Fernando Alexandre

A proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2025 entregue esta quinta-feira, 10 de outubro, na Assembleia da República, mantém o valor das propinas nos ciclos de estudos conferentes de grau académico superior no próximo ano letivo. O valor mínimo da propina continua nos 495 euros por ano.

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue esta quinta-feira, na Assembleia da República, prevê uma despesa total consolidada de 7,47 mil milhões de euros, mais 6,8% face face à execução estimada até final de 2024. Uma fatia de 78,4% destina-se a salários.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, deu, esta segunda-feira, 7 de setembro, a garantia de que as propinas vão manter-se tal como estão. As propinas são matéria de Orçamento do Estado, pelo que está mais um tabu desfeito.

O Governo aprovou esta quarta-feira o Estatuto da Carreira de Investigação Científica que vai atualizar um documento com um quarto de século, quando em Portugal o número de doutorados e cientistas era incomparavelmente mais pequeno do que hoje. O diploma seguirá para discussão e votação no Parlamento.

“As comunidades escolares estão mobilizadas, os diretores, os professores estão mobilizados, penso que conseguimos trazer tranquilidade, normalidade àquilo que deve ser o início de um ano letivo. O balanço é positivo porque há uma mudança grande em relação ao ano anterior, isso é evidente. Temos uma mudança no estado de espírito e é isso que é essencial: que a escola dê aquilo que as famílias esperam que dê”, afirmou Fernando Alexandre.

Fernando Alexandre anunciou, este domingo, ao JN, que vai "desbloquear" os cursos de Medicina a alunos estrangeiros. Medicina é a área de estudo mais protegida do país, onde só uma ou outra matricula não efetuada inicialmente permite uma segunda oportunidade. No final da segunda fase do concurso deste ano ao Ensino Superior ficaram por preencher 3.728 lugares.

Fernando Alexandre considera que o trabalho destes profissionais “não tem merecido reconhecimento”, e por isso a tutela decidiu iniciar trabalhos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e com representantes sindicais.

Fernando Alexandre reconhece as "falhas graves" existentes no ensino público e sublinha a necessidade de corrigir as mesmas.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclareceu hoje que o número divulgado de 324 mil alunos sem aulas em setembro, no ano letivo passado, refere-se àqueles que estiveram sem professor “em algum momento” desse período.

O ministro da Educação é o convidado de honra do primeiro dia de aulas da Escola Profissional Mariana Seixas (EPMS), em Viseu, estabelecimento de ensino com características puramente profissionais. Fernando Alexandre está acompanhado dos seus três secretários de Estado: Alexandre Homem Cristo, Pedro Dantas da Cunha e Ana Paiva.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quinta-feira o diploma que cria um regime excecional e temporário para recrutamento do pessoal docente, apenas um dia após a aprovação em Conselho de Ministros, num sinal claro da urgência da medida previamente negociada com os sindicatos. Concurso, a lançar agora, deverá estar concluído até novembro.

O Governo apela ainda a restrições colocadas aos alunos do 3.º ciclo do Ensino Básica, mas salienta que as medidas neste âmbito também vão depender da autonomia das escolas.

Fernando Alexandre destacou esta terça-feira na apresentação do Relatório Education at a Glance da OCDE, que “Portugal é o país da OCDE em que a percentagem de pais de adultos que não têm o secundário é mais elevada”. As causas estão lá atrás e em decisões tomadas erroneamente ou não tomadas.

“Se conseguirmos aprovar em Conselho de Ministros na quarta-feira, e com a rápida promulgação, como é habitual, do Presidente da República, o concurso será imediatamente lançado e, no máximo, em novembro estará concretizado”, disse Fernando Alexandre.

Em declarações aos jornalistas em Barcelos, distrito de Braga, onde participou num seminário de abertura do ano escolar, Fernando Alexandre não concretizou o número de alunos sem professor no início do ano letivo, adiantando que as contas serão feitas mais tarde.

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, escusou-se hoje a confirmar ou desmentir o eventual descongelamento das propinas, sublinhando apenas que as medidas sobre a estratégia de financiamento do ensino superior serão apresentadas em breve. “O Governo tem o dever de ter uma política clara sobre a estratégia de financiamento do ensino superior, que temos e […]

Ministério da Educação e sindicatos dos professores discutiram também as “falhas e erros” do atual concurso de professores. A FNE criticou o facto de haver professores que só em agosto irão saber em que escola vão dar aulas.

Na reunião que acontece esta quarta-feira, o SIPE vai exigir ao Ministério da Educação esta efetivação. Caso contrário, admite avançar para os tribunais.

A equipa do Ministério da Educação vai apresentar aos sindicatos uma solução para os docentes da norma-travão e da vinculação dinâmica que não conseguiram vínculo aos quadros.

"Esta reunião surge na sequência da apresentação feita pelo MECI de uma primeira versão, o Sindicato Nacional do Ensino Superior enviou para o MECI contributos e propostas de alteração ao documento que espera serem levadas em conta na versão final", refere o Sindicato Nacional do Ensino Superior. Reunião está agendada para esta quarta-feira.