FNAM

Presidente da República devolveu ao Governo três diplomas estruturantes da reforma na saúde para "aperfeiçoamento". Em causa estão os decretos sobre os médicos prestadores de serviços (os tarefeiros), as urgências regionais de obstetrícia e o novo Sistema Nacional de Acesso à Consulta e Cirurgia (SINACC), que substitui o atual SIGIC. Federação Nacional dos Médicos denuncia "falta de transparência no processo negocial" e defende que os diplomas do Executivo partem de uma "premissa errada e ideologicamente enviesada".

Os investimentos privados superiores a 1.500 milhões de euros concentram-se em zonas onde o SNS enfrenta dificuldades de funcionamento, acusa a Federação Nacional dos Médicos.

Num comunicado conjunto, os ministérios da Saúde e das Finanças adiantaram que as duas partes celebraram um acordo relativo à adaptação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) às carreiras médicas.

Em causa está o atraso na contratação de 250 médicos especialistas e a FNAM considera que o país "arrisca desperdiçar médicos altamente qualificados, formados ao longo de mais de uma década com investimento público" num momento "crítico" para o SNS.

Em comunicado, a FNAM refere que “ao financiar consultas avulsas, o despacho cria uma concorrência direta ao setor público e desvia médicos para o setor privado, enfraquecendo as equipas e pondo em risco a continuidade dos cuidados”.

“A criação de urgências regionais não vai resolver o problema da distância e o problema das grávidas terem de continuar a correr tantos quilómetros. Antevemos que até seja uma tragédia anunciada, porque cada quilómetro a mais pode ser fatal”, disse a presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), Joana Bordalo e Sá.

A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) considerou hoje inadmissível que uma avaria técnica tenha levado à suspensão das urgências no Hospital Amadora-Sintra, uma situação que revela a “falta de investimento continuado” na infraestrutura do SNS. “Não se trata de um simples incidente técnico. A ocorrência revela uma alarmante negligência na manutenção de sistemas essenciais, bem como a ausência de planos de contingência robustos e devidamente testados, numa unidade hospitalar periférica que serve uma população numerosa e que já opera sob permanente sobrecarga”, alerta a Fnam em comunicado.

Da saúde, passando pela habitação, até à justiça, o Jornal Económico ouviu vozes das áreas mais críticas do país sobre o programa com que o Governo vai nortear as políticas nos próximos quatro anos.

Federação Nacional dos Médicos (FNAM) mostra-se preocupada com a linha que norteia o programa do Governo no setor da saúde, assente em "incentivos e horas extraordinárias", e avisa que os médicos "não querem trabalhar por migalhas" ou "prémios" que não resolvem os problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Joana Bordalo e Sá pede uma "negociação séria", sem a qual "qualquer programa vai estar condenado à falência".

Segundo a Federação Nacional de Médicos (FNAM), "a realidade é clara: os médicos continuam a ser empurrados para fora do SNS, devido a salários a aproximarem-se do salário mínimo, sobrecarga de trabalho, e uma escassez de condições mínimas para garantir um atendimento de qualidade".

A Federação Nacional dos Médicos acusa a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de responsabilidade política pela situação, apontando para “linhas telefónicas obsoletas e ineficazes”.

Joana Bordalo e Sá disse que estas preocupações são partilhadas pelas comissões de utentes como demonstrado numa tribuna pública organizada há uma semana pelo Movimento de Utentes do Hospital Santo Tirso em defesa da manutenção da gestão pública do hospital.

A reunião acontece no seguimento da recusa do Ministério da Saúde em reunir-se com a federação, entrando assim em incumprimento dos procedimentos da negociação coletiva, situação que levou a FNAM a enviar um ofício à DGERT.

A FNAM liderada por Joana Bordalo e Sá afirma esta quinta-feira que o aumento médio do salário dos médicos será de 3,6% até 2027, "muito longe dos 10% anunciados" pelo Ministério da Saúde.

Joana Bordalo e Sá disse que a Fnam irá continuar a luta, considerando que, para isso, é necessária uma negociação “que seja séria e que seja competente”, recordando que já acionaram mecanismos para assegurar que o Governo negoceia com aquela que é a estrutura sindical “que mais médicos representa”.

A Federação lamenta as dificuldades de diálogo e negociação com o Ministério de Ana Paula Martins sobre as tabelas remuneratórias para o setor, garantindo que já ativou os mecanismos legais ao seu dispor.

Na sequência da reunião desta manhã do Conselho Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), a presidente do organismo, Joana Bordalo de Sá, adiantou à Lusa estar ainda em cima da mesa o “endurecimento da luta” caso continuem sem respostas da tutela até ao final do ano.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM)  destaca que a repetição de concursos que resulta na perda de médicos para formação em áreas essenciais prejudica a qualidade dos cuidados de saúde prestados à população.

"Apesar da perda de poder de compra por parte dos médicos, em resultado da inflação crescente, o OE 2025 não tem prevista a melhoria do salário base dos médicos, nem a justa progressão e valorização da carreira. Assim, os médicos vão continuar a ser 'expulsos' do SNS, com prejuízo para a população e a sua saúde", disse a Federação Nacional dos Médicos.

A proposta do Orçamento do Estado para 2025 prevê que a despesa com pessoal do SNS aumente cerca de 425 milhões de euros no próximo ano, totalizando 7,09 mil milhões de euros (+6,4%).