contratação pública

A startup aplica inteligência artificial à contratação pública e já apoia 10% dos contratos feitos em Portugal. Quer consolidar no mercado português e avançar para o internacional.

A "Advisory Summit 2026", organizada pelo JE, debateu a contratação pública esta quarta-feira. País "deve assumir que as exigências para o Estado devem ser transferidas para o privado", defendeu antigo CEO do Novobanco, António Ramalho.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai lançar concursos públicos para a seleção de todos os cargos dirigentes do Município, desenvolvendo uma política de valorização do mérito, da transparência e da igualdade de oportunidades no acesso a funções de direção na autarquia. Há cerca de 16 anos que não eram lançados concursos desta dimensão para cargos de direção. Ao JE, Gonçalo Reis fala em "reforma estrutural que vai na direção certa".

Ministro Adjunto e da Reforma do Estado revelou na quarta-feira, 22, na AI Summit 2026, que já reuniu com os CEOs de todas as grandes empresas e todos querem instalar centros de dados ou giga fábricas em Portugal. Na conferência do JE, na Abreu Advogados, Gonçalo Matias adiantou que o Governo vai aprovar, em breve, a Lei da Interoperabilidade, que concretiza o ‘princípio de uma só vez’.

Osvaldo Ngoloimwe falava à imprensa no final de um seminário promovido pelo SNCP para uma reflexão técnica, uniformização de procedimentos e reforço das boas práticas no âmbito da contratação pública para responsáveis institucionais, técnicos e especialistas do setor.

Filipa Urbano Calvão lembrou, em jeito de resposta ao ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, a importância das fiscalizações levadas a cabo pelo TdC no escrutínio e defesa da transparência na atuação do Estado.

Ministro Adjunto da Reforma do Estado sinalizou, na conferência anual do CAAD, que se realiza esta quarta-feira em Lisboa, que a Comissão Europeia vai rever a legislação sobre a contratação pública, mas Portugal "não tem tempo para esperar". Vai avançar já e aproveitar a "margem" que tem para dar passos nesse sentido. "Temos de utilizar a contratação pública como um instrumento de competitividade do país e não como um instrumento de paralisação do país e do investimento", defendeu o governante.

O Governo pretende acelerar licenciamentos e outros processos de contratação pública com medidas como a fiscalização a posteriori e a eliminação do excesso de pronúncias prévias, segundo o seu programa, hoje entregue na Assembleia da República.

Pedro Fernández Sánchez, sócio no departamento de Direito Público da Sérvulo, apresentou o novo plano a vários responsáveis do país no final de janeiro. A Sérvulo & Associados já tinha sido responsável, em 2021, pelo projeto de Lei dos Contratos Públicos são-tomense.

“Eu sou independente e a nossa única política é a da Concorrência”, destacou o responsável máximo da AdC sobre a relação do regulador com o poder político. A independência é uma imposição da UE, enfatizou Nuno Cunha Rodrigues na conferência do JE e do CAAD.

Resultados do terceiro Relatório de Acompanhamento da Contratação Pública publicado pelo Tribunal de Contas levam aquela entidade internacional a exigir melhores práticas.

Alexandre Hierro, que se junta à equipa coordenada pelo sócio Pedro Almeida e Sousa, tem experiência em contratação pública, em particular nos setores imobiliário e da construção. 

Apenas 0,38% dos contratos celebrados com valor inferior a 750 mil euros fizeram uso das medidas especiais de contratação pública, continuando a verificar-se atrasos no reporte, embora "não muito numerosos".

Como associada sénior, Ana Pires da Silva integra a equipa de Ambiente e Conservação da Natureza, Ordenamento do Território e Planeamento e Imobiliário, Reabilitação Urbana e Urbanismo, enquanto Francisco Cordeiro Ferreira, na qualidade de associado, junta-se às equipas de Administrativo Geral, Contratação Pública, Contencioso e Arbitragem, Ordenamento do Território e Planeamento, Imobiliário, Reabilitação Urbana,  Urbanismo e Turismo.

Miguel Pinto Luz admite que quando Governo assumiu funções os processos de litigância eram demasiados, uma vez que a "litigância na administração pública é gritante".

Estes dados constam do relatório anual do MENAC de 2023 - o primeiro que o organismo produz desde a sua instalação definitiva em junho desse ano – que refere que das 42 denúncias externas recebidas, cinco foram anónimas e 37 resultaram de participação de particulares identificados.

Hugo Lacerda reforça as áreas de Direito Fiscal e da Contratação Pública. É advogado desde 2010 e assessora juridicamente várias sociedades a nível nacional e internacional.

O relatório do CIMEC diz que se regista um "crescimento exponencial" da celebração de contratos precedidos de procedimentos de consulta prévia simplificada.

A Comissão Europeia abriu hoje um processo de infração a Portugal pela falta de conformidade com a legislação da União Europeia (UE) em matéria de contratos públicos.

A verdade é que ao nível salarial, o crescimento da inflação e o inevitável custo de vida se expressam, em termos reais, pela diminuição dos salários, sobretudo os salários médios.