornar públicas as suas prioridades negociais e também o que considera serem os problemas mais urgentes a resolver nos serviços públicos.

"É um programa parco em medidas para a administração pública que possam induzir estabilidade, previsibilidade e uma ideia quanto ao futuro", disse o líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), em declarações à Lusa.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta segunda-feira, 8 de janeiro, o diploma do Governo que diminui o número de posições remuneratórias das atuais 14 para 11.

A Fesap considerou que a reunião de hoje foi “muito positiva” e espera agora que o Governo faça chegar a proposta o mais rapidamente possível a Conselho de Ministros, para que entre em vigor.

José Abraão, secretário-geral da FESAP, considera que falta ambição ao Governo neste OE2024, com destaque para as mexidas no IRS.

A proposta foi apresentada hoje pelo secretário-geral da Fesap, José Abraão, em conferência de imprensa, após a reunião do secretariado nacional da estrutura sindical, em Lisboa.