A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera que o mais recente despacho emitido pelo Ministério da Saúde, que diz respeito a um novo regime de convenções médicas, representa um “retrocesso na organização dos cuidados de saúde primários (CSP)” e coloca em causa a “coesão do SNS”.
Em comunicado a FNAM refere que “ao financiar consultas avulsas, o despacho cria uma concorrência direta ao setor público e desvia médicos para o setor privado, enfraquecendo as equipas e pondo em risco a continuidade dos cuidados”.
O despacho determina “a modalidade de procedimento de adesão a um clausulado tipo com vista à celebração de novas convenções de âmbito local, para a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde na área da medicina geral e familiar”.
A federação deixa o alerta de que este despacho pode levar ao “esvaziamento das Unidade de Saúde Familiar (USF)”. “Desmantelar este modelo é comprometer anos de progresso e colocar em causa a qualidade e a equidade dos cuidados”, afirma.
Para a FNAM este despacho “não é apenas uma decisão técnica, mas uma opção política que ameaça o futuro do SNS”. Nesse sentido, a federação deixa um apelo “à união dos profissionais de saúde e da sociedade civil para travar mais este ataque e defender um sistema público, universal e solidário”.
