Comissão Europeia (CE)

Em termos práticos, isto significa que os bancos europeus não verão o seu capital regulatório aumentar de forma abrupta em 2027 apenas por aplicarem as regras da UE enquanto os concorrentes de outras jurisdições ainda não o fazem. A medida não elimina a FRTB nem adia indefinidamente a sua aplicação — o quadro mantém-se e continuará a ser monitorizado — mas cria uma almofada transitória de três anos para permitir uma convergência internacional mais ordenada.

Associações europeias de telecomunicações advertem a Comissão Europeia que a imposição das regras em preparação põem as redes em risco. Agora e no futuro, porque vão afastar o investimento. "É um ato de auto-sabotagem para a Europa", acusam.

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência considera que Portugal deveria ter um fundo que lhe dê “mais autonomia” face a Bruxelas. Pedro Dominguinhos ressalva, no entanto, que o investimento tem de ser “estratégico”.

Presidente da autarquia pede um PRR na habitação, e que a câmara tem utilizado fundos europeus, que correspondem a uma taxa de execução do PRR que está nos 80%, mas que pode chegar aos 90%. "Este passo já é um grande passo. Tudo isto não teria sido possível sem a União Europeia", afirmou.

Plano da Comissão Europeia apresentado esta terça-feira pretende colocar no mercado 650 mil casas por ano ao longo da próxima década. "A Europa deve assumir coletivamente a responsabilidade pela crise habitacional que afeta milhões dos cidadãos e agir em conformidade”, afirma o comissário europeu da Habitação, Dan Jørgensen.

Com vista a “reforçar a resiliência financeira da Ucrânia no contexto da contínua guerra de agressão russa”, o executivo comunitário propõe hoje em comunicado “duas soluções para responder às necessidades de financiamento da Ucrânia para 2026-2027”, sendo elas um empréstimo da UE e um empréstimo de reparações.

Após uma reunião demorada entre os líderes dos partidos da coligação na sexta-feira à noite, Merz fez saber que irá pressionar a Comissão a relaxar as regras que visavam o fim dos automóveis com motor a combustão a partir de 2035, um tópico que vinha gerando tensões internas na coligação que suporta o governo.

A Comissão Europeia prevê um défice para o Estado português de 0,3% do PIB no próximo ano. A diferença está, nomeadamente, na despesa corrente. Em relação ao fim dos descontos no ISP, Bruxelas constata que Portugal ainda anunciou a sua eliminação.

O ministro das Finanças apontou no Orçamento para um crescimento da despesa primária líquida de 5,6%, acima do que combinara inicialmente com Bruxelas, mas a Comissão Europeia não conseguiu replicar as contas de Miranda Sarmento. Nem o Conselho das Finanças Públicas. O Governo, que recebeu alertas dos dois lados, enviou para Bruxelas uma errata esta terça-feira com o novo valor: 4,8%.

A comissária europeia para os Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, está a apresentar esta terça-feira duas iniciativas para promover o investimento e a poupança e melhorar a literacia financeira.

A Comissão Europeia vai apresentar hoje o indicador rápido de confiança do consumidor relativo ao oitavo mês do ano.

Governos alemão e neerlandês rejeitaram no imediato a proposta da Comissão para aumentar as suas fontes de financiamento próprio, tal como inúmeras associações empresariais, tornando improvável a aprovação de um imposto que deveria render a Bruxelas 6,8 mil milhões de euros por ano. Portugal ainda não sinalizou a sua posição, mas medida vai ao arrepio do alívio do imposto que recai sobre as empresas como uma medida de competitividade que o ministro das Finanças acredita que vai trazer investimento para o país.

Comissão Europeia considera que as medidas implementadas pelos últimos governos não respondem aos problemas estruturais da crise habitacional do país.

O bloco europeu quer que os EUA cedam no que diz respeito às tarifas comerciais a aplicar às economias da UE. Nesse sentido, já no passado foram iniciadas conversações, que devem retomar nos próximos dias.

Maria Luís diz que nenhum país da UE, por mais forte que seja, "pode enfrentar sozinho as exigências da economia global. Só com uma resposta coletiva e bem coordenada, que reúna forças de todos os Estados-Membros e aproveite ao máximo os recursos disponíveis, poderemos responder aos grandes desafios que temos pela frente".

A UE que negociar com os EUA a redução das tarifas comerciais, mas quer trabalhar em todos os cenários e, por esse motivo, prepara-se para a eventualidade de não obter o resultado pretendido. Nesse sentido, coloca a hipótese de impor tarifas sobre 100 milhões de euros em importações de bens dos EUA.

Mediante uma diretiva europeia, as empresas que incumprirem as regras podem incorrer em multas ou restrições na participação em concursos públicos. O regulamento exige, até 28 de junho, a disponibilização de funcionalidades como o texto alternativo em imagens.

Em causa está a violação da Lei dos Mercados Digitais. Apple e a Meta são obrigadas a dar cumprimento às decisões da Comissão no prazo de 60 dias.

Medidas replicam as utilizadas em viagens à Ucrânia e à China, onde os equipamentos informáticos padrão não podem ser levados para os países por medo da vigilância russa ou chinesa.

“Vamos discutir a forma de posicionar a Europa naquilo que eu descreveria como uma mudança de paradigma do sistema comercial global”, disse o comissário europeu da tutela, Maroš Šefčovič, falando à chegada da reunião dos ministros europeus responsáveis pela pasta do Comércio, no Luxemburgo.