AT - Autoridade Tributária

Nos casos investigados, verificou que os contribuintes visados obtiveram vantagens patrimoniais consideradas ilegítimas de 355.006.824 de euros.

O Tribunal de Justiça da União Europeia tem vindo a assumir um papel que deveria caber antes de mais aos legisladores: deixar claro que a luta contra o abuso fiscal não justifica tudo.

O engenheiro Mário Miguel Martins Campos foi designado pelo Ministro de Estado e das Finanças como novo diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com efeitos a partir de 1 de agosto de 2026. A nomeação, com a duração de cinco anos, resulta de um procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública.

O "Correio da Manhã" revela na edição desta sexta-feira que não só a Spinumviva consta desta lista de empresas beneficiadas como viu esses benefícios fiscais subir cerca de 72% (de 2023 para 2024) para um total de 4352,81 euros.

Finanças certificaram quase 900 mil faturas em 2024, um recorde. Brasileiros lideram em número, mas chineses gastam mais.

Como se combate a corrupção sem falar na AT? A corrupção está ligada à fuga aos impostos pois, para ela existir, tem de existir dinheiro fora do circuito, facto que também não faz parte do discurso político em Portugal.

Derramas no IRC, alterações constantes a incentivos fiscais ou a incapacidade da AT para lidar com pedidos de informação vinculativa para investimentos altamente relevantes para o país, dificultam a missão de angariar capital estrangeiro, defendem os especialistas na conferência Advisory Summit 2025, organizada pelo JE.

Número de processos que dão entrada anualmente caiu para metade desde 2019 e o total dos que estão por resolver caiu 56% numa década. O problema é que a morosidade se mantém.

Supremo Tribunal Administrativo impõe regras para quem quer beneficiar de IVA reduzido. Regra vigora a partir de agora. AT pode tentar rever processos antigos.

Desde 15 de março, já estão visíveis na página pessoal de cada contribuinte as propinas no ensino público, taxas moderadoras, juros do crédito à habitação ou rendas de casa, e as despesas com lares de idosos. Saiba como as deduções à coleta podem reduzir a fatura do imposto a pagar e em caso de erros nos valores apresentados na sua página pessoal da AT.

Mais de metade dos trabalhadores da Autoridade Tributária já sofreu agressões físicas ou verbais. Penas para quem agredir funcionários vão ser agravadas a partir de abril.

Associação dos inspetores do fisco revela que mais de metade dos trabalhadores da AT já foi alvo de tentativas de agressão e agressões que ficam agora a coberto novo quadro penal que vai reforçar penas a partir de 18 de abril.

Detalha o "Correio da Manhã" que a Autoridade Tributária, mais concretamente a diretora-geral dos Impostos, terá instaurado processos disciplinares a vários funcionários que terão efetuado pesquisas no sistema sobre Luís Montenegro.

Em causa estão suspeitas de corrupção que visam funcionários da Autoridade Tributária nas alfândegas destes portos marítimos. Estão sob suspeita de deixarem entrar toneladas de cocaína dos grandes cartéis.

Ao JE, a Associação de Inquilinos Lisbonenses pede que a negociação seja prolongada pelo facto de a maioria dos casos envolver pessoas idosas. Secretário-geral atribui também culpas ao Fisco e IHRU. "Nenhum deles é inocente", afirma António Machado.

Nos casos em que o valor do IMI oscila entre os 100 e os 500 euros, o pagamento pode ser dividido em duas parcelas. Acima de 500 euros, o pagamento pode ser feito em três prestações.

A proposta de regulamentação, que já foi apresentada ao Governo pela associação que representa os municípios portugueses, faria com que as câmaras deixassem de ter de pedir autorização prévia ao fisco para acederem a esta informação.

Os contribuintes em causa não podem beneficiar das isenções de IMT e Imposto do Selo que entraram em vigor em agosto e que se dirigem a pessoas com até 35 anos à data da escritura da casa que pretendam comprar.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) considera que a intenção avançada pelo Governo de recorrer a ferramentas de Inteligência Artificial na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para fazer inspeção “é, neste momento, uma anedota”. STI diz que problemas estruturais da organização continuam sem resolução e admite todas as formas de luta.

A banca está a pôr ações contra o fisco por causa da contribuição extraordinária. São processos de impugnação da taxa cobrada.