O primeiro-ministro afirmou hoje que é necessário o país “voltar a ter orgulho” na sua administração pública, defendendo que a valorização e previsibilidade destas carreiras significa “uma reforma estrutural”.
Luís Montenegro falava no final da cerimónia de assinatura do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública para o período 2025-2028 com a Fesap e a Frente Sindical, ambos afetos à UGT, assinado na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.
“Custa-me um bocadinho que as pessoas não percebam que isto é uma reforma estrutural. Estamos a passar uma mensagem à sociedade de que vale a pena vir trabalhar para a administração pública”, disse, afirmando que o Estado “não se pode dar ao luxo” de que os melhores trabalhem apenas no setor privado.
“Tenho dito e vou repetir: nós temos de voltar a ter orgulho na nossa administração pública e temos de voltar a sentir que os trabalhadores da administração pública têm orgulho naquilo que fazem ,que é servir a comunidade”, acrescentou.
Segundo o primeiro-ministro, o Governo está a atuar em dois domínios: “dando previsibilidade” no aumento das retribuições e outros suplementos da administração pública, mas também através da redução de impostos prevista no Orçamento do Estado para 2025.
“Aliviar a carga fiscal sobre todos os cidadãos, incluindo funcionários públicos, porque os funcionários públicos também pagam muito impostos”, disse.
O acordo prevê que, ao longo da legislatura, os salários da Administração Pública vão ter um aumento mínimo de 234,20 euros e que o abono de ajudas de custo seja atualizado em 5%, a partir de janeiro de 2025.
O texto, que não foi subscrito pela Frente Comum, afeta à CGTP, prevê ainda que o processo de reavaliação das carreiras não revistas decorrerá até final de 2026 e que as carreiras gerais serão reavaliadas a partir de 2027.
