função pública

Segundo dados do relatório de execução orçamental de janeiro a dezembro, trata-se de 100% do valor que foi estimado pelo Governo para todo o ano de 2024, mas após revisão, tendo em conta a dotação inicialmente aprovada de 191.747 milhões de meticais (2.878 milhões de euros). Compara ainda com os 141.641 milhões de meticais (2.126 milhões de euros) gastos em 2023, que foi então 80,4% do orçamentado.

Em junho do ano passado havia 979 trabalhadores com 70 ou mais anos em funções na administração pública, revela o "Público" esta terça-feira.

Jornal Público revela esta quinta-feira que em 2023, dois terços dos concursos para dirigentes tiveram de ser repetidos por falta de candidatos.

“Esta medida será efetuada numa só tranche no mês de fevereiro. Entretanto, esta medida não abrange os ministros, vice-ministros, deputados, governadores, secretários de Estado, bem assim como os membros dos conselhos de administração das instituições de administração direta e indireta do Estado”, declarou o porta-voz do Conselho Ministros, após uma sessão do órgão em Maputo, Inocêncio Impissa.

Em causa está o decreto-lei que concretiza o previsto no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, assinado entre o Governo e duas das estruturas sindicais da função pública (a Fesap e Frente Sindical), em novembro.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros os aumentos salariais para a função pública para 2025, previstos no acordo com os sindicatos, nomeadamente uma subida de 56 euros por mês ou 2,15%.

Segundo Hélder Sá, da Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesinap), a paralisação nos setores da saúde, educação e municípios terá atingido, no Norte, os 90%.

O nós contra eles e a polarização dentro das próprias organizações públicas não ajuda. Não se veem as pessoas! E a percepção de injustiça aumenta.

A Frente Sindical e a Fesap, ambas afetas à UGT, assinaram hoje com o Governo o novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, ficando a Frente Comum de fora.

"Custa-me um bocadinho que as pessoas não percebam que isto é uma reforma estrutural. Estamos a passar uma mensagem à sociedade de que vale a pena vir trabalhar para a administração pública", disse, afirmando que o Estado "não se pode dar ao luxo" de que os melhores trabalhem apenas no setor privado.

O sindicato liderado por Maria Helena Rodrigues junta-se, deste modo, à Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), que, na segunda-feira, já tinha indicado à Lusa que estava disponível para subscrever o acordo proposto pelo Governo para a valorização dos trabalhadores da Administração Pública e que contempla um horizonte temporal até 2028, dado que o atual só vigora até 2026.

Este acordo "parece que foi desenhado a régua e esquadro para garantir que a Frente Comum não assinava", afirmou o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), Sebastião Santana, à saída da reunião suplementar com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, em Lisboa.

"Há diferenças, mas não são grandes. Há uma ligeira atualização do valor que foi inicialmente proposto, mas, de facto, os quadros superiores que estão nas posições mais avançadas da carreira não têm grande atualização e contribuem para aquilo que é um aumento da atualização dos restantes trabalhadores", afirmou a presidente do STE

A greve dos trabalhadores da Administração Pública está a registar "bastante adesão" nas escolas e Serviço Nacional de Saúde (SNS), com várias escolas encerradas e hospitais e centros de saúde a funcionarem "com serviços muito limitados", segundo fonte sindical.

Segundo José Abraão, o Governo mantém a proposta de um aumento de, pelo menos, 55,26 euros (o equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única) para vencimentos brutos mensais de até 2.620,23 euros em 2025, mas sobe de 2,10% para 2,15% para ordenadores superiores.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS), Mário Rui, deu como exemplo o setor da educação, referindo que "as escolas do Porto estão quase todas fechadas".

O Governo pretende iniciar o "diálogo" com os sindicatos sobre as alterações aos regimes de doença, mobilidade, greve e férias na Função Pública "em novembro", anunciou o Ministério das Finanças esta sexta-feira.

Este é um aumento que fica abaixo da previsão de inflação para o próximo ano, com o Governo a prever uma taxa de 2,3%.

Neste projeto-piloto, o Governo prevê reformular o "conceito e sentido dos objetivos a fixar aos serviços, dirigentes e trabalhadores, garantindo o seu alinhamento com as metas e a estratégia previamente assumida".

Resultados do terceiro Relatório de Acompanhamento da Contratação Pública publicado pelo Tribunal de Contas levam aquela entidade internacional a exigir melhores práticas.