Carlos Moedas lança o apelo para a necessidade de um Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na habitação. O presidente da Câmara Municipal de Lisboa deixou o repto numa conferência de imprensa com o comissário europeu da habitação, Dan Jørgensen, inserida na estratégia da Europa para resolver a crise habitacional. “Nós mobilizamos um investimento de 560 milhões de euros. Diria que é mais do quase é todas as cidades na Europa. Mas este valor é só até junho de 2026. A partir de junho vamos precisar de mais. Precisamos de um PRR na habitação”, referiu o autarca.
O autarca não revelou se já pediu mais dinheiro à União Europeia, preferindo mostrar-se agradecido pela verba já mobilizada. “Sem a União Europeia nada disto teria sido possível, por isso, em nome dos lisboetas agradeço à Europa. A taxa de execução do PRR está nos 80% e este valor pode chegar aos 90%. Este passo já é um grande passo. Não quero ser um presidente de camara que está a pedir mais, a Europa tem de refletir sobre isso”, afirmou.
De resto, assumiu que o plano de habitação acessível é crucial para a Europa, por não ser apenas um plano de diagnóstico, mas sim de implementação e ação. Carlos Moedas realçou que construir e reabilitar demora tempo, mas que em Lisboa. “Foram não mais de 17 casas construídas por ano entre 2010 e 2020. Nos últimos quatro anos, das três mil casas que entregamos, duas mil estavam desabitadas”, sublinhou.
Por outro lado, destacou que o diagnóstico da crise de habitação na Europa não é muito diferente do diagnóstico de Portugal, com um aumento exponencial e galopante dos preços do imobiliário, uma reduzida oferta pública e uma reduzida oferta privada. ”
Mas Lisboa é uma cidade que tem feito muito para a resolução deste problema, que foi criado há muitos anos, em que nós tivemos rendas que aumentaram 64% nos últimos dez anos, quando o rendimento das pessoas aumentava apenas 22%”, realçou.
“Habitação o ponto que mais preocupa os europeus”
Dan Jorgensen mostrou-se comprometido em resolver o problema da habitação que é “o ponto que mais preocupa os europeus atualmente”. O comissário europeu considera que é necessário criar cidades onde pessoas normais, com empregos normais possam ter o luxo de viver. Para mim, ter uma casa é um direito humano. Ter uma casa é mais do que um telhado sobre a cabeça, é a base de uma vida”, referiu.
Como tal, assumiu que é preciso fazer mais investimentos, dando como exemplo uma das medidas do plano da Europa que passa pela criação de uma plataforma pan-europeia de investimento (público e privado) para canalizar 10 mil milhões por ano.
O responsável revelou ainda que abordou com Carlos Moedas a temática dos arrendamentos de curta duração, bem como a redução das questões burocráticas para que seja mais fácil e rápido construir habitação nova. “Vamos apresentar uma proposta legislativa este ano, porque em muitas cidades da Europa, os arrendamentos de curta duração são um grande problema”, salientou.
Dan Jorgensen visita Lisboa e admite que Portugal “é um dos países mais duramente afetados” pela crise habitacional da União Europeia (UE), prometendo instrumentos para controlar o alojamento local.
Em dezembro passado, a Comissão Europeia propôs o primeiro plano ao nível da UE para promover habitação a preços acessíveis.
O plano europeu inclui uma estratégia para a construção habitacional (com foco nas casas devolutas e renovação e reconversão de edifícios), a simplificação das regras na construção (como das licenças) e a revisão das regras de auxílios estatais (tornando mais fácil para os Estados-membros investirem em habitação acessível e social).
O plano também abrange o reforço das verbas europeias (do orçamento da UE a longo prazo, da coesão, do programa InvestEU e do Banco Europeu de Investimento), o combate à especulação imobiliária (com maior transparência no setor) e uma nova lei sobre o alojamento local (com um quadro jurídico para as autoridades locais agirem).
Uma das medidas diz respeito a uma plataforma pan-europeia de investimento (público e privado) para canalizar 10 mil milhões por ano.
A Comissão Europeia ainda quer dar instrumentos aos países e às autoridades locais para limitarem o alojamento local, que pressiona os preços habitacionais, na lei que irá propor este ano.
Nos próximos 10 anos, a UE terá de construir cerca de 650 mil novas habitações por ano, o que implica um investimento público e privado de 150 mil milhões de euros anuais.
A União Europeia enfrenta uma crise de habitação, nomeadamente em países como Portugal, onde os preços das casas e das rendas têm aumentado significativamente, tornando difícil chegar à habitação acessível, especialmente para jovens e famílias de baixos rendimentos.
Bruxelas estima que os preços da habitação em Portugal estejam sobrevalorizados em 25%, a percentagem mais elevada na União Europeia.
